CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 19/04/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: 09h30min

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 94/17 - do Sr. Helder Salomão - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, a fim de discutir o Projeto de Lei 6.787/16, de autoria do Poder Executivo, que altera a Consolidação Trabalhista - CLT e a Lei 6.019/74 - Trabalho Temporário".


2 -

REQUERIMENTO Nº 95/17 - do Sr. Renato Molling - que "requer que seja convidado o Ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Marcos Pereira, para debater sobre a desoneração da folha de pagamento".
Retirado de pauta de ofício em virtude da ausência do relator, em 11/04/2017.


3 -

REQUERIMENTO Nº 96/17 - do Sr. Lucas Vergilio - que "requer a realização de audiência pública para debater a possibilidade de autorização legal para que grupos estrangeiros detenham até 100% do capital de empresas aéreas brasileiras".


4 -

REQUERIMENTO Nº 97/17 - do Sr. Renato Molling - (PL 3152/2015) - que "requer a realização de audiência pública para debater do Projeto de Lei nº 3.152/15, e seu apensado (PL 3240/2015), que altera a Lei do Inquilinato"


5 -

REQUERIMENTO Nº 99/17 - do Sr. Marcos Reategui - (PL 4667/2016) - que "requer Audiência Pública com convidados para discussão do tema relacionado ao PL 4667 de 2016, o entendimento da sociedade organizada através das entidades convidadas e a importância da atividade física e da Educação Física para a qualidade de vida da população Brasileira, soluções possíveis à proposição".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

6 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 41/15 - do Sr. Glauber Braga - que "altera a Lei n° 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que "dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências", para instituir a diferenciação de tamanhos das cédulas e das moedas além da adoção de elementos de identificação tátil em Braile".
RELATOR: Deputado MAURO PEREIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Helder Salomão, em 25/11/2015.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 29/03/2017.

Retirado de Pauta de Ofício, em virtude da ausência do Relator, em 05/04/2017.

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Zé Augusto Nalin (PMDB/RJ), em 11/04/2017.

(Avulso Nº 1)


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

7 -

PROJETO DE LEI Nº 4.999/16 - do Senado Federal - Gleisi Hoffmann - (PLS 732/2015) - que "acrescenta § 4º ao art. 72 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer que o salário-maternidade devido às empregadas das microempresas e das empresas de pequeno porte seja pago diretamente pela Previdência Social".
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Aureo, em 07/12/2016.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Mauro Pereira (PMDB/RS) e Cesar Souza (PSD/SC), em 29/03/2017.

Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Vinícius Carvalho (PRB/SP) e César Souza (PSD/SC), em 05/04/2017.

Retirado de pauta de ofício em virtude da ausência do relator, em 11/04/2017.

(Avulso Nº 4)


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

8 -

PROJETO DE LEI Nº 537/15 - do Sr. Marcos Reategui - que "obriga as empresas e produtores de florestas plantadas a destinar no mínimo 5% da sua produção de madeira em toras para a construção civil, moveleira, construção naval, etc".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Laercio Oliveira apresentou voto em separado em 18/06/2015.
Vista ao Deputado Goulart, em 14/12/2016.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Herculano Passos (PSD/SP) e Mauro Pereira (PMDB/RS), em 29/03/2017.

Retirado de Pauta de Oficio, em virtude da ausência do Relator, em 05/04/2017.

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Adérmis Marini (PSDB/SP), em 11/04/2017.

(Avulso Nº 11)


9 -

PROJETO DE LEI Nº 2.902/15 - da Sra. Soraya Santos - que "institui a padronização de tamanho de peças de vestuário".
RELATOR: Deputado MARCOS REATEGUI.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Augusto Coutinho, Lucas Vergilio e Marcelo Matos, em 23/11/2016.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado José Augusto Nalin (PMDB/RJ), em 05/04/2017.

Retirado de pauta de ofício em virtude da ausência do relator, em 11/04/2017.

(Avulso Nº 20)


10 -

PROJETO DE LEI Nº 4.906/16 - do Sr. Alfredo Nascimento - que "obriga os shoppings e os hipermercados a disponibilizarem área de lazer com brinquedos para crianças, nos termos que especifica".
RELATOR: Deputado AUREO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Vista ao Deputado Helder Salomão, em 23/11/2016.
Retirado de pauta de ofício em virtude da ausência do relator, em 05/04/2017.

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Jorge Côrte Real (PTB/PE), em 11/04/2017.

(Avulso Nº 25)


11 -

PROJETO DE LEI Nº 6.899/13 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "dispõe sobre obrigatoriedade de prévia aprovação e certificação por órgão competente do Ministério do Trabalho e Emprego para a comercialização de máquinas e equipamentos de trabalho utilizados na construção civil".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Vaidon Oliveira, em 05/04/2017.
Leitura do Parecer do Relator, em 05/04/2017.

Discussão da matéria pelo Deputado José Augusto Nalin (PMDB/RJ), em 05/04/2017.

Os Deputados Helder Salomão e Mauro Pereira apresentaram votos em separado.
(Avulso Nº 10)


12 -

PROJETO DE LEI Nº 4.667/16 - do Sr. Francisco Floriano - que ""Determina que todos os estabelecimentos para pratica de exercícios físicos possuam posto médico com materiais e profissionais habilitados para procedimento de ressuscitação Cardio Pulmonar e intervenções de urgências""
RELATOR: Deputado MARCOS REATEGUI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Jorge Côrte Real (PTB/PE), em 29/03/2017.

Retirado de Pauta de Ofício, em virtude da ausência do Relator, em 05/04/2017.

Retirado de pauta de ofício em virtude da ausência do relator, em 11/04/2017.

(Avulso Nº 23)


13 -

PROJETO DE LEI Nº 4.773/16 - do Sr. Mauro Mariani - que "altera a Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e o Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, para isentar do imposto de importação partes, peças e componentes destinados ao reparo, revisão e manutenção de contêineres utilizados para o transporte internacional de bens".
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Aureo, em 07/12/2016.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Zé Augusto Nalin (PMDB/RJ), em 29/03/2017.

Retirado de Pauta a requerimento do Deputado Zé Augusto Nalin (PMDB/RJ), em 05/04/2017.

Retirado de pauta de ofício em virtude da ausência do relator, em 11/04/2017.

(Avulso Nº 24)


14 -

PROJETO DE LEI Nº 2.433/11 - do Sr. Jhonatan de Jesus - que "acrescenta o § 9º ao art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Exige que fabricantes e importadores coloquem texto informativo em rótulos e embalagens de produtos geradores de resíduos sólidos sobre a importância de sua entrega em postos de coleta específicos.
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta de Ofício em virtude da ausência do Relator, em 05/04/2017.

Retirado de pauta de ofício em virtude da ausência do relator, em 11/04/2017.

Os Deputados Marcelo Matos e Sebastião Bala Rocha apresentaram votos em separado.
(Avulso Nº 7)


15 -

PROJETO DE LEI Nº 6.051/13 - da Sra. Fátima Bezerra e outros - que "suprime o § 3º do art. 2º da Lei nº 12.353, de 28 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a participação de empregados nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ADAIL CARNEIRO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Helder Salomão, em 29/03/2017.
Leitura do Parecer pelo Relator, em 29/03/2017.

Retirado de pauta de ofício em virtude da ausência do relator, em 11/04/2017.

(Avulso Nº 9)


16 -

PROJETO DE LEI Nº 2.485/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "institui o Programa Uma Ideia, Uma Vida para estímulo ao empreendedorismo e dá outras providências". (Apensados: PL 3335/2015, PL 3482/2015 e PL 4516/2016)
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 3335/2015, do PL 3482/2015, e do PL 4516/2016, apensados.
Retirado de Pauta a requerimento dos Deputados Zé Augusto Nalin (PMDB/RJ), Laércio Oliveira (SD/SE) e Vaidon Oliveira (DEM/CE), em 05/04/2017.

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Adérmis Marini (PSDB/SP), em 11/04/2017.

(Avulso Nº 18)


17 -

PROJETO DE LEI Nº 6.083/16 - do Sr. Celso Pansera - que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para estabelecer critérios de individualização da produção de áreas do polígono do Pré-Sal que se estendam por área da União".
RELATOR: Deputado MARCELO MATOS.
PARECER: pela aprovação.
Retirada de pauta a requerimento do Deputado Mauro Pereira (PMDB/RS), em 29/03/2017.

Retirado de pauta de ofício em virtude da ausência do relator, em 11/04/2017.

(Avulso Nº 30)


18 -

PROJETO DE LEI Nº 2.849/15 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "altera a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar os fornecedores a informar o histórico de preços dos produtos e serviços ofertados em promoção".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta de ofício em virtude da ausência do relator, em 11/04/2017.
(Avulso Nº 19)


19 -

PROJETO DE LEI Nº 3.152/15 - do Sr. Aureo - que "inclui novos §§ 3º a 7º ao art. 54 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que "Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes", para fins de disciplinar auditoria a ser realizada pelo empreendedor de shopping center sobre as contas referentes às despesas cobradas de seus locatários". (Apensado: PL 3240/2015)
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3240/2015, apensado, com Substitutivo.
Vista ao Deputado Jorge Côrte Real, em 29/03/2017.
Leitura do Parecer pelo Relator, em 29/03/2017.
(Avulso Nº 22)


20 -

PROJETO DE LEI Nº 1.579/15 - do Sr. André Figueiredo - que "regulamenta o artigo 239, §4º da Constituição Federal de 1988, ao criar critério suplementar de financiamento do seguro-desemprego a partir da cobrança de percentual adicional sobre alíquota de contribuição para o Programa de Integração Social (PIS), criado pela Lei Complementar nº 7, de 7 de setembro de 1970, e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), criado pela Lei Complementar nº 8, de 3 de dezembro de 1970, dos sujeitos passivos cujos índices de rotatividade da força de trabalho supere o índice médio da rotatividade do respectivo setor econômico na Unidade da Federação". (Apensado: PL 3800/2015)
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 3800/2015, apensado.
(Avulso Nº 35)