CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIAS
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 13 de agosto de 2003.

Às dez horas e quarenta minutos do dia treze de agosto de dois mil e três, sob a Presidência do Deputado Luiz Alberto, Vice-Presidente no Exercício da Presidência, reuniu-se a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, no Plenário 08 do Anexo II da Câmara dos Deputados, para reunião ordinária deliberativa. Registraram presença os Senhores Deputados Givaldo Carimbão – Presidente; Nelson Bornier, Julio Lopes e Luiz Alberto - Vice-Presidentes; César Medeiros, Fernando Gabeira, João Alfredo, Luciano Zica, Ann Pontes, José Borba, Luiz Bittencourt, Celso Russomanno, Alex Canziani, Pastor Reinaldo, Ricarte de Freitas, Janete Capiberibe, Júnior Betão, Davi Alcolumbre, Sarney Filho e Renato Cozzolino - Titulares; Leonardo Monteiro, Marcelo Guimarães Filho, Max Rosenmann, Moacir Micheletto, Silas Brasileiro, Antônio Carlos Mendes Thame, Sandes Júnior, Ronaldo Vasconcellos, Ricardo Izar, Almir Moura, Rodolfo Pereira, Daniel Almeida e Edson Duarte - Suplentes. Compareceram também os Deputados Inaldo Leitão e Léo Alcântara, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Anselmo, Paes Landim, Casara, Miguel Arraes e Sandro Matos. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente em Exercício declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 30ª reunião (ORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA), realizada em 05/08/03, e da 31ª reunião (ORDINÁRIA DELIBERATIVA), realizada em 06/08/03. Solicitada a dispensa da leitura pelo Deputado Fernando Gabeira, tendo em vista distribuição prévia de cópias aos membros. Não havendo impugnação, as atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente colocou à disposição dos senhores membros os seguintes documentos recebidos pela Secretaria da Comissão: 1) ofício da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado de Minas Gerais, que presta esclarecimentos referentes ao acidente ambiental provocado pelo descarrilamento de vagões da empresa Ferrovia Centro Atlântica—FCA, que continha produtos químicos provocando a contaminação do córrego Alegria, afluente do rio Uberaba, culminando com a decretação de estado de calamidade pública na região, em função da solicitação verbal do Deputado Fernando Gabeira, na reunião ordinária do dia 11/06, no sentido de que esta Comissão encaminhasse correspondência aos órgãos responsáveis para prestarem os devidos esclarecimentos sobre os danos causados e as medidas adotadas; 2) resposta do Ministério de Minas e Energia a Requerimento de Informação do Deputado Sarney Filho, que encaminhou cópia a esta comissão, sobre o derramamento de petróleo ocorrido no canal de São Sebastição, litoral norte do Estado de São Paulo; 3) Aviso nº 1.906 do Tribunal de Contas da União, que encaminha decisão referente a solicitação desta Comissão de realização de auditoria na Superintendência da Funai em São Paulo, fruto do requerimento do Deputado Celso Russomanno, aprovado em 27/06/01, a qual constatou diversas irregularidades relacionadas à administração financeira e às áreas de licitações e contratos da unidade, com indícios de danos ao erário público. O Deputado Fernando Gabeira fez uso da palavra para solicitar esforços da Comissão para fazer gestões junto à Presidência da Câmara no sentido de que o Órgão seja incluído na apreciação de mérito do projeto de lei sobre transgênicos que o Governo pretende enviar em breve ao Congresso Nacional. O Presidente comunicou que encaminharia ofício à Presidência da Câmara, solicitando, inclusive, a observância do Regimento Interno que determina que em eventual criação de Comissão Especial esta deverá ser composta proporcionalmente com membros desta Comissão. ORDEM DO DIA: O Deputado Fernando Gabeira solicitou inversão de pauta para apreciação do item nº 13. Havendo concordância do Plenário foi aprovada a inversão. 13 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 81/02 - do Sr. Sarney Filho - que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias fiscalize a Agência Nacional de Petróleo - ANP, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - IBAMA e a Petrobrás no que se refere à conformidade das atividades de prospecção de petróleo no território nacional." RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA. RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação, nos termos do Plano de Trabalho e Metodologia de Avaliação apresentados. O relator defendeu seu relatório. Em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade a Proposta de Fiscalização e Controle, nos termos do Plano de Trabalho e Metodologia de Avaliação apresentados no Relatório Prévio. A – Requerimentos: 1 – REQUERIMENTO Nº 186/03 - do Sr. Celso Russomanno - que "requer que sejam convidados os Srs. Antônio Palocci, Ministro de Estado da Fazenda; Henrique Meirelles, Presidente do Banco Central do Brasil; e Gabriel Jorge Ferreira, Presidente da Febraban – Federação Brasileira dos Bancos, para prestarem esclarecimentos sobre o descumprimento por parte das instituições bancárias da legislação existente (Lei n º 4595, de 21 de dezembro de 1964, e Resoluções do Banco Central)". Encaminhou a votação o autor. Debateram a matéria os Deputados Luciano Zica, Almir Moura e Mendes Thame. Em votação, foi aprovado por unanimidade com adendos do Deputado Luciano Zica convidando um representante do Ministério da Fazenda, em substituição ao Ministro, bem como um Diretor específico do Banco Central responsável pela área, em substituição ao Presidente, e do autor, incluindo representantes do Banco do Brasil, HSBC, Unibanco, Santander e Bradesco. 2 – REQUERIMENTO Nº 187/03 - do Sr. Nelson Bornier - que "Requer sejam convidados dirigente da Empresa Multinacional Norte-Americana Baxter, dirigente da Empresa Alemã Fresenius, dirigente da Empresa RTS Brasil, o Presidente da Associação Brasileira de Clínicas de Diálise e Transplantes - Senhor Washington Corrêa, o Presidente da Sociedade Brasileira de Nefrologia - Senhor Ruy Barata, o Proprietário dos Centros de Diálise Clirenal em Caratinga/MG e Renaclin em Manhuaçu/MG, Senhor Eli Nogueira da Silva, o Secretário de Assistência à Saúde do Ministério da Saúde – Senhor Jorge Solla e Representante do Ministério Público, para prestarem esclarecimentos sobre acusação de possível formação de cartel pelas Multinacionais". Encaminhou a votação o autor. Debateram a matéria os Deputados Ronaldo Vasconcellos, Celso Russomanno e César Medeiros. Em votação, foi aprovado por unanimidade, com adendo dos Deputados Celso Russomanno e César Medeiros no sentido de se incluir no rol de expositores o Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça. 3 – REQUERIMENTO Nº 188/03 - do Sr. Nelson Bornier – que " Requer sejam convidados o Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça - Senhor Daniel Goldberg, os dirigentes dos laboratórios Abbott, Eli Lilly, Schering-Plough, Roche, Pharmacia Brasil, Biosintética, Bristol-Myers Squibb, Aventis, Bayer, Euro-farma, Akzo Nobel, Glaxo Welcome, Merck Sharp, Astra Zeneca, Boehringher, Aventis Behring, Sanofi, Wyeth-Whitehall, Janssen-Cilag e Byk Química Farmacêutica, para prestarem esclarecimentos sobre acusação de possível tentativa de boicote contra os medicamentos genéricos". Encaminhou a votação o autor. Debateram a matéria os Deputados Celso Russomano e César Medeiros. Em votação, foi aprovado por unanimidade, com adendo do Deputado César Medeiros no sentido de se incluir no rol de expositores o senhor Norberto Rech, responsável pela política de medicamentos do Ministério da Saúde. 4 – REQUERIMENTO Nº 189/03 – do Srs. Givaldo Carimbão e Celso Russomanno - que "requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias realize reunião de audiência pública, com a presença da Ministra de Estado de Minas e Energia, do Presidente da Agência Nacional do Petróleo-ANP, do Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça e de representantes das distribuidoras e das revendedoras para discussão de recente portaria da ANP que acaba com a exclusividade de revenda de gás de botijão (gás de cozinha-GLP)". Encaminhou a votação o Deputado Celso Russomanno. Debateram a matéria os Deputados Luciano Zica, Júlio Lopes e Alex Canziani. Em votação, foi aprovado por unanimidade, com adendos dos Deputados Luciano Zica no sentido de se convidar a Secretária de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, em substituição à Ministra, e Júlio Lopes, incluindo o Diretor de Normatização do Inmetro. Em seguida o Presidente em Exercício, Deputado Luiz Alberto, encerrou a presente reunião às onze horas e trinta e um minutos, tendo em vista o adiantar da hora e que os expositores da reunião extraordinária de audiência pública agendada para as onze horas já se encontravam em plenário, e determinou que os itens não apreciados fossem transferidos para a próxima reunião. E, para constar, eu _________________, Aurenilton Araruna de Almeida, Secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Vice-Presidente-no Exercício-da-Presidência, Deputado LUIZ ALBERTO______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.