CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA

55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

 

ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA

 

REALIZADA EM 3 de maio de 2017.

 

Às dez horas e vinte e seis minutos do dia três de maio de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Paulo Magalhães - Presidente; Sandro Alex, Roberto Alves e Celso Pansera - Vice-Presidentes; Afonso Motta, Arolde de Oliveira, Bilac Pinto, Fábio Faria, Fabio Reis, Goulart, Jorge Tadeu Mudalen, Luciana Santos, Luiz Lauro Filho, Luiza Erundina, Marcelo Aguiar, Margarida Salomão, Missionário José Olimpio, Renata Abreu, Silas Câmara, Takayama, Veneziano Vital do Rêgo e Vitor Lippi - Titulares; Adelmo Carneiro Leão, Alexandre Valle, André Figueiredo, Arthur Virgílio Bisneto, Cesar Souza, Claudio Cajado, Fábio Sousa, Hélio Leite, Izalci Lucas, José Reinaldo, Jose Stédile, Josué Bengtson, Júlio Cesar, Luana Costa, Milton Monti, Odorico Monteiro, Robinson Almeida, Ronaldo Martins, Sergio Zveiter e Wilson Beserra – Suplentes. Compareceram também os Deputados Antônio Jácome, Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Lincoln Portela, Marcos Reategui, Professor Victório Galli, Raquel Muniz e Weliton Prado, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Beto Mansur, Cabo Daciolo, Eduardo Cury, Erivelton Santana, Franklin, Gilberto Nascimento, Heráclito Fortes, João Marcelo Souza, Junior Marreca, Marcos Soares, Pastor Luciano Braga, Sabino Castelo Branco e Wladimir Costa. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 5ª, 6ª e 7ª reuniões, realizadas nos dias 19, 20 e 26 de abril de 2017. O Senhor Deputado Arolde de Oliveira solicitou a dispensa da leitura das Atas. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram APROVADAS POR UNANIMIDADE. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente informou que recebeu as seguintes correspondências: 1ª - Avisos do Tribunal de Contas da União nºs 44 e 186, encaminhando cópias dos Acórdãos nºs 749/2017 e 3.235/2017, para conhecimento; 2ª - Convite conjunto do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Ministério da Defesa e da Telecomunicações Brasileiras S.A (Telebras), para assistir a transmissão do lançamento do satélite geoestacionário de defesa e comunicações estratégicas – SGDC; e 3ª - Justificativas de ausências dos deputados, nas reuniões do mês de abril: a) Gilberto Nascimento, no dia 19; b) Alan Rick, no período de 17 a 20; c) Pastor Luciano Braga, nos dias 19 e 26; d) Luiz Lauro Filho, no dia 05; e) Paulão, no dia 20; f) Marcelo Aguiar, nos dias 19 e 20; e g) Alexandre Valle, no período de 24 abril a 1º de maio. Comunicou que foram distribuídas aos relatores as proposições, cuja relação foi encaminhada por meio eletrônico aos gabinetes, publicada no Diário da Câmara e divulgada na Página da Comissão, no dia 20 de abril. A pedido do autor do requerimento nº 201/2017, Deputado Celso Pansera, comunicou ao Plenário as seguintes alterações na lista de convidados do requerimento: 1ª - Substituição do nome de Manoel Augusto Cardoso da Fonseca, Corregedor do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), pelo de Rafael Henrique Rodrigues Moreira, Diretor do Departamento de Tecnologias Inovadoras da Secretaria de Inovação e Novos Negócios (SIN); 2ª - Substituição do nome do Capitão de Fragata Alex Queiroz Pereira pelo do General de Exército Joaquim Silva e Luna, Secretário-geral do Ministério da Defesa; e 3ª – Convite a Senhora Gianna Sagazio, representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI). ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 198/17 - da Sra. Luciana Santos - que " Requer a realização de audiência pública para tratar da venda de ativos realizada pela Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras e seu impacto na inovação tecnológica". REQUERIMENTO SUBSCRITO PELA DEPUTADA MARGARIDA SALOMÃO. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 2 - REQUERIMENTO Nº 199/17 - da Sra. Luciana Santos - que "requer a realização de audiência pública para tratar do processo de alteração do cumprimento dos objetivos estatais do BNDES, em especial, da antecipação de pagamentos relativos à dívida do BNDES com o Tesouro Nacional e a alteração da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP - e seus impactos na inovação tecnológica da indústria nacional". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 3 - REQUERIMENTO Nº 204/17 - do Sr. André Figueiredo - que "requer a realização de audiência pública conjunta para discutir meios legais de prevenção ao suicídio induzido ou estimulado em ambiente virtual". Discutiram a matéria os Deputados Sandro Alex, Margarida Salomão e Arolde de Oliveira. Em votação, APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 205/17 - do Sr. Paulo Magalhães - que "requer seja realizada reunião de audiência pública com o presidente da Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro - Softex e com o secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, para discutir as ações para o desenvolvimento do setor tecnológico brasileiro". O Senhor Deputado Sandro Alex assumiu a presidência dos trabalhos na apreciação deste item. O Senhor Deputado Goulart discutiu a matéria. Em votação, APROVADO - ESTENDENDO-SE O CONVITE A EDGAR SERRANO, PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE INFORMÁTICA (FENAINFO). 5 - REQUERIMENTO Nº 207/17 - do Sr. Sandro Alex - (REQ 203/2017) - que "requer a inclusão de convidados para a Audiência Pública destinada a discutir o fenômeno das redes sociais "Baleia Azul"". Em votação, APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 208/17 - da Sra. Luiza Erundina - (REQ 203/2017) - que "requer a inclusão de convidado na audiência pública aprovada pelo Requerimento 203/2017". Em votação, APROVADO - COM A INCLUSÃO DE REPRESENTANTES DO CENTRO DE VALORIZAÇÃO DA VIDA (CVV) E DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS). B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.676/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "tipifica o ato de fotografar, filmar ou captar a voz de pessoa, sem autorização ou sem fins lícitos, prevendo qualificadoras para as diversas formas de sua divulgação e dispõe sobre a garantia de desvinculação do nome, imagem e demais aspectos da personalidade, publicados na rede mundial de computadores, internet, relativos a fatos que não possuem, ou não possuem mais, interesse público". (Apensado: PL 2712/2015) RELATOR: Deputado FÁBIO SOUSA. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 2712/2015, apensado. Vista ao Deputado Sibá Machado, em 11/05/2016. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO GOULART. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRAZO CONSTITUCIONAL Com a concordância do Plenário, os processos de TVRís foram apreciados em bloco. Não houve discussão. Em votação, todos processos foram APROVADOS POR UNANIMIDADE. 8 - TVR Nº 41/15 - do Poder Executivo - (MSC 584/2015) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 470, de 30 de abril de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Moradores e Amigos do Bairro Granja Aurimar para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Piraúba, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado CAETANO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 - TVR Nº 42/15 - do Poder Executivo - (MSC 584/2015) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.205, de 30 de abril de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Bonjardinense de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bom Jardim de Minas, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - TVR Nº 79/16 - do Poder Executivo - (MSC 217/2016) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 430, de 28 de maio de 2014, que outorga permissão à Fundação Universidade Federal de Sergipe - FUFS para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Lagarto, Estado de Sergipe". RELATOR: Deputado GILBERTO NASCIMENTO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 11 - TVR Nº 109/16 - do Poder Executivo - (MSC 218/2016) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3596, de 19 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Local de Obras Assistenciais para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ferraz de Vasconcelos, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado FÁBIO FARIA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 12 - TVR Nº 116/16 - do Poder Executivo - (MSC 218/2016) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3624, de 19 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação dos Moradores do Serra Verde para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado GOULART. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 13 - TVR Nº 117/16 - do Poder Executivo - (MSC 218/2016) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3625, de 19 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Nova Esperança FM Cultural e Comunicação Social para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nova Esperança do Sul, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado MARCELO AGUIAR. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 14 - TVR Nº 188/16 - do Poder Executivo - (MSC 232/2016) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 107, de 19 de abril de 2013, que outorga permissão ao Sistema Anton de Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Campo Novo do Parecis, Estado do Mato Grosso". RELATOR: Deputado PAULO ABI-ACKEL. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 15 - TVR Nº 193/16 - do Poder Executivo - (MSC 256/2016) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 487, de 10 de julho de 2014, que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Uberaba, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado FÁBIO FARIA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 16 - TVR Nº 197/16 - do Poder Executivo - (MSC 260/2016) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2854, de 30 de julho de 2015, que renova a concessão outorgada à Caraíba Empreendimentos Culturais Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Senhor do Bonfim, Estado da Bahia". RELATOR: Deputado GILBERTO NASCIMENTO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. PRIORIDADE 17 - PROJETO DE LEI Nº 490/11 - do Senado Federal - Roberto Cavalcanti - (PLS 500/2009) - que "altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que "institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências", para disciplinar a denominação das entidades autorizadas a executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária". (Apensados: PL 4186/1998 (Apensados: PL 1513/1999, PL 2949/2000 (Apensado: PL 2519/2011 (Apensado: PL 6437/2013)), PL 4225/1998 (Apensado: PL 6851/2002), PL 4156/2001, PL 4165/2001 (Apensado: PL 8162/2014), PL 5669/2001, PL 6464/2002, PL 1550/2003, PL 1665/2003 (Apensado: PL 7046/2006), PL 1594/2003 (Apensado: PL 1632/2015 (Apensado: PL 2790/2015)), PL 2105/2003, PL 2189/2003 (Apensado: PL 2535/2011 (Apensado: PL 5189/2013)), PL 7542/2006 (Apensado: PL 7284/2017), PL 2480/2007 (Apensado: PL 3790/2008), PL 4799/2009, PL 1523/2011, PL 7397/2014, PL 7398/2014 e PL 7584/2014), PL 1944/2011, PL 7729/2014 e PL 1230/2015) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Proíbe o uso da sigla "FM" na denominação das rádios comunitárias. RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2519/2011, do PL 4225/1998, do PL 1513/1999, do PL 2949/2000, do PL 4156/2001, do PL 4165/2001, do PL 5669/2001, do PL 6464/2002, do PL 1550/2003, do PL 1594/2003, do PL 1665/2003, do PL 2105/2003, do PL 2189/2003, do PL 7542/2006, do PL 2480/2007, do PL 4799/2009, do PL 1523/2011, do PL 7397/2014, do PL 7398/2014, do PL 7584/2014, do PL 6851/2002, do PL 8162/2014, do PL 1632/2015, do PL 7046/2006, do PL 2535/2011, do PL 3790/2008, do PL 4186/1998, do PL 1944/2011, do PL 7729/2014, do PL 1230/2015, do PL 6437/2013, do PL 5189/2013, e do PL 2790/2015, apensados. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS GOULART E LUCIANA SANTOS. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 18 - PROJETO DE LEI Nº 292/15 - do Sr. Valmir Assunção - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de as prestadoras do serviço de telefonia expandirem a cobertura do serviço para todos os distritos dos municípios abrangidos em sua área de outorga". (Apensados: PL 378/2015 (Apensados: PL 1549/2015 e PL 3250/2015) e PL 991/2015) RELATOR: Deputado FÁBIO SOUSA. PARECER: pela rejeição deste, do PL 378/2015, do PL 991/2015, do PL 1549/2015, e do PL 3250/2015, apensados. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS GOULART, AROLDE DE OLIVEIRA E MARGARIDA SALOMÃO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 5.896/16 - do Sr. Cabo Sabino - que "dispõe sobre a inclusão de cláusula nos contratos de adesão aos serviços de telefonia fixa, de telefonia móvel e de banda larga móvel e dá outras providências" (Apensado: PL 5935/2016) RELATOR: Deputado VITOR VALIM. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5935/2016, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e convocou reunião ordinária deliberativa para o dia 10 (próxima quarta-feira). E, para constar, eu ______________________, Luiz Gonçalves Neto – Secretário-executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Magalhães ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.