CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ESTUDAR E APRESENTAR PROPOSTAS DE REFORMULAÇÃO DA LEI PELÉ (LEI Nº 9.615, DE 1998), DO ESTATUTO DE DEFESA DO TORCEDOR (LEI Nº 10.671, DE 2003) E DAS DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICADAS AO FUTEBOL E AO ESPORTE
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 15/03/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 04
HORÁRIO: 10h

A -

Reunião Deliberativa:


Discussão e votação do Relatório Final.


1 -

RELATÓRIO Nº 5/17 - do Sr. Rogério Marinho - que "relatório Final da Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de Reformulação da Lei Pelé (Lei n.º 9.615, de 1998), do Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei n.º 10.671, de 2003), e das demais Legislações aplicadas ao Futebol e ao Esporte".