CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 35ª REUNIÃO
realizada em 14 de dezembro de 2016.

(ATA EM ELABORAÇÃO)

Às dezessete horas e dezoito minutos do dia quatorze de dezembro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Alexandre Baldy - Presidente; Alberto Fraga e Aluisio Mendes - Vice-Presidentes; Alexandre Leite, Cabo Sabino, Delegado Edson Moreira, Eduardo Bolsonaro, Efraim Filho, Keiko Ota, Laudivio Carvalho, Subtenente Gonzaga e Vitor Valim - Titulares; Carlos Henrique Gaguim, Celso Russomanno, Delegado Waldir, Hugo Leal, João Rodrigues, Lincoln Portela, Major Olimpio, Pastor Eurico e Rômulo Gouveia - SuplentesCompareceram também os Deputados Edinho Bez, Evair Vieira de Melo e Jhc, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Capitão Augusto, Delegado Éder Mauro, Ezequiel Teixeira, Fernando Francischini, Gilberto Nascimento, Givaldo Carimbão, Gonzaga Patriota, Guilherme Mussi, João Campos, Laerte Bessa, Mauro Lopes, Moroni Torgan, Onyx Lorenzoni, Paulo Freire, Reginaldo Lopes, Rocha, Ronaldo Martins e Wilson Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 1 - PROJETO DE LEI Nº 3.832/15 - do Senado Federal - Eduardo Amorim - (PLS 451/2015) - que "acrescenta artigos à Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, para dispor sobre a revista pessoal nas unidades de internação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase)". (Apensado: PL 404/2015 (Apensado: PL 860/2015 (Apensados: PL 1720/2015 (Apensado: PL 2686/2015) e PL 5682/2016))) RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição dos PLīs nºs 860/2015, 1.720/2015, 5.682/2016, 2.686/2015 e 404/2015, apensados. Vista conjunta aos Deputados Major Olimpio e Rocha, em 16/11/2016. APROVADO O PARECER. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 2 - PROJETO DE LEI Nº 8.201/14 - do Sr. João Campos - que "institui o Serviço de Interesse Militar Voluntário - SIMV no âmbito dos estados e do distrito federal". RELATOR: Deputado ALEXANDRE BALDY. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO. 3 - PROJETO DE LEI Nº 4.367/16 - do Sr. Cabo Daciolo - que "dispõe sobre a reorganização das vagas de Concurso Público na área de Segurança Pública de todo País". RELATOR: Deputado ALBERTO FRAGA. PARECER: pela rejeição. APROVADO O PARECER. 4 - PROJETO DE LEI Nº 5.867/16 - do Sr. Cabo Sabino - que "inclui um parágrafo único ao caput do artigo 13 do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar, afastando a incidência do dispositivo em relação aos militares estaduais". RELATOR: Deputado ALBERTO FRAGA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. E, para constar, eu ______________________, José Bemfica de Deus, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Alexandre Baldy ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.