CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 304-A, DE 2017, DO SENADO FEDERAL, QUE "ACRESCENTA 7 AO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA DETERMINAR QUE PRÁTICAS DESPORTIVAS QUE UTILIZEM ANIMAIS NÃO SÃO CONSIDERADAS CRUÉIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA ", E APENSADA
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 25 de abril de 2017.

(pendente de deliberaçãoa0

Às quinze horas e quarenta e seis minutos do dia vinte e cinco de abril de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 304-A, de 2017, do Senado Federal, que "acrescenta 7 ao art. 225 da Constituição Federal para determinar que práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis, nas condições que especifica", e apensada, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Kaio Maniçoba - Presidente; Paulo Azi - Relator; Alberto Filho, Andre Moura, Arthur Lira, Augusto Coutinho, Capitão Augusto, Carlos Henrique Gaguim, Fábio Mitidieri, Fernando Monteiro, Givaldo Carimbão, Hélio Leite, Hugo Motta, João Fernando Coutinho, Junior Marreca, Raimundo Gomes de Matos, Ricardo Tripoli, Vitor Valim, Weverton Rocha e Wilson Filho - Titulares; André Amaral, André de Paula, Beto Rosado, Cacá Leão, Fábio Faria, Fabio Reis, Juscelino Filho, Mário Negromonte Jr., Pedro Vilela, Rodrigo Martins, Rubens Pereira Júnior e Veneziano Vital do Rêgo - Suplentes. Compareceram também os Deputados Afonso Motta, Covatti Filho, Eduardo Barbosa, Raquel Muniz e Ricardo Izar, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adail Carneiro, César Messias, Daniel Almeida, Domingos Neto, George Hilton, Lindomar Garçon e Vicentinho Júnior. ABERTURA: O Deputado Kaio Maniçoba, Presidente da Comissão, declarou aberta a reunião e anunciou que se encontrava sobre a mesa requerimento de inversão da ordem dos trabalhos, de autoria do Deputado André Amaral, subscrito pelo Deputado Hugo Motta. No entanto, em virtude de acordo entre os membros da Comissão, os autores retiraram o requerimento. Ato contínuo, o Presidente colocou em apreciação a Ata da quinta reunião, realizada no dia 11 de abril de 2017, cuja leitura foi dispensada. Em votação, a ata foi aprovada, sem restrições. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento aos presentes do recebimento, pela Secretaria da Comissão, dos seguintes expedientes: Ofício nº 354/2017, da Liderança do PSDB, recebido em 11/04/17, que indica o Deputado RICARDO TRIPOLI (PSDB/SP) para titular desta Comissão Especial; Ofício nº 355/2017, da Liderança do PSDB, recebido em 11/04/17, que indica o Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB/CE) para titular desta Comissão Especial; e Ofício nº 63/2017, da Liderança do SD, recebido em 18/04/17, que desliga o Deputado GENECIAS NORONHA (SD/CE) e indica o Deputado AUGUSTO COUTINHO (SD/PE) para titular desta Comissão Especial. A seguir, o Presidente indeferiu a Questão de Ordem apresentada pelo Deputado Ricardo Izar e subscrita pelo Deputado Ricardo Tripoli na reunião do último dia onze de abril por considerar, em síntese, que a Câmara dos Deputados respeitou os parâmetros do devido processo legislativo e que não cabia a ele, enquanto Presidente da Comissão Especial, julgar a tramitação da proposição no Senado Federal. ORDEM DO DIA: o Deputado Kaio Maniçoba anunciou que continuava aberta a lista de inscrições para a discussão da matéria e informou que as deputadas e deputados que desejassem se inscrever para o debate, deveriam fazê-lo até o início da discussão, quando seriam encerradas, definitivamente, as inscrições. Informou ter sido a presente reunião convocada para Discussão e Votação do Parecer do Relator, Deputado Paulo Azi, à PEC 304-A/17 e apensada, e esclareceu os procedimentos a serem adotados no processo de discussão e votação da matéria. Em seguida, após a leitura do parecer pelo Relator, o Presidente declarou iniciada a discussão e passou a palavra ao Deputado Ricardo Tripoli, que também falou como líder. Durante a manifestação do Deputado Ricardo Tripoli, dirigiu temporariamente os trabalhos o Deputado Cacá Leão. Na sequência, por acordo, os demais inscritos para discussão abriram mão palavra de modo que o Presidente declarou encerrada a discussão, informou que não havia sido apresentado destaque e iniciou a votação do parecer do relator pelo processo nominal. Durante a votação, manifestaram-se os Deputados Ricardo Izar, Weverton Rocha e Junior Marreca, os dois últimos como líderes. O Presidente então cancelou a votação face o início da Ordem do Dia no Plenário da Casa e suspendeu a reunião. Ao retomá-la, o Presidente anunciou seu encerramento haja vista a continuidade da Ordem do Dia. ENCERRAMENTO: Em virtude da Ordem do Dia no Plenário da Casa, o Deputado Kaio Maniçoba pôs termo à reunião, às dezoito horas e cinquenta e três minutos. Para constar, eu, ________________, Raquel Andrade de Figueiredo, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Presidente da Comissão, _____________________, Deputado Kaio Maniçoba, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

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