COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Caixa de texto: Ata publicada no DCD nº 217, de 7/12/2016

COMISSÃO DE CIÊNCIA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA

 

55ª LEGISLATURA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

                                                   ATA DA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA, REALIZADA EM 22 DE NOVEMBRO DE 2016.

 

Aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezesseis, às quatorze horas e cinquenta e sete minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniram-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado Marco Tebaldi, as Comissões de Defesa do Consumidor; e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para realização de audiência pública conjunta. Compareceram pela Comissão de Defesa do Consumidor os Deputados Marco Tebaldi – Presidente; Eli Corrêa Filho, José Carlos Araújo, Severino Ninho e Weliton Prado – titulares; Chico Lopes, Deley e Marcelo Aro - suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Jácome, Celso Russomanno, César Halum, Dimas Fabiano, Eliziane Gama, Eros Biondini, Iracema Portella, Irmão Lazaro, Ivan Valente, Jovair Arantes, Marcos Rotta, Maria Helena, Nelson Marchezan Junior e Ricardo Izar. O Deputado Vinicius Carvalho, ausente, encontrava-se em viagem ao exterior em missão oficial pela Câmara dos Deputados. O Deputado Bruno Covas enviou ofício de escusas pela ausência. Compareceram pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática os Deputados Eduardo Cury, Hélio Leite, JHC, Luciana Santos, Marcos Soares e Vitor Lippi – titulares; Eli Corrêa Filho, Flavinho, Goulart, Izalci Lucas, José Rocha, Pr. Marco Feliciano, Sóstenes Cavalcante e Vitor Valim – suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Motta, Alexandre Leite, André de Paula, Bilac Pinto, Celso Pansera, Erivelton Santana, Fábio Faria, Fabio Reis, Francisco Floriano, Franklin Lima, Gilberto Nascimento, Heráclito Fortes, Jorge Tadeu Mudalen, José Nunes, Luis Tibé, Luiza Erundina, Margarida Salomão, Missionário José Olimpio, Renata Abreu, Roberto Alves, Ronaldo Nogueira, Sandro Alex, Sibá Machado, Tia Eron, Victor Mendes e Wladimir Costa. Os Deputados Marcelo Aguiar e Silas Câmara, membros da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, encaminharam expedientes justificando suas ausências. Compareceram, ainda, os Deputados Carlos Gaguim, Evair de Melo e Pedro Vilela, não membros das Comissões. Abertos os trabalhos, passou-se à ORDEM DO DIA: audiência pública conjunta destinada ao debate da “recuperação Judicial da Operadora Oi de Telefonia”, nos termos dos Requerimentos nºs. 110/16-CDC, do Deputado Bruno Covas, 111/16-CDC, do Deputado Deley, 112/16-CDC, da Deputada Maria Helena, e 165/16-CCTCI, dos Deputados Eduardo Cury, Hélio Leite e Silas Câmara, com a presença dos Senhores convidados Juarez Quadros do Nascimento, Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel; Cleyber Correia Lima, Advogado representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/DF; Carlos Eduardo Monteiro de Morais Medeiros, Diretor de Regulação e Assuntos Institucionais da Oi; Gustavo Gonçalinho da Mota Gomes, Coordenador-Geral de Estudo e Monitoramento de Mercado, representando a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça – Senacon; Rafael Augusto Ferreira Zanatta, Pesquisador em Telecomunicações do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec; e Luís Antonio Souza da Silva, Coordenador-Geral do Sindicato dos Trabalhadores das Empresas de Telecomunicações do Estado do Rio de Janeiro - Sinttel Rio. Dando início aos trabalhos, o Presidente convidou os expositores para tomarem assento à mesa e informou aos presentes que a Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Senhora Maria Silva Bastos Marques, enviara ofício à Comissão, em que explica o impedimento daquele Banco em participar da audiência pública. Em seguida, discorreu sobre as normas regimentais que disciplinam os trabalhos das reuniões de audiências públicas. E, para apresentação das exposições, concedeu a palavra, sucessivamente, aos Senhores Juarez Quadros do Nascimento e Cleyber Correia Lima. O Presidente convidou o Deputado Vitor Lippi para tomar lugar à mesa, representando a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, e, dando prosseguimento às exposições, concedeu a palavra aos Senhores Gustavo Gonçalinho da Mota Gomes, Rafael Augusto Ferreira Zanatta, Luís Antonio Souza da Silva e Carlos Eduardo Monteiro de Morais Medeiros. Findas as apresentações dos convidados, o Presidente concedeu a palavra, para interpelação dos convidados, aos Deputados Deley, Eduardo Cury e José Carlos Araújo. Para necessários esclarecimentos por parte da operadora Oi, foi autorizada a participação dos Senhores Antônio Rabelo e Paulo Penalva. Durante esse período, também o Presidente solicitou esclarecimentos aos convidados sobre a matéria objeto da audiência pública e, em atenção aos Deputados Deley e Eduardo Cury, que manifestaram contrariedade pela ausência da titular do BNDES,  esclareceu que representante daquela instituição alegara impedimento em participar da audiência pública por ser o Banco um dos principais credores da empresa Oi. E após as respostas dos convidados às indagações dos convidados e de suas considerações finais, nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a todos pela presença e encerrou os trabalhos às dezessete horas e vinte e nove minutos, antes convocando reunião ordinária deliberativa da Comissão de Defesa do Consumidor  para  o  dia  vinte  e  três  de  novembro,  quarta-feira,  às  dez  horas,  no  plenário  oito  do Anexo  II.  O  inteiro  teor  da  reunião  foi  gravado,  passando  o  arquivo  de  áudio  a  integrar  o  seu acervo documental. E, para  constar, eu, ............................................................................................................................ Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária Executiva da Comissão de Defesa do Consumidor, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, ........................................................... Deputado Marco Tebaldi, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.