CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 03/05/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 14h

A -

Reunião Deliberativa:


Eleição para os cargos de 1º e 2º Vice-Presidentes da Comissão.

CANDIDATAS:

1ª Vice-Presidente: Dep. Zenaide Maia
2ª Vice-Presidente: Dep. Mara Gabrilli


B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 99/17 - dos Srs. Eduardo Barbosa e Arnaldo Faria de Sá - que "requer seja realizada Reunião de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Educação em comemoração ao Dia Mundial da Conscientização do Autismo, com o tema "Os desafios na escola e no trabalho para o autista"".


2 -

REQUERIMENTO Nº 103/17 - da Sra. Rosinha da Adefal - que "requer a realização de audiência pública para tratar sobre o infanticídio indígena".


3 -

REQUERIMENTO Nº 104/17 - da Sra. Rosinha da Adefal - que "requer a realização de audiência pública para tratar sobre o aborto de fetos com microcefalia e a importância da criação do dia nacional da conscientização da microcefalia".


4 -

REQUERIMENTO Nº 105/17 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer a realização de Seminário, em conjunto com a Comissão de Educação, para debater a distribuição e a aplicação dos recursos da dupla matricula do Fundeb e seu impacto nas estratégias de educação das pessoas com deficiência e com altas habilidades/superdotação".


5 -

REQUERIMENTO Nº 106/17 - do Sr. Cabo Sabino - que "requer a realização de Encontros nos Municípios de Canindé, Caucaia, Limoeiro do Norte e Pindoretama, ambos no Estado de Ceará, para debater o impacto da Reforma da Previdência para pessoas com deficiência".


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

6 -

PROJETO DE LEI Nº 1.784/11 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 105/2008) - que "altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para inserir o incentivo ao empreendedorismo entre as medidas de apoio às pessoas com deficiência e para atualizar a terminologia da lei relativa a essa clientela". (Apensado: PL 1873/2011)
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: Relatora Substituta, Dep. Erika Kokay, acata parecer da relatora anterior, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela aprovação deste, e do PL 1873/2011, apensado, com substitutivo.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 3.274/15 - do Senado Federal - Vanessa Grazziotin - (PLS 483/2013) - que "altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para determinar que as locadoras de veículos presentes em aeroportos das capitais brasileiras disponham de veículos adaptados às pessoas com deficiência física e que, no caso das pessoas com mobilidade reduzida, os veículos sejam entregues no próprio aeroporto". (Apensado: PL 4334/2012)
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4334/2012, apensado, com substitutivo.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

8 -

PROJETO DE LEI Nº 3.502/15 - do Sr. Arthur Virgílio Bisneto - que "altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir que doações realizadas a centros de treinamento de cães-guia, qualificados como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, possam ser deduzidas do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, nas condições que especifica".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 3.729/15 - do Sr. Alfredo Nascimento - que "acrescenta o inciso VI ao art. 27 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 - Lei de Licitações, para incluir a necessidade de empresas com 100 (cem) ou mais empregadas, preencherem de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com pessoas com deficiência, como requisito para a habilitação em licitações e dá outras providências".
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela aprovação do PL nº 3.729/2015, com substitutivo.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 5.372/16 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera o art. 126 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para que o condenado com deficiência possa remir parte do tempo de execução de pena quando o seu cumprimento se der em estabelecimento prisional não dotado de acessibilidade e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ZENAIDE MAIA.
PARECER: Relatora, Dep. Zenaide Maia, acata parecer do relator anterior, Dep. Rubens Otoni (PT-GO), pela aprovação do PL 5.372/2016, com substitutivo.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 5.543/16 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "acrescenta artigo à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para sobre a Semana de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho e no Emprego".
RELATORA: Deputada ZENAIDE MAIA.
PARECER: Relatora, Dep. Zenaide Maia, acata parecer do relator anterior, Dep. Roberto Alves (PRB-SP), pela aprovação.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 5.562/16 - do Sr. Professor Sérgio de Oliveira - que "obriga as empresas prestadoras do serviço de telefonia a cadastrarem pessoa indicada pelo deficiente auditivo, surdo-mudo ou visual para fins de representação ou teleatendimento".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: Relatora Substituta, Dep. Erika Kokay, acata parecer da relatora anterior, Dep. Luizianne Lins (PT-CE), pela aprovação deste, com emenda.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 6.277/16 - do Sr. Felipe Bornier - que "isenta a cobrança de impostos de importação de produtos destinados as pessoas com deficiência". (Apensado: PL 6652/2016)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 7.212, de 2010.
RELATORA: Deputada ROSINHA DA ADEFAL.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6652/2016, apensado, com substitutivo.