CÂMARA DOS DEPUTADOS
SECRETARIA-GERAL DA MESA

RESULTADO DA SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
QUINTA-FEIRA, 08 DE DEZEMBRO DE 2016 (09:00)

Item 1: REQ 4990/2016 = > PL 5130/2016
Autor: Líderes
Ementa: Requeremos, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 5130 de 2016, de autoria do Deputado João Arruda PMDB/PR, que acresce o inciso XIV ao Art. 7º, revoga os incisos III e IV do Art. 12 e dá nova redação ao 6º do Art. 13 e ao 4º do Art. 15 da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2.014.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


Item 2: REQ 5030/2016 = > PLP 181/2015
Autor: Alfredo Kaefer
Ementa: Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155, combinado com o art. 117, XV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a URGÊNCIA para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 181, de 2015, Projeto de Lei Complementar nº 181, de 2015, que "Modifica a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, para dispor sobre cessão de créditos da dívida ativa consolidada a instituições financeiras".
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.


Item 3: REQ 5500/2016
Autor: Odorico Monteiro
Ementa: Requer a criação de Comissão Externa com ônus para a Câmara dos Deputados, com a finalidade de acompanhar a situação hídrica dos Municípios do Estado do Ceará, com foco nas obras emergenciais e estruturantes.


 

RESULTADO: APROVADO O REQUERIMENTO DE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO EXTERNA.


Item 4: REQ 5542/2016
Autor: Cabo Sabino
Ementa: Requer a criação de Comissão Externa destinada a avaliar o crescente número de agentes de Segurança Pública mortos em serviço.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.


Item 5: MSC 442/2016 = > MSC 296/2001
Autor: Poder Executivo
Ementa: Solicita a retirada de tramitação da Mensagem nº 296, de 2001, referente ao texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América nos Lançamentos a partir do Centro de Lançamento de Alcântara, assinado em Brasília, em 18 de abril de 2000.


 

RESULTADO: APROVADA A MENSAGEM 442 DE 2016, QUE SOLICITA A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DA MENSAGEM Nº 296 DE 2001.


Item 6: PRC 21/2015
Autor: Jhc
Ementa: Acrescenta Capítulo II-B ao Título II do Regimento Interno, para acrescentar a Secretaria da Juventude aos órgãos da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.


Item 7: PRC 76/2015
Autor: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ementa: Cria a Coordenação de Acessibilidade na estrutura administrativa da Diretoria-Geral.

APROVADOS:
  • o Projeto de Resolução.
  • a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Beto Mansur (PRB-SP).
  • RESULTADO: PROMULGADA A RESOLUÇÃO Nº 19/2016.


    Item 8: PDC 165/2015
    Autor: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática da Etiópia, assinado em Adis Abeba, em 23 de abril de 2012.

    APROVADOS:
  • o Projeto de Decreto Legislativo nº 165, de 2015.
  • a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
  • RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL. (PDC 165-C/2015).


    Item 9: PDC 424/2016
    Autor: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    Ementa: Aprova o texto do Acordo sobre Transportes Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, assinado em Brasília, em 19 de março de 2011.
    RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.


    Item 10: PDC 434/2016
    Autor: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    Ementa: Aprova o texto do Ajuste Complementar Técnico ao Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana Sobre Cooperação em Matéria de Defesa, Relacionado à Cooperação no Campo Aeroespacial, firmado em Roma, em 30 de setembro de 2014.

    APROVADOS:
  • o Projeto de Decreto Legislativo nº 434, de 2016.
  • a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Rubens Bueno (PPS-PR).
  • RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL. (PDC 434-B/2016).


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