CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 17/05/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 205/17 - do Sr. Laudivio Carvalho - que "audiência Pública para discussão do tema: "Voos comerciais no aeroporto da Pampulha, localizado em Belo Horizonte, Minas Gerais""


2 -

REQUERIMENTO Nº 206/17 - do Sr. José Airton Cirilo - que "requerimento de audiencia"


3 -

REQUERIMENTO Nº 207/17 - do Sr. João Rodrigues - que "solicita realização de Mesa Redonda em Chapecó - SC para discutir com o setor de transporte de passageiros os entraves do seguimento e as possíveis soluções dos problemas".


4 -

REQUERIMENTO Nº 208/17 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de audiência pública para discutir a situação dos contratos de concessão rodoviárias do Rio de Janeiro, celebrados durante a 1ª Etapa do Programa de Concessões de Rodovias Federais - PROCROFE, em decorrência da aprovação da Medida Provisória nº 752/2016, que disciplinou as hipóteses de prorrogação e relicitação dos contratos de parceria".


5 -

REQUERIMENTO Nº 209/17 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a criação de Subcomissão Especial destinada a discutir o modelo de funcionamento, a composição e os valores dos prêmios e indenizações, bem como a legislação vigente do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres - DPVAT".


6 -

REQUERIMENTO Nº 210/17 - do Sr. Altineu Côrtes - que "requer a realização de mesa redonda com visita técnica às Ferrovias de CAMPOS/RJ, BARRA DO PIRAÍ/RJ, SETE LAGOAS/MG e CRUZEIRO/SP, no intuito de proporcionar conhecimento mais detalhado acerca das instalações, bem como das possíveis soluções diante de embaraços como infraestrutura, logística, entre outros".


7 -

REQUERIMENTO Nº 211/17 - do Sr. Altineu Côrtes - que "requer a realização de audiência pública para discutir a situação do Programa Federal de Aeroportos Regionais, inserido no Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC, que teve como premissa o desenvolvimento de uma rede de aeroportos para a aviação regional, de caráter nacional, composto por 270 aeródromos, distribuídos nos 26 Estados da Federação".


8 -

REQUERIMENTO Nº 212/17 - do Sr. Wilson Beserra - que "requer a realização de mesa redonda com visita técnica aos Portos de ITAGUAÍ/RJ, ITAJAÍ/SC, PARANAGUÁ/PR e ANTONINA/PR, a fim de proporcionar conhecimento mais detalhado acerca das instalações dos portos, bem como das possíveis soluções diante de embaraços como infraestrutura, logística, entre outros"


9 -

REQUERIMENTO Nº 213/17 - do Sr. Wilson Beserra - que "solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPA), através do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes- DNIT, o Sr. Diretor-Geral Valter Casimiro Silveira, que preste informações sobre acompanhamento de obras e de contratos relativos à concessão de serviço público para exploração da BR-465".


10 -

REQUERIMENTO Nº 214/17 - do Sr. Wilson Beserra - que "solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPA), através do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes- DNIT, o Sr. Diretor-Geral Valter Casimiro Silveira, que preste informações sobre acompanhamento de obras e de contratos relativos à concessão de serviço público para exploração de todas as rodovias, portos e aeroportos no território brasileiro".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGENTE

11 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 559/16 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 205/2016) - que "aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru, assinado em Lima, em 11 de dezembro de 2009".
RELATOR: Deputado REMÍDIO MONAI.
PARECER: pela aprovação.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 5.568/13 - da Sra. Keiko Ota - que "altera artigos da Lei nº 9.503/97 que institui o Código Nacional de Trânsito Brasileiro e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre crimes cometidos na direção de veículos automotores".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Criminaliza a embriaguez no trânsito.
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação das Emendas nºs 1 e 2, e pela rejeição da Emenda nº 3 do Senado Federal.
A Deputada Christiane de Souza Yared apresentou voto em separado em 28/03/2017.


PRIORIDADE

13 -

PROJETO DE LEI Nº 4.074/15 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 694/2015) - que "altera o art. 2º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, e o art. 243 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para vedar o uso de produto fumígeno derivado do tabaco em veículos automotores, públicos ou privados, quando neles esteja gestante, criança ou adolescente, e tipificar tal conduta como crime". (Apensado: PL 561/2015 (Apensados: PL 3574/2015 e PL 3934/2015))
RELATOR: Deputado ALTINEU CÔRTES.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3574/2015, do PL 3934/2015, e do PL 561/2015, apensados, com substitutivo.
Vista ao Deputado Jose Stédile, em 03/05/2017.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

14 -

PROJETO DE LEI Nº 5.122/13 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre o transporte público metroferroviário em regiões metropolitanas, exigindo que funcionem por período integral (24h) nos finais de semana e sobre o transporte público viário em cidades com população superior a 300 (trezentos) mil habitantes, exigindo que funcionem todos os dias da semana por período integral (24h) e dá outras providências"
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Edinho Araújo, Hugo Leal e Jorge Tadeu Mudalen, em 14/08/2013.


15 -

PROJETO DE LEI Nº 5.447/13 - do Sr. Celso Jacob - que "estipula a obrigatoriedade para as empresas que contratam serviços de transporte rodoviário de cargas, a fornecer por escrito as razões que impeçam o carregamento por parte do motorista profissional".
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela rejeição.


16 -

PROJETO DE LEI Nº 2.089/15 - do Sr. Augusto Coutinho - que "estabelece a obrigatoriedade de mecanismo de segurança em veículos de transporte público coletivo".
RELATOR: Deputado REMÍDIO MONAI.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Vista ao Deputado Wilson Beserra, em 03/05/2017.
O Deputado Mauro Lopes apresentou voto em separado em 03/05/2017.


17 -

PROJETO DE LEI Nº 2.999/15 - do Sr. Roberto Alves - que "veda o oferecimento, nos sítios oficiais das companhias aéreas na rede mundial de computadores ("internet"), de produtos e serviços não relacionados à aquisição de passagens aéreas e a comercialização de "assentos conforto" nas aeronaves".
RELATOR: Deputado VICENTINHO JÚNIOR.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Ronaldo Martins apresentou voto em separado em 09/12/2015.


18 -

PROJETO DE LEI Nº 3.340/15 - do Sr. Goulart - que "proíbe a fiscalização por meio do registrador de velocidade do tipo móvel - radar móvel".
RELATORA: Deputada CHRISTIANE DE SOUZA YARED.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


19 -

PROJETO DE LEI Nº 3.356/15 - do Sr. Daniel Vilela - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, para atribuir aos serviços de mototáxi as mesmas diretrizes gerais previstas para os serviços de táxi" (Apensado: PL 5323/2016)
RELATOR: Deputado LEÔNIDAS CRISTINO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5323/2016, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Diego Andrade, em 03/05/2017.
O Deputado Diego Andrade apresentou voto em separado em 16/05/2017.


20 -

PROJETO DE LEI Nº 3.711/15 - do Sr. Max Filho - que "inclui os parágrafos 1º e 2º ao art. 12 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". (Apensado: PL 5957/2016)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Submete à consulta pública as minutas de atos normativos do CONTRAN.
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5957/2016, apensado, com substitutivo.


21 -

PROJETO DE LEI Nº 4.380/16 - do Sr. Flavinho - que "modifica a Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro, para proibir o transporte de passageiro alcoolizado em assento adjacente ao do motorista". (Apensado: PL 6795/2017)
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6795/2017, apensado.


22 -

PROJETO DE LEI Nº 5.048/16 - do Sr. Izalci - que "altera a redação do caput do art. 32 da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que dispõe sobre o Estatuto da Juventude".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Inclui o transporte semiurbano no sistema de reserva de vagas para jovens de baixa renda.
RELATOR: Deputado MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Diego Andrade, em 03/05/2017.
O Deputado Diego Andrade apresentou voto em separado em 16/05/2017.


23 -

PROJETO DE LEI Nº 5.366/16 - da Sra. Renata Abreu - que "concede ao usuário de rodovia o direito de atravessar gratuitamente praça de pedágio se houver efetuado pagamento de tarifa, no mesmo local, nos vinte minutos anteriores".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.233, de 2001.
RELATOR: Deputado JOÃO DERLY.
PARECER: pela aprovação.


24 -

PROJETO DE LEI Nº 5.959/16 - do Sr. João Arruda - que "altera o art. 23 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata da necessidade de consulta prévia, mediante plebiscito, para renovação de contrato de concessão de rodovia.
RELATOR: Deputado VICENTINHO JÚNIOR.
PARECER: pela rejeição.


25 -

PROJETO DE LEI Nº 5.975/16 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "acrescenta dispositivo ao Código de Trânsito Brasileiro, para incluir no rol de infrações o ato de deixar criança ou animal no interior de veículo estacionado, sem a supervisão de adulto".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 1997.
RELATORA: Deputada CHRISTIANE DE SOUZA YARED.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Diego Andrade, em 26/04/2017.


26 -

PROJETO DE LEI Nº 6.016/16 - do Sr. Lucio Mosquini - que "altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para dispor sobre a delegação da administração e exploração do serviço de travessia de rios e outros cursos d''água sob responsabilidade da União".
RELATOR: Deputado JULIO LOPES.
PARECER: pela aprovação, com emendas.