CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 13 de agosto de 2003.

          Às dez horas e trinta minutos do dia treze de agosto de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Romeu Queiroz - Presidente. Compareceram também os Deputados Neuton Lima, Leodegar Tiscoski e Mauro Lopes - Vice-Presidentes; Almir Sá, Amauri Robledo Gasques, Antonio Nogueira, Beto Albuquerque, Carlos Santana, Chico da Princesa, Cleuber Carneiro, Deley, Francisco Appio, Gonzaga Patriota, Iriny Lopes, Lael Varella, Leônidas Cristino, Marcelino Fraga, Marcelo Guimarães Filho, Mário Negromonte, Milton Monti, Oliveira Filho, Osvaldo Reis, Pedro Chaves, Pedro Fernandes, Philemon Rodrigues e Telma de Souza - Titulares; Carlos Alberto Leréia, Carlos Dunga, Iris Simões, Isaías Silvestre, Ivo José, João Tota, Jonival Lucas Junior, Leandro Vilela, Marcos Abramo, Maurício Rabelo, Narcio Rodrigues e Professor Irapuan Teixeira - Suplentes. Compareceu também o Deputado João Magno.  ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em votação a Ata da 12ª reunião, que foi aprovada sem observações. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 41/03 - do Sr. Carlos Santana - que "requer a realização de Audiência Pública, com a finalidade de discutir com as autoridades do Município de Teresópolis, a alteração de localização da praça de pedágio do Km 71 da Rodovia Rio-Bahia(BR 116)." APROVADO O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 42/03 - do Sr. Marcelino Fraga - que "requeiro junto a esta Comissão, solicitação ao Ministro de Estado dos Transportes a conclusão do contorno da BR 259 ao Município de Colatina, no Estado do Espírito Santo." APROVADO O REQUERIMENTO. 3 - REQUERIMENTO Nº 44/03 - do Sr. Francisco Appio - que "por convite do SETCESP - Sindicato de Empresas de Transportes de Carga de São Paulo Região, Subcomissão de Roubo de Cargas e Veículos requer a Vossa Excelência, com consentimento prévio do Presidente da Casa, permissão para participação na 14 Sessão do Fórum Paulista do Transporte, a realizar-se no próximo dia 29 de agosto, a partir das 9h30, na sede do SETCESP, localizada na Rua Gávea, 1.390 - Vila Maria - São Paulo." APROVADO O REQUERIMENTO. 4 - REQUERIMENTO Nº 45/03 - do Sr. Mauro Lopes - que "requer a realização de audiência pública com o Diretor do DENATRAN para discutir a implantação da inspeção de segurança veicular." APROVADO O REQUERIMENTO.  5 - PROJETO DE LEI Nº 7.127/02 - do Senado Federal (Comissão Mista - art. 142 e 143 do Regimento Comum) - que "altera o art. 143 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, de modo a disciplinar a habilitação de condutores de combinações de veículos." (Apensado: PL 4369/1998 (Apensados: PL 524/1999, PL 816/1999, PL 817/1999, PL 1466/1999, PL 2273/1999, PL 2837/2000, PL 4391/1998 (Apensado: PL 212/1999), PL 4452/1998, PL 4458/1998, PL 4465/1998, PL 4710/1998, PL 4718/1998, PL 4870/1998, PL 3931/2000, PL 4228/2001, PL 5080/2001, PL 4885/2001, PL 5724/2001, PL 6976/2002, PL 7452/2002, PL 7391/2002, PL 7283/2002, PL 939/2003 e PL 1012/2003)) RELATOR: Deputado NEUTON LIMA PARECER: Parecer Reformulado, Dep. Neuton Lima, pela aprovação deste, do PL 212/1999, do PL 816/1999, do PL 817/1999, do PL 3931/2000, do PL 4369/1998, do PL 4391/1998, do PL 4452/1998, do PL 4458/1998, do PL 4465/1998, do PL 4710/1998, do PL 4718/1998, do PL 4870/1998, do PL 4885/2001, do PL 5724/2001, do PL 6976/2002, do PL 7391/2002, do PL 7452/2002, do PL 939/2003, e do PL 1012/2003, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 524/1999, do PL 1466/1999, do PL 2273/1999, do PL 2837/2000, do PL 4228/2001, do PL 5080/2001, e do PL 7283/2002, apensados. Vista conjunta aos Deputados Marcelo Guimarães Filho e Telma de Souza, em 07/05/2003. RETIRADO DE PAUTA. 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.887/00 - do Sr. Aroldo Cedraz - que "dispõe sobre as condições de utilização das rodovias pavimentadas, sua conservação e manutenção, e dá outras providências." RELATOR: Deputado CHICO DA PRINCESA PARECER: pela rejeição deste, e da Emenda da CTASP. RETIRADO DE PAUTA. 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.619/01 - do Senado Federal - (PLS 140/2001) - que "denomina "Governador Ivan Bichara" o viaduto Oitizeiro, localizado na BR-230, no Município de João Pessoa, no Estado da Paraíba." (Apensados: PL 4986/2001 (Apensados: PL 5018/2001 e PL 5001/2001) e PL 6428/2002) RELATOR: Deputado MAURO LOPES PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4986/2001, do PL 5001/2001, do PL 5018/2001, e do PL 6428/2002, apensados. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER DO RELATOR. 8 - PROJETO DE LEI Nº 6.592/02 - do Sr. Mendes Ribeiro Filho - que "altera o art. 267 do Código de Trânsito Brasileiro, dispondo sobre a aplicação da penalidade de advertência por escrito." RELATOR: Deputado GILBERTO NASCIMENTO PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO GONZAGA PATRIOTA. 9 - PROJETO DE LEI Nº 7.040/02 - do Sr. Max Rosenmann - que "altera a redação do parágrafo único do art. 281 da Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro"." RELATOR: Deputado MARCELO GUIMARÃES FILHO PARECER: pela rejeição. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER DO RELATOR.  10 - PROJETO DE LEI Nº 7.337/02 - do Sr. João Magno - que "altera a redação do inciso I do art. 218 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro." RELATOR: Deputado AFFONSO CAMARGO PARECER: pela aprovação, com emenda. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER DO RELATOR.  11 - PROJETO DE LEI Nº 214/03 - do Sr. José Divino - que "cria o projeto ambulância sobre duas rodas em todo território nacional e dá outras providências." RELATOR: Deputado AMAURI ROBLEDO GASQUES PARECER: Parecer Reformulado, Dep. Amauri Robledo Gasques, pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER DO RELATOR.  12 - PROJETO DE LEI Nº 357/03 - da Sra. Zelinda Novaes - que "acrescenta ao artigo 146 da Lei nº 9.503 / 97 (Código de Trânsito Brasileiro) dispositivo obrigando a realização do exame de polissonografia para condutores de ônibus interestaduais, intermunicipais, internacionais e de turismo." RELATOR: Deputado CLEUBER CARNEIRO PARECER: pela aprovação, com substitutivo. VISTA AO DEPUTADO CHICO DA PRINCESA. 13 - PROJETO DE LEI Nº 407/03 - do Sr. Dr. Heleno - que "dá nova redação ao 2º do Art. 288 da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, abolindo o recolhimento prévio da multa de trânsito para o caso de recurso a ser interposto." RELATOR: Deputado NEUTON LIMA PARECER: pela aprovação, com substitutivo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER DO RELATOR.  14 - PROJETO DE LEI Nº 585/03 - da Sra. Maria do Rosário - que "dispõe sobre a denominação do Aeroporto Federal de Alegrete, no Estado do Rio Grande do Sul para Aeroporto Federal Gaudêncio Machado Ramos." RELATOR: Deputado OSVALDO REIS PARECER: pela aprovação, com substitutivo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER DO RELATOR.  15 - PROJETO DE LEI Nº 602/03 - do Sr. Geraldo Thadeu - que "acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro." RELATOR: Deputado LEÔNIDAS CRISTINO PARECER: pela aprovação, com substitutivo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER DO RELATOR. 16 - PROJETO DE LEI Nº 899/03 - do Sr. Rogério Silva - que "altera a redação do inciso IX do art. 22, da Lei nº 9.503 / 97, que institui o Código de Trânsito Brasileiro." RELATOR: Deputado CARLOS SANTANA PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER DO RELATOR.  17 - PROJETO DE LEI Nº 735/03 - do Sr. Beto Albuquerque - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro"." RELATOR: Deputado PEDRO CHAVES PARECER: pela aprovação, com substitutivo. VISTA AO DEPUTADO GONZAGA PATRIOTA. E, para constar, eu ______________________, Saulo Augusto Pereira, Secretário substituto, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Romeu Queiroz ______________________, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.