CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/12/2016

LOCAL: Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 90/16 - dos Srs. Otavio Leite e Goulart - que "requer a realização de Seminário sobre a figura do Investidor Anjo na Lei do Super Simples, no contexto do desenvolvimento econômico brasileiro, na cidade do Rio de Janeiro - RJ".
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGENTE

2 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 530/16 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 24/2016) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos Mexicanos, assinado na Cidade do México, em 26 de maio de 2015".
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER: pela aprovação.
LEITURA DO VOTO PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 4.076/15 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África - que "altera a Lei nº. 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública".
RELATOR: Deputado MARCOS REATEGUI.
PARECER: pela aprovação, com Emenda.
LEITURA DO VOTO PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. HELDER SALOMÃO (PT-ES) E DEP. MARCOS REATEGUI (PSD-AP).
APROVADO O PARECER.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 5.565/16 - do Sr. Washington Reis - que "dispõe sobre as competências do Inmetro para regular e fiscalizar os instrumentos e meios de medição utilizados por aplicativos de celular utilizados nos meios de transportes, como Uber e similares".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.933, de 1999.
RELATOR: Deputado COVATTI FILHO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Aureo, em 23/11/2016.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. COVATTI FILHO (PP-RS).
APROVADO O PARECER.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 537/15 - do Sr. Marcos Reategui - que "obriga as empresas e produtores de florestas plantadas a destinar no mínimo 5% da sua produção de madeira em toras para a construção civil, moveleira, construção naval, etc".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Laercio Oliveira apresentou voto em separado em 18/06/2015.
LEITURA DO VOTO PELO RELATOR.
VISTA AO DEPUTADO GOULART.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 3.210/15 - do Sr. Goulart - que "determina às operadoras de telefonia móvel de abrangência nacional implantar e manter cadastro de usuários adquirentes de aparelhos celulares e chips". (Apensados: PL 3724/2015 e PL 3782/2015)
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS RAMOS.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 3724/2015, e do PL 3782/2015, apensados.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 3.684/04 - do Sr. Carlos Eduardo Cadoca - que "dispõe sobre medidas creditícias de incentivo às empresas de desenvolvimento de programas de computador livres" (Apensado: PL 2469/2007)
RELATOR: Deputado COVATTI FILHO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2469/2007, apensado.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO HELDER SALOMÃO.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 2.254/15 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "dispõe sobre o atendimento ao público pelas empresas Públicas e Privadas".
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 4.667/16 - do Sr. Francisco Floriano - que ""Determina que todos os estabelecimentos para pratica de exercícios físicos possuam posto médico com materiais e profissionais habilitados para procedimento de ressuscitação Cardio Pulmonar e intervenções de urgências""
RELATOR: Deputado MARCOS REATEGUI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ROGÉRIO MARINHO.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 4.917/16 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a multa prevista na alínea "b" do inciso I do art. 169 do Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que a multa por falta de licenciamento na importação será de 10% (dez por cento) do valor da mercadoria.
RELATOR: Deputado MARCOS REATEGUI.
PARECER: pela aprovação.
LEITURA DO VOTO PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 5.133/13 - do Sr. Sarney Filho - que "regulamenta a rotulagem de produtos da nanotecnologia e de produtos que fazem uso da nanotecnologia".
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado João Maia, em 11/09/2013.
O Deputado Helder Salomão apresentou voto em separado em 14/07/2015.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 4.026/04 - do Sr. Cláudio Magrão - que "dispõe sobre os limites à concentração econômica nos meios de comunicação social, e dá outras providências". (Apensado: PL 6667/2009)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 236, de 1967.
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6667/2009, apensado.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO HELDER SALOMÃO.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 6.051/13 - da Sra. Fátima Bezerra e outros - que "suprime o 3º do art. 2º da Lei nº 12.353, de 28 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a participação de empregados nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ADAIL CARNEIRO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO HELDER SALOMÃO.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 2.110/15 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "altera o art. 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para modificar as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a importação de arroz".
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


15 -

PROJETO DE LEI Nº 2.849/15 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "altera a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar os fornecedores a informar o histórico de preços dos produtos e serviços ofertados em promoção".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


16 -

PROJETO DE LEI Nº 3.954/15 - do Sr. Marcelo Belinati - que "dispõe sobre a comercialização de alimentos e espaços públicos em "Food Trucks" e outros espaços congêneres, que apresentem mobilidade, e altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos".
RELATOR: Deputado ADAIL CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
LEITURA DO VOTO PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. HELDER SALOMÃO (PT-ES) E DEP. ADAIL CARNEIRO (PP-CE).
APROVADO O PARECER.


17 -

PROJETO DE LEI Nº 4.581/16 - do Sr. Leo de Brito - que "altera o art.2 da Lei n 8.857, de 08 de março de 1994, para configurar novos limites as Áreas de Livre e Comércio de Brasiléia e Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre, objetivando coincidir os perímetros municipais com as poligonais das atuais áreas incentivadas".
RELATOR: Deputado MARCOS REATEGUI.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela CINDRA, com subemenda.
LEITURA DO VOTO PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.


18 -

PROJETO DE LEI Nº 4.633/16 - do Sr. Alberto Fraga - que "acrescenta parágrafo único ao art. 12-A da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estipula percentual de carrinhos de compras disponíveis para cadeiras de rodas em centros comerciais e estabelecimentos congêneres.
RELATOR: Deputado HERCULANO PASSOS.
PARECER: pela aprovação deste, com Emenda.
LEITURA DO VOTO PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.


19 -

PROJETO DE LEI Nº 4.949/16 - do Sr. Goulart - que "cria o circuito turístico cultural da Cachaça em cada estado da federação e no Distrito Federal".
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


20 -

PROJETO DE LEI Nº 5.249/16 - do Sr. Weverton Rocha - que "dispõe sobre a anistia aos empréstimos registrados em nome dos membros das cooperativas e associações comunitárias do município de Rosário junto ao Banco do Nordeste (BNB) e Banco do Brasil (BB), referente à primeira e a segunda etapas do Pólo de Confecções de Rosário (MA) e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


21 -

PROJETO DE LEI Nº 6.083/16 - do Sr. Celso Pansera - que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para estabelecer critérios de individualização da produção de áreas do polígono do Pré-Sal que se estendam por área da União".
RELATOR: Deputado MARCELO MATOS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ROGÉRIO MARINHO.


22 -

PROJETO DE LEI Nº 6.285/16 - do Sr. Augusto Carvalho - que "acrescenta o inciso III, no artigo 1º, da Lei 11.770 de 9 de setembro de 2008, que cria o Programa Empresa Cidadã, destinado a prorrogar a licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal e altera a Lei n? 8.212, de 24 de julho de 1991".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata da ampliação da estabilidade provisória gestacional.
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.