CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 11 do Anexo II
HORÁRIO: 10h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 13/08


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 41/03 - do Sr. Carlos Santana - que "requer a realização de Audiência Pública, com a finalidade de discutir com as autoridades do Município de Teresópolis, a alteração de localização da praça de pedágio do Km 71 da Rodovia Rio-Bahia(BR 116)."


2 -

REQUERIMENTO Nº 42/03 - do Sr. Marcelino Fraga - que "requeiro junto a esta Comissão, solicitação ao Ministro de Estado dos Transportes a conclusão do contorno da BR 259 ao Município de Colatina, no Estado do Espírito Santo."


3 -

REQUERIMENTO Nº 44/03 - do Sr. Francisco Appio - que "por convite do SETCESP - Sindicato de Empresas de Transportes de Carga de São Paulo Região, Subcomissão de Roubo de Cargas e Veículos requer a Vossa Excelência, com consentimento prévio do Presidente da Casa, permissão para participação na 14 Sessão do Fórum Paulista do Transporte, a realizar-se no próximo dia 29 de agosto, a partir das 9h30, na sede do SETCESP, localizada na Rua Gávea, 1.390 - Vila Maria - São Paulo."


4 -

REQUERIMENTO Nº 45/03 - do Sr. Mauro Lopes - que "requer a realização de audiência pública com o Diretor do DENATRAN para discutir a implantação da inspeção de segurança veicular."


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

5 -

PROJETO DE LEI Nº 7.127/02 - do Senado Federal (Comissão Mista - art. 142 e 143 do Regimento Comum) - que "altera o art. 143 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, de modo a disciplinar a habilitação de condutores de combinações de veículos." (Apensado: PL 4369/1998 (Apensados: PL 524/1999, PL 816/1999, PL 817/1999, PL 1466/1999, PL 2273/1999, PL 2837/2000, PL 4391/1998 (Apensado: PL 212/1999), PL 4452/1998, PL 4458/1998, PL 4465/1998, PL 4710/1998, PL 4718/1998, PL 4870/1998, PL 3931/2000, PL 4228/2001, PL 5080/2001, PL 4885/2001, PL 5724/2001, PL 6976/2002, PL 7452/2002, PL 7391/2002, PL 7283/2002, PL 939/2003 e PL 1012/2003))
RELATOR: Deputado NEUTON LIMA
PARECER: Parecer Reformulado, Dep. Neuton Lima, pela aprovação deste, do PL 212/1999, do PL 816/1999, do PL 817/1999, do PL 3931/2000, do PL 4369/1998, do PL 4391/1998, do PL 4452/1998, do PL 4458/1998, do PL 4465/1998, do PL 4710/1998, do PL 4718/1998, do PL 4870/1998, do PL 4885/2001, do PL 5724/2001, do PL 6976/2002, do PL 7391/2002, do PL 7452/2002, do PL 939/2003, e do PL 1012/2003, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 524/1999, do PL 1466/1999, do PL 2273/1999, do PL 2837/2000, do PL 4228/2001, do PL 5080/2001, e do PL 7283/2002, apensados.
Vista conjunta aos Deputados Marcelo Guimarães Filho e Telma de Souza, em 07/05/2003


ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 3.887/00 - do Sr. Aroldo Cedraz - que "dispõe sobre as condições de utilização das rodovias pavimentadas, sua conservação e manutenção, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado CHICO DA PRINCESA
PARECER: pela rejeição deste, e da EMR 1 CTASP.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

7 -

PROJETO DE LEI Nº 5.619/01 - do Senado Federal - (PLS 140/2001) - que "denomina "Governador Ivan Bichara" o viaduto Oitizeiro, localizado na BR-230, no Município de João Pessoa, no Estado da Paraíba." (Apensados: PL 4986/2001 (Apensados: PL 5018/2001 e PL 5001/2001) e PL 6428/2002)
RELATOR: Deputado MAURO LOPES
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4986/2001, do PL 5001/2001, do PL 5018/2001, e do PL 6428/2002, apensados.


ORDINÁRIA

8 -

PROJETO DE LEI Nº 6.592/02 - do Sr. Mendes Ribeiro Filho - que "altera o art. 267 do Código de Trânsito Brasileiro, dispondo sobre a aplicação da penalidade de advertência por escrito."
RELATOR: Deputado GILBERTO NASCIMENTO
PARECER: pela aprovação.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 7.040/02 - do Sr. Max Rosenmann - que "altera a redação do parágrafo único do art. 281 da Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro"."
RELATOR: Deputado MARCELO GUIMARÃES FILHO
PARECER: pela rejeição.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 7.337/02 - do Sr. João Magno - que "altera a redação do inciso I do art. 218 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro."
RELATOR: Deputado AFFONSO CAMARGO
PARECER: pela aprovação, com emenda.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 214/03 - do Sr. José Divino - que "cria o projeto ambulância sobre duas rodas em todo território nacional e dá outras providências."
RELATOR: Deputado AMAURI ROBLEDO GASQUES
PARECER: Parecer Reformulado, Dep. Amauri Robledo Gasques, pela aprovação.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 357/03 - da Sra. Zelinda Novaes - que "acrescenta ao artigo 146 da Lei nº 9.503 / 97 (Código de Trânsito Brasileiro) dispositivo obrigando a realização do exame de polissonografia para condutores de ônibus interestaduais, intermunicipais, internacionais e de turismo."
RELATOR: Deputado CLEUBER CARNEIRO
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 407/03 - do Sr. Dr. Heleno - que "dá nova redação ao 2º do Art. 288 da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, abolindo o recolhimento prévio da multa de trânsito para o caso de recurso a ser interposto."
RELATOR: Deputado NEUTON LIMA
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 585/03 - da Sra. Maria do Rosário - que "dispõe sobre a denominação do Aeroporto Federal de Alegrete, no Estado do Rio Grande do Sul para Aeroporto Federal Gaudêncio Machado Ramos."
RELATOR: Deputado OSVALDO REIS
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


15 -

PROJETO DE LEI Nº 602/03 - do Sr. Geraldo Thadeu - que "acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro."
RELATOR: Deputado LEÔNIDAS CRISTINO
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


16 -

PROJETO DE LEI Nº 899/03 - do Sr. Rogério Silva - que "altera a redação do inciso IX do art. 22, da Lei nº 9.503 / 97, que institui o Código de Trânsito Brasileiro."
RELATOR: Deputado CARLOS SANTANA
PARECER: pela aprovação.


17 -

PROJETO DE LEI Nº 735/03 - do Sr. Beto Albuquerque - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro"."
RELATOR: Deputado PEDRO CHAVES
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.