CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 26/04/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: 09h30min

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 95/17 - dos Srs. Renato Molling e Vinicius Carvalho - que "requer que seja convidado o Ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Marcos Pereira, para debater sobre a desoneração da folha de pagamento".
Retirado de pauta de ofício em virtude da ausência do autor, em 11/04/2017.

Retirado de pauta de ofício em virtude da ausência do autor, em 19/04/2017.

APROVADO, COM ALTERAÇÕES PARA QUE A AUDIÊNCIA PÚBLICA SEJA REALIZADA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO (CFT) E PARA QUE O CONVITE SEJA FEITO A UM REPRESENTANTE DO MDIC.


2 -

REQUERIMENTO Nº 100/17 - do Sr. Delegado Francischini - que "requer seja realizada reunião de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) sobre o papel da inovação no desenvolvimento do País, em comemoração ao Dia Mundial da Propriedade Intelectual".
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

3 -

PROJETO DE LEI Nº 4.999/16 - do Senado Federal - Gleisi Hoffmann - (PLS 732/2015) - que "acrescenta 4º ao art. 72 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer que o salário-maternidade devido às empregadas das microempresas e das empresas de pequeno porte seja pago diretamente pela Previdência Social".
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Aureo, em 07/12/2016.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Mauro Pereira (PMDB/RS) e Cesar Souza (PSD/SC), em 29/03/2017.

Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Vinícius Carvalho (PRB/SP) e César Souza (PSD/SC), em 05/04/2017.

Retirado de pauta de ofício em virtude da ausência do relator, em 11/04/2017.

Discutiu a matéria o Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP), em 19/04/2017.

Retirado de pauta pelo relator, em 19/04/2017.

O Deputado Aureo apresentou voto em separado em 19/04/2017.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 537/15 - do Sr. Marcos Reategui - que "obriga as empresas e produtores de florestas plantadas a destinar no mínimo 5% da sua produção de madeira em toras para a construção civil, moveleira, construção naval, etc".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Laercio Oliveira apresentou voto em separado em 18/06/2015.
Vista ao Deputado Goulart, em 14/12/2016.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Herculano Passos (PSD/SP) e Mauro Pereira (PMDB/RS), em 29/03/2017.

Retirado de Pauta de Oficio, em virtude da ausência do Relator, em 05/04/2017.

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Adérmis Marini (PSDB/SP), em 11/04/2017.

Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Cesar Sousa (PSD/SC) e Walter Ihoshi (PSD/SP), em 19/04/2017.

RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 2.902/15 - da Sra. Soraya Santos - que "institui a padronização de tamanho de peças de vestuário".
RELATOR: Deputado MARCOS REATEGUI.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Augusto Coutinho, Lucas Vergilio e Marcelo Matos, em 23/11/2016.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado José Augusto Nalin (PMDB/RJ), em 05/04/2017.

Retirado de pauta de ofício em virtude da ausência do relator, em 11/04/2017.

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Zé Augusto Nalin (PMDB/RJ), em 19/04/2017.

O Deputado Zé Augusto Nalin apresentou voto em separado em 19/04/2017.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 4.906/16 - do Sr. Alfredo Nascimento - que "obriga os shoppings e os hipermercados a disponibilizarem área de lazer com brinquedos para crianças, nos termos que especifica".
RELATOR: Deputado AUREO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Vista ao Deputado Helder Salomão, em 23/11/2016.
Retirado de pauta de ofício em virtude da ausência do relator, em 05/04/2017.

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Jorge Côrte Real (PTB/PE), em 11/04/2017.

Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Helder Salomão (PT/ES) e Vitor Lippi (PSDB/SP), em 19/04/2017.

DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. AUREO (SD-RJ).
APROVADO O PARECER.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 2.433/11 - do Sr. Jhonatan de Jesus - que "acrescenta o 9º ao art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Exige que fabricantes e importadores coloquem texto informativo em rótulos e embalagens de produtos geradores de resíduos sólidos sobre a importância de sua entrega em postos de coleta específicos.
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta de Ofício em virtude da ausência do Relator, em 05/04/2017.

Retirado de pauta de ofício em virtude da ausência do relator, em 11/04/2017.

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 19/04/2017.

Os Deputados Marcelo Matos e Sebastião Bala Rocha apresentaram votos em separado.
LEITURA DO PARECER DO RELATOR.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEPUTADO ZÉ AUGUSTO NALIN (PMDB/RJ).
APROVADO O PARECER, APRESENTARAM VOTOS EM SEPARADO OS DEPUTADOS MARCELO MATOS E SEBASTIÃO BALA ROCHA.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 6.051/13 - da Sra. Fátima Bezerra e outros - que "suprime o 3º do art. 2º da Lei nº 12.353, de 28 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a participação de empregados nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ADAIL CARNEIRO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Helder Salomão, em 29/03/2017.
Leitura do Parecer pelo Relator, em 29/03/2017.

Retirado de pauta de ofício em virtude da ausência do relator, em 11/04/2017.

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), contra o voto do Deputado Adail Carneiro, em 19/04/2017.

APROVADO O PARECER.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 2.004/15 - do Sr. Mário Heringer - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", e dá outras providência".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Considera prática abusiva a relação comercial feita por meio de impedimento de acesso, recusa de atendimento, exposição a constrangimento ou imposição de cobrança de adicional pela presença de crianças ou adolescentes em estabelecimento comercial.
RELATOR: Deputado COVATTI FILHO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Vinicius Carvalho (PRB/SP), em 29/03/2017.

Retirada de Pauta a Requerimento do Deputado Zé Augusto Nalin (PMDB/RJ), em 05/04/2017.

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Sérgio Vidigal (PDT/ES), contra o voto do Deputado Covatti Filho(PP/RS), em 11/04/2017.

RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 2.485/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "institui o Programa Uma Ideia, Uma Vida para estímulo ao empreendedorismo e dá outras providências". (Apensados: PL 3335/2015, PL 3482/2015 e PL 4516/2016)
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 3335/2015, do PL 3482/2015, e do PL 4516/2016, apensados.
Retirado de Pauta a requerimento dos Deputados Zé Augusto Nalin (PMDB/RJ), Laércio Oliveira (SD/SE) e Vaidon Oliveira (DEM/CE), em 05/04/2017.

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Adérmis Marini (PSDB/SP), em 11/04/2017.

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Zé Augusto Nalin (PMDB/RJ), em 19/04/2017.

LEITURA DO PARECER DO RELATOR.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEPUTADO ZÉ AUGUSTO NALIN (PMDB/RJ).
APROVADO O PARECER.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 1.579/15 - do Sr. André Figueiredo - que "regulamenta o artigo 239, 4º da Constituição Federal de 1988, ao criar critério suplementar de financiamento do seguro-desemprego a partir da cobrança de percentual adicional sobre alíquota de contribuição para o Programa de Integração Social (PIS), criado pela Lei Complementar nº 7, de 7 de setembro de 1970, e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), criado pela Lei Complementar nº 8, de 3 de dezembro de 1970, dos sujeitos passivos cujos índices de rotatividade da força de trabalho supere o índice médio da rotatividade do respectivo setor econômico na Unidade da Federação". (Apensado: PL 3800/2015)
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 3800/2015, apensado.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 19/04/2017.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 7.150/17 - do Sr. Francisco Floriano - que ""Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para estabelecer parâmetros para a aferição do valor da quota do sócio devedor de credor particular de sociedade em nome coletivo"".
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela aprovação.
LEITURA DO PARECER DO RELATOR.
APROVADO O PARECER.