CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 287-A, DE 2016, DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA OS ARTS. 37, 40, 42, 149, 167, 195, 201 E 203 DA CONSTITUIÇÃO, PARA DISPOR SOBRE A SEGURIDADE SOCIAL, ESTABELECE REGRAS DE TRANSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 26 de abril de 2017.

Às dez horas e vinte e um minutos do dia vinte e seis de abril de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 287-A, de 2016, do Poder Executivo, que "altera os arts. 37, 40, 42, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados. Registraram PRESENÇA os Deputados Carlos Marun - Presidente; Marcus Pestana, Julio Lopes e Thiago Peixoto - Vice-Presidentes; Arthur Oliveira Maia - Relator; Adail Carneiro, Alessandro Molon, Alexandre Baldy, Arlindo Chinaglia, Arnaldo Faria de Sá, Assis Carvalho, Assis do Couto, Bebeto, Bilac Pinto, Darcísio Perondi, Eduardo Barbosa, Giuseppe Vecci, Heitor Schuch, Jandira Feghali, José Mentor, Magda Mofatto, Maia Filho, Mauro Pereira, Pauderney Avelino, Paulo Pereira da Silva, Pepe Vargas, Professor Victório Galli, Reinhold Stephanes e Vinicius Carvalho - Titulares; Aelton Freitas, Alceu Moreira, André Figueiredo, Capitão Augusto, Cristiane Brasil, Davidson Magalhães, Edmilson Rodrigues, Geovania de Sá, Júlio Delgado, Luizianne Lins, Major Olimpio, Marcelo Castro, Marcus Vicente, Nelson Meurer, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Raquel Muniz, Reginaldo Lopes, Roberto de Lucena e Ronaldo Benedet – Suplentes. Compareceram também os Deputados Alice Portugal, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Waldir, Evair Vieira de Melo, Félix Mendonça Júnior, Gonzaga Patriota, Jaime Martins, Laerte Bessa, Laudivio Carvalho, Valmir Prascidelli e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Erivelton Santana, Eros Biondini, Evandro Gussi, Givaldo Carimbão, Ivan Valente, José Carlos Aleluia e Lelo Coimbra. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu a apreciação a Ata da 21ª reunião, realizada no dia 25 de abril de 2017. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: DISPOSIÇÕES ESPECIAIS 1 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 287/16 - do Poder Executivo - que "altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências". RELATOR: Deputado Arthur Oliveira Maia. PARECER: pela admissibilidade jurídica e legislativa das emendas oferecidas à PEC em exame, e, no mérito, pela rejeição das Emendas nºs 5, 7, 14, 15, 16, 20, 22, 27, 28, 30, 31, 33, 34, 38, 42, 45, 46, 50, 51, 57, 63, 65, 67, 68, 69, 75, 79, 82, 83, 84, 85, 87, 88, 90, 92, 95, 100, 102, 118, 124, 135, 138, 145, 146, 150, 157, 160, 163 e 164, pela aprovação parcial das Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 6, 8, 11, 12, 13, 17, 18, 19, 21, 23, 24, 25, 26, 29, 32, 35, 36, 39, 40, 41, 43, 47, 48, 49, 50, 52, 54, 56, 58, 59, 60, 61, 62, 64, 66, 70, 71, 72, 73, 74, 76, 77, 78, 80, 81, 86, 89, 91, 93, 94, 96, 97, 98, 101, 104, 105, 106, 108, 115, 122, 126, 127, 128, 129, 130, 136, 140, 141, 142, 143, 147, 148 e 151, pela aprovação das Emendas nºs 9, 37, 44, 53 e 55, e pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, tudo nos termos do substitutivo.Vista conjunta aos Deputados Alessandro Molon, Arnaldo Faria de Sá, Bebeto, Darcísio Perondi, Heitor Schuch, Ivan Valente, Lelo Coimbra, Maia Filho e Pepe Vargas, em 19/04/2017. Discutiram a matéria os deputados Pepe Vargas, Magda Mofatto, Bilac Pinto, Edmilson Rodrigues, Darcísio Perondi, Major Olimpio, Luizianne Lins e Julio Lopes. Usaram da palavra para comunicação de liderança os deputados: Bilac Pinto, pelo PR; Edmilson Rodrigues, pelo PSOL; e Major Olimpio, pelo Solidariedade. A reunião foi suspensa às doze horas e cinquenta e um minutos, em virtude de votação nominal no Plenário, retornando às quinze horas e trinta e três minutos. Em continuidade, usaram a palavra para discutir a matéria os deputados André Figueiredo, Assis Carvalho, Marcus Pestana, Reinhold Stephanes, Heitor Schuch, Thiago Peixoto, Valmir Prascidelli, Arnaldo Faria de Sá, Maia Filho, Assis do Couto, Jandira Feghali. Usaram da palavra para comunicação de liderança os deputados: André Figueiredo, pelo PDT; Reinhold Stephanes, pelo PSD; e Arnaldo Faria de Sá, pelo Bloco PTB, PROS, PSL e PRP. O presidente suspendeu a reunião às dezoito horas e quarenta e oito minutos, em virtude de votação nominal no Plenário e reiniciou às dezenove horas e oito minutos. Continuando a discussão da matéria, usaram da palavra os deputados Alceu Moreira e Onyx Lorenzoni. Tendo em vista outra votação nominal no Plenário, o presidente convocou reunião para o dia 27 de abril de 2017, às nove horas, para continuidade da discussão do parecer do relator e encerrou a reunião às dezenove horas e cinquenta minutos. E, para constar, eu _____________________, Marcelo Brandão Lapa, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Carlos Marun ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião.