CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19/04/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: 09h30min

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 94/17 - do Sr. Helder Salomão - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, a fim de discutir o Projeto de Lei 6.787/16, de autoria do Poder Executivo, que altera a Consolidação Trabalhista - CLT e a Lei 6.019/74 - Trabalho Temporário".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 95/17 - do Sr. Renato Molling - que "requer que seja convidado o Ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Marcos Pereira, para debater sobre a desoneração da folha de pagamento".
Retirado de pauta de ofício em virtude da ausência do relator, em 11/04/2017.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO AUTOR.


3 -

REQUERIMENTO Nº 96/17 - do Sr. Lucas Vergilio - que "requer a realização de audiência pública para debater a possibilidade de autorização legal para que grupos estrangeiros detenham até 100% do capital de empresas aéreas brasileiras".
DISCUTIRAM A MATÉRIA O DEPUTADO VITOR LIPPI (PSDB/SP), LAÉRCIO OLIVEIRA (SD/SE), HELDER SALOMÃO (PT/ES) E LUCAS VERGÍLIO (SD/GO).
APROVADO, COM A INCLUSÃO DE CONVITE AOS PRESIDENTES DO SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE ADMINISTRAÇÃO AEROPORTUÁRIA (SINEAA), DO SINDICATO NACIONAL DOS AEROPORTUÁRIOS (SINA), DO SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS (SNA), DO SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIÁRIOS E DA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM AVIAÇÃO CIVIL DA CUT (FENTAC).


4 -

REQUERIMENTO Nº 97/17 - dos Srs. Renato Molling e Vinicius Carvalho - (PL 3152/2015) - que "requer a realização de audiência pública para debater do Projeto de Lei nº 3.152/15, e seu apensado (PL 3240/2015), que altera a Lei do Inquilinato"
APROVADO, COM A INCLUSÃO DE CONVITE AO PRESIDENTE DO SINDILOJAS DE BELO HORIZONTE; AO PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE LOJISTAS EM SHOPPING CENTERS E ENTIDADES; AO PRESIDENTE DO SINDILOJAS DE PORTO ALEGRE E AO ADVOGADO NILO OIVEIRA.


5 -

REQUERIMENTO Nº 99/17 - do Sr. Marcos Reategui - (PL 4667/2016) - que "requer Audiência Pública com convidados para discussão do tema relacionado ao PL 4667 de 2016, o entendimento da sociedade organizada através das entidades convidadas e a importância da atividade física e da Educação Física para a qualidade de vida da população Brasileira, soluções possíveis à proposição".
DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS VITOR LIPPI (PSDB/SP), NELSON MARQUEZELLI (PTB/SP) E LUCAS VERGÍLIO (SD/GO).
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

6 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 41/15 - do Sr. Glauber Braga - que "altera a Lei n° 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que "dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências", para instituir a diferenciação de tamanhos das cédulas e das moedas além da adoção de elementos de identificação tátil em Braile".
RELATOR: Deputado MAURO PEREIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Helder Salomão, em 25/11/2015.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 29/03/2017.

Retirado de Pauta de Ofício, em virtude da ausência do Relator, em 05/04/2017.

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Zé Augusto Nalin (PMDB/RJ), em 11/04/2017.

LEITURA DO PARECER DO RELATOR.
APROVADO O PARECER.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

7 -

PROJETO DE LEI Nº 4.999/16 - do Senado Federal - Gleisi Hoffmann - (PLS 732/2015) - que "acrescenta § 4º ao art. 72 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer que o salário-maternidade devido às empregadas das microempresas e das empresas de pequeno porte seja pago diretamente pela Previdência Social".
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Aureo, em 07/12/2016.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Mauro Pereira (PMDB/RS) e Cesar Souza (PSD/SC), em 29/03/2017.

Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Vinícius Carvalho (PRB/SP) e César Souza (PSD/SC), em 05/04/2017.

Retirado de pauta de ofício em virtude da ausência do relator, em 11/04/2017.

DISCUTIU A MATÉRIA O DEPUTADO VITOR LIPPI (PSDB/SP).
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

8 -

PROJETO DE LEI Nº 537/15 - do Sr. Marcos Reategui - que "obriga as empresas e produtores de florestas plantadas a destinar no mínimo 5% da sua produção de madeira em toras para a construção civil, moveleira, construção naval, etc".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Laercio Oliveira apresentou voto em separado em 18/06/2015.
Vista ao Deputado Goulart, em 14/12/2016.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Herculano Passos (PSD/SP) e Mauro Pereira (PMDB/RS), em 29/03/2017.

Retirado de Pauta de Oficio, em virtude da ausência do Relator, em 05/04/2017.

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Adérmis Marini (PSDB/SP), em 11/04/2017.

RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS CESAR SOUSA (PSD/SC) E WALTER IHOSHI (PSD/SP).


9 -

PROJETO DE LEI Nº 2.902/15 - da Sra. Soraya Santos - que "institui a padronização de tamanho de peças de vestuário".
RELATOR: Deputado MARCOS REATEGUI.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Augusto Coutinho, Lucas Vergilio e Marcelo Matos, em 23/11/2016.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado José Augusto Nalin (PMDB/RJ), em 05/04/2017.

Retirado de pauta de ofício em virtude da ausência do relator, em 11/04/2017.

RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ZÉ AUGUSTO NALIN (PMDB/RJ).


10 -

PROJETO DE LEI Nº 4.906/16 - do Sr. Alfredo Nascimento - que "obriga os shoppings e os hipermercados a disponibilizarem área de lazer com brinquedos para crianças, nos termos que especifica".
RELATOR: Deputado AUREO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Vista ao Deputado Helder Salomão, em 23/11/2016.
Retirado de pauta de ofício em virtude da ausência do relator, em 05/04/2017.

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Jorge Côrte Real (PTB/PE), em 11/04/2017.

RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS HELDER SALOMÃO (PT/ES) E VITOR LIPPI (PSDB/SP).


11 -

PROJETO DE LEI Nº 6.899/13 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "dispõe sobre obrigatoriedade de prévia aprovação e certificação por órgão competente do Ministério do Trabalho e Emprego para a comercialização de máquinas e equipamentos de trabalho utilizados na construção civil".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Vaidon Oliveira, em 05/04/2017.
Leitura do Parecer do Relator, em 05/04/2017.

Discussão da matéria pelo Deputado José Augusto Nalin (PMDB/RJ), em 05/04/2017.

Os Deputados Helder Salomão e Mauro Pereira apresentaram votos em separado.
APROVADO O PARECER, APRESENTARAM VOTOS EM SEPARADO OS DEPUTADOS HELDER SALOMÃO E MAURO PEREIRA.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 4.667/16 - do Sr. Francisco Floriano - que ""Determina que todos os estabelecimentos para pratica de exercícios físicos possuam posto médico com materiais e profissionais habilitados para procedimento de ressuscitação Cardio Pulmonar e intervenções de urgências""
RELATOR: Deputado MARCOS REATEGUI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Jorge Côrte Real (PTB/PE), em 29/03/2017.

Retirado de Pauta de Ofício, em virtude da ausência do Relator, em 05/04/2017.

Retirado de pauta de ofício em virtude da ausência do relator, em 11/04/2017.

RETIRADA DE PAUTA DE OFICIO EM VIRTUDE DE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 99/2017, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 4.773/16 - do Sr. Mauro Mariani - que "altera a Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e o Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, para isentar do imposto de importação partes, peças e componentes destinados ao reparo, revisão e manutenção de contêineres utilizados para o transporte internacional de bens".
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Aureo, em 07/12/2016.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Zé Augusto Nalin (PMDB/RJ), em 29/03/2017.

Retirado de Pauta a requerimento do Deputado Zé Augusto Nalin (PMDB/RJ), em 05/04/2017.

Retirado de pauta de ofício em virtude da ausência do relator, em 11/04/2017.

APROVADO O PARECER.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 2.433/11 - do Sr. Jhonatan de Jesus - que "acrescenta o § 9º ao art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Exige que fabricantes e importadores coloquem texto informativo em rótulos e embalagens de produtos geradores de resíduos sólidos sobre a importância de sua entrega em postos de coleta específicos.
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta de Ofício em virtude da ausência do Relator, em 05/04/2017.

Retirado de pauta de ofício em virtude da ausência do relator, em 11/04/2017.

Os Deputados Marcelo Matos e Sebastião Bala Rocha apresentaram votos em separado.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO HELDER SALOMÃO (PT/ES).


15 -

PROJETO DE LEI Nº 6.051/13 - da Sra. Fátima Bezerra e outros - que "suprime o § 3º do art. 2º da Lei nº 12.353, de 28 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a participação de empregados nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ADAIL CARNEIRO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Helder Salomão, em 29/03/2017.
Leitura do Parecer pelo Relator, em 29/03/2017.

Retirado de pauta de ofício em virtude da ausência do relator, em 11/04/2017.

RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO HELDER SALOMÃO (PT/ES), CONTRA O VOTO DO DEPUTADO ADAIL CARNEIRO.


16 -

PROJETO DE LEI Nº 2.485/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "institui o Programa Uma Ideia, Uma Vida para estímulo ao empreendedorismo e dá outras providências". (Apensados: PL 3335/2015, PL 3482/2015 e PL 4516/2016)
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 3335/2015, do PL 3482/2015, e do PL 4516/2016, apensados.
Retirado de Pauta a requerimento dos Deputados Zé Augusto Nalin (PMDB/RJ), Laércio Oliveira (SD/SE) e Vaidon Oliveira (DEM/CE), em 05/04/2017.

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Adérmis Marini (PSDB/SP), em 11/04/2017.

RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ZÉ AUGUSTO NALIN (PMDB/RJ).


17 -

PROJETO DE LEI Nº 6.083/16 - do Sr. Celso Pansera - que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para estabelecer critérios de individualização da produção de áreas do polígono do Pré-Sal que se estendam por área da União".
RELATOR: Deputado MARCELO MATOS.
PARECER: pela aprovação.
Retirada de pauta a requerimento do Deputado Mauro Pereira (PMDB/RS), em 29/03/2017.

Retirado de pauta de ofício em virtude da ausência do relator, em 11/04/2017.

RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


18 -

PROJETO DE LEI Nº 2.849/15 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "altera a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar os fornecedores a informar o histórico de preços dos produtos e serviços ofertados em promoção".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta de ofício em virtude da ausência do relator, em 11/04/2017.
LEITURA DO PARECER DO RELATOR.
APROVADO O PARECER.


19 -

PROJETO DE LEI Nº 3.152/15 - do Sr. Aureo - que "inclui novos §§ 3º a 7º ao art. 54 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que "Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes", para fins de disciplinar auditoria a ser realizada pelo empreendedor de shopping center sobre as contas referentes às despesas cobradas de seus locatários". (Apensado: PL 3240/2015)
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3240/2015, apensado, com Substitutivo.
Vista ao Deputado Jorge Côrte Real, em 29/03/2017.
Leitura do Parecer pelo Relator, em 29/03/2017.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO EM VIRTUDE DE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 97/2017, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PUBLICA.


20 -

PROJETO DE LEI Nº 1.579/15 - do Sr. André Figueiredo - que "regulamenta o artigo 239, §4º da Constituição Federal de 1988, ao criar critério suplementar de financiamento do seguro-desemprego a partir da cobrança de percentual adicional sobre alíquota de contribuição para o Programa de Integração Social (PIS), criado pela Lei Complementar nº 7, de 7 de setembro de 1970, e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), criado pela Lei Complementar nº 8, de 3 de dezembro de 1970, dos sujeitos passivos cujos índices de rotatividade da força de trabalho supere o índice médio da rotatividade do respectivo setor econômico na Unidade da Federação". (Apensado: PL 3800/2015)
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 3800/2015, apensado.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO HELDER SALOMÃO (PT/ES).