CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 287-A, DE 2016, DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA OS ARTS. 37, 40, 42, 149, 167, 195, 201 E 203 DA CONSTITUIÇÃO, PARA DISPOR SOBRE A SEGURIDADE SOCIAL, ESTABELECE REGRAS DE TRANSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 26/04/2017


A -

Reunião Deliberativa:


I - Continuação da Discussão do parecer do relator.

LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 09h30min

A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

1 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 287/16 - do Poder Executivo - que "altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências"
RELATOR: Deputado ARTHUR OLIVEIRA MAIA.
PARECER: pela admissibilidade jurídica e legislativa das emendas oferecidas à PEC em exame, e, no mérito, pela rejeição das Emendas nºs 5, 7, 14, 15, 16, 20, 22, 27, 28, 30, 31, 33, 34, 38, 42, 45, 46, 50, 51, 57, 63, 65, 67, 68, 69, 75, 79, 82, 83, 84, 85, 87, 88, 90, 92, 95, 100, 102, 118, 124, 135, 138, 145, 146, 150, 157, 160, 163 e 164, pela aprovação parcial das Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 6, 8, 11, 12, 13, 17, 18, 19, 21, 23, 24, 25, 26, 29, 32, 35, 36, 39, 40, 41, 43, 47, 48, 49, 50, 52, 54, 56, 58, 59, 60, 61, 62, 64, 66, 70, 71, 72, 73, 74, 76, 77, 78, 80, 81, 86, 89, 91, 93, 94, 96, 97, 98, 101, 104, 105, 106, 108, 115, 122, 126, 127, 128, 129, 130, 136, 140, 141, 142, 143, 147, 148 e 151, pela aprovação das Emendas nºs 9, 37, 44, 53 e 55, e pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, tudo nos termos do substitutivo
Vista conjunta aos Deputados Alessandro Molon, Arnaldo Faria de Sá, Bebeto, Darcísio Perondi, Heitor Schuch, Ivan Valente, Lelo Coimbra, Maia Filho e Pepe Vargas, em 19/04/2017.
Os Deputados Edmilson Rodrigues e Ivan Valente apresentaram votos em separado em 25/04/2017.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PEPE VARGAS (PT-RS), DEP. MAGDA MOFATTO (PR-GO), DEP. DARCÍSIO PERONDI (PMDB-RS), DEP. MAJOR OLIMPIO (SD-SP), DEP. LUIZIANNE LINS (PT-CE), DEP. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT-CE), DEP. ASSIS CARVALHO (PT-PI), DEP. MARCUS PESTANA (PSDB-MG), DEP. REINHOLD STEPHANES (PSD-PR), DEP. HEITOR SCHUCH (PSB-RS), DEP. THIAGO PEIXOTO (PSD-GO), DEP. VALMIR PRASCIDELLI (PT-SP), DEP. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP), DEP. ASSIS DO COUTO (PDT-PR), DEP. JANDIRA FEGHALI (PCDOB-RJ), DEP. ALCEU MOREIRA (PMDB-RS), DEP. ONYX LORENZONI (DEM-RS), DEP. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA), DEP. JULIO LOPES (PP-RJ) E DEP. MAIA FILHO (PP-PI).