Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 519/17 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de audiência pública conjunta para debater a melhoria do atendimento ao paciente em unidades de internação hospitalar referente à nutrição parenteral".

REQUERIMENTO Nº 520/17 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de audiência pública conjunta para discutir alternativas para a redução dos custos de aquisição dos antineoplásicos de uso oral distribuídos obrigatoriamente pelas operadoras de plano de saúde aos segurados em tratamento de câncer".

REQUERIMENTO Nº 521/17 - do Sr. João Campos - que "requer Audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 5.312 de 2016, que altera o art. 9º-A da Lei nº 11.530, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a redução da jornada de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias"

REQUERIMENTO Nº 522/17 - do Sr. Adelmo Carneiro Leão - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família com a indicação de autoridades abalizadas para o debate de assunto de extremo relevo para a população brasileira - direito à maternidade e à assistência biopsicossocial".

REQUERIMENTO Nº 523/17 - do Sr. João Paulo Kleinübing - que "requer seja encaminhado Requerimento de Informação ao Ministro da Saúde, Ricardo Barros, sobre testes realizados e disponibilizados ao ministério acerca da asparaginase, adquirida pelo Ministério da Saúde".

REQUERIMENTO Nº 524/17 - dos Srs. Carmen Zanotto e Flávia Morais - que "requer a realização de Seminário em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa, para debater sobre a Implementação da Lei 12.732, de 2012, conhecida como lei dos 60 dias, "que determina um prazo de até 60 dias a partir do diagnóstico para que pacientes com câncer iniciem o tratamento"".

REQUERIMENTO Nº 525/17 - do Sr. Adail Carneiro - (REQ 438/2017) - que "requer incluir no Requerimento 438/2017 "Requer a realização de Audiência Pública para debater as perspectivas para o Programa Farmácia Popular do Brasil e sua importância social", já aprovado em Reunião Deliberativa, mais um convidado".

REQUERIMENTO Nº 526/17 - da Sra. Cristiane Brasil - (PL 455/2015) - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito dessa Comissão de Seguridade Social e de Família, para discutir o Projeto de Lei nº 455/2015 e apensos, que proíbe a venda, a oferta, e o consumo de bebida energética, ainda que gratuitamente, aos menores de 18 (dezoito) anos de idade".

REQUERIMENTO Nº 527/17 - do Sr. Odorico Monteiro - que " Solicita a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater as estratégias e Política Nacional de Prevenção do Suicídio, na perspectiva dos órgãos responsáveis pela implantação em todas as unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão".

REQUERIMENTO Nº 528/17 - da Sra. Mara Gabrilli - que "requer a realização de audiência pública, para debater o Projeto de Lei nº 455 de 2015 que "proíbe a venda, a oferta, e o consumo de bebida energética, ainda que gratuitamente, aos menores de 18 (dezoito) anos de idade.""

REQUERIMENTO Nº 529/17 - da Sra. Mara Gabrilli - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para discutir incentivos à doação e transplante de órgãos"

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 455/15 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "proíbe a venda, a oferta, e o consumo de bebida energética, ainda que gratuitamente, aos menores de 18 (dezoito) anos de idade". (Apensado: PL 1409/2015 (Apensado: PL 1795/2015))
RELATOR: Deputado SÉRGIO REIS.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1409/2015, e do PL 1795/2015, apensados, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Adelmo Carneiro Leão e Sóstenes Cavalcante, em 04/11/2015.
Os Deputados Assis Carvalho e Cristiane Brasil apresentaram votos em separado.

PROJETO DE LEI Nº 741/15 - da Sra. Carmen Zanotto - que "acrescenta ao Art. 241-A, §1º da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente),inciso III".
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.806/15 - do Sr. Laudivio Carvalho - que "altera o Decreto-Lei nº 3.688, de 03 de outubro de 1941, para estabelecer como contravenção penal a conduta de abordar, importunar ou constranger mulher com gestos ou palavras torpes ou obscenas. (Lei da "Cantada")"
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Flavinho, Jean Wyllys e Laura Carneiro, em 11/05/2016.
O Deputado Flavinho apresentou voto em separado em 29/08/2016.

PROJETO DE LEI Nº 5.691/16 - do Sr. Flavinho - que "altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para dispor sobre a doação de alimentos e de remédios".
RELATOR: Deputado DR. SINVAL MALHEIROS.
PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.077/15 - do Senado Federal - Ana Amélia - (PLS 48/2015) - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar a atualização periódica do rol de anormalidades do metabolismo rastreadas na triagem neonatal".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 5.655/16 - do Senado Federal - Vital do Rêgo - (PLS 266/2014) - que "altera o art. 16 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médicos, para tornar obrigatório o envio, ao Conselho Regional de Medicina (CRM), de listagem dos tutores e supervisores dos médicos intercambistas e das instituições de ensino responsáveis pela supervisão e pela tutoria acadêmica em cada Município participante".
RELATOR: Deputado LUCIANO DUCCI.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.924/11 - do Sr. Sandro Alex - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das Unidades de Saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde a informar, diariamente, de forma visível e acessível à população, o número de leitos credenciados, ocupados e livres". (Apensados: PL 6842/2013 e PL 6851/2013)
RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 6842/2013, e do PL 6851/2013, apensados.
O Deputado Fábio Mitidieri apresentou voto em separado em 22/04/2015.

PROJETO DE LEI Nº 2.942/11 - da Sra. Flávia Morais - que "cria o Programa Federal de Incentivo ao Trabalho Educativo - PROJOVEM para assegurar estágio remunerado".
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.344/12 - do Sr. Ademir Camilo - que "dispõe sobre a emissão e o controle do receituário de atividades médicas específicas e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado CARLOS MANATO.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas.
Vista ao Deputado Mandetta, em 13/09/2016.

PROJETO DE LEI Nº 7.771/14 - do Sr. Alexandre Leite - que "reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins incidentes sobre os serviços de administração de dietas enteral e parenteral".
RELATOR: Deputado MISAEL VARELLA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 7.980/14 - do Sr. Guilherme Mussi - que "institui renda básica, no valor de um salário mínimo mensal, para a pessoa com deficiência".
RELATOR: Deputado RÔNEY NEMER.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 8.148/14 - do Sr. Julio Lopes - que "dá nova redação ao art. 13 da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que "cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências.""
RELATORA: Deputada CRISTIANE BRASIL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 43/15 - do Sr. Sergio Vidigal - que "altera o inciso XIII do art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, tornando obrigatória a apresentação da caderneta de saúde da criança para efetivar matrícula na educação infantil".
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Educação.

PROJETO DE LEI Nº 412/15 - do Sr. Rubens Bueno - que "acrescenta alínea "h" ao art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, autorizando que sejam dedutíveis, na declaração do Imposto de Renda, as despesas de aquisição de medicamentos de uso contínuo, para consumo do contribuinte com idade igual ou superior a cinqüenta anos".
RELATOR: Deputado RÔNEY NEMER.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista conjunta aos Deputados Jorge Solla e Pompeo de Mattos, em 04/11/2015.
Os Deputados Jorge Solla e Pompeo de Mattos apresentaram votos em separado.

PROJETO DE LEI Nº 1.437/15 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de acomodação, em espaço único, específico e de destaque, de produtos alimentícios recomendados para pessoas com diabetes, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ODORICO MONTEIRO.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 1.460/15 - da Sra. Flávia Morais - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos de ensino, públicos e privados, em funcionamento no território nacional, manterem aparelho desfibrilador externo automático".
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Geraldo Resende, em 09/11/2016.
O Deputado Geraldo Resende apresentou voto em separado em 16/11/2016.

PROJETO DE LEI Nº 2.319/15 - do Sr. Roberto Alves - que "cria incentivos para a prestação de informações que levem ao cumprimento de mandados de prisão referentes a crimes cometidos contra criança e adolescente".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.069, de 1990.
RELATOR: Deputado CARLOS GOMES.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.370/15 - do Sr. Hissa Abrahão - que "altera o artigo 115 da Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: O termo de advertência será assinado pelo infrator e por seus responsáveis legais.
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.476/15 - do Sr. Adail Carneiro - que "obriga as unidades de atenção à saúde a afixarem cartazes de orientação à população a respeito da omissão de socorro". (Apensado: PL 2679/2015)
RELATOR: Deputado WILSON FILHO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2679/2015, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.145/15 - do Sr. Vicentinho Júnior - que "acrescenta inciso aos artigos 1.962 e 1.963 da Lei n° 10.406, de 2002, Código Civil, de modo a possibilitar a deserdação nas hipóteses de abandono".
RELATORA: Deputada ZENAIDE MAIA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.227/15 - do Sr. Marco Tebaldi - que "altera a Lei 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que "institui o Programa Bolsa-Família e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Inclui entre as condicionantes para recebimento do benefício Bolsa Família a apresentação da caderneta de saúde da criança.
RELATORA: Deputada GEOVANIA DE SÁ.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.769/16 - do Sr. Laudivio Carvalho - que "dá nova redação ao artigo 191 da Lei n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Inclui a Defensoria Pública entre os legitimados para propor representação com o objetivo de apurar irregularidades em entidade governamental e não-governamental.
RELATOR: Deputado CARLOS MANATO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 5.159/16 - do Sr. Lincoln Portela - que "acrescenta parágrafo único ao art. 70 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar os estabelecimentos sujeitos à vigilância sanitária a afixarem, em local visível ao público, o número telefônico da autoridade sanitária".
RELATOR: Deputado ALAN RICK.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 5.298/16 - do Sr. Daniel Vilela - que "acresce dispositivo à Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para responsabilizar financeiramente o motorista que pratica crime de homicídio ou lesão corporal com capacidade psicomotora alterada em razão de influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência".
RELATORA: Deputada RAQUEL MUNIZ.
PARECER: pela aprovação.