CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23/11/2016

LOCAL: Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 159/16 - do Sr. Giuseppe Vecci - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre os desafios e as dificuldades do transporte público do entorno do Distrito Federal".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 166/16 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "requer a aprovação da realização do XVII Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas".
APROVADO, COM AS SUBSCRIÇÃO DO DEP. LEÔNIDAS CRISTINO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 167/16 - do Sr. Cleber Verde - que "requeiro ao plenário desta Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados, que seja realizada audiência pública para debater a necessidade de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A, e ou, Autorização para Condução de Ciclomotor (ACC), de 50 cilindradas".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 168/16 - da Sra. Christiane de Souza Yared - que "requer Audiência pública para debater o tema "Impacto do comportamento nos Acidentes de Trânsito"".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 169/16 - do Sr. Hugo Leal - (PDC 527/2016) - que "requer a inclusão do Projeto de Decreto Legislativo nº 527/2016, do Deputado Hildo Rocha - que susta os subitens 1.1.1.1, 1.1.1.2, 1.1.1.3, 1.1.1.4 do item 1.1.1; os itens 1.2 e 1.3 do artigo 1º da Resolução do CONTRAN nº 572, de 16 de dezembro de 2015, na Audiência Pública solicitada por meio do Requerimento nº 167/16 do Deputado Cleber Verde".
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGENTE

6 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 424/16 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 338/2016) - que "aprova o texto do Acordo sobre Transportes Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, assinado em Brasília, em 19 de março de 2011".
RELATOR: Deputado EDINHO BEZ.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


PRIORIDADE

7 -

PROJETO DE LEI Nº 8.074/14 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 134/2014) - que "institui o "Sistema de Carona Legal" em âmbito nacional e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de setembro de 1997.
RELATOR: Deputado DOMINGOS NETO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Mauro Lopes apresentou voto em separado em 12/09/2016.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. EDINHO BEZ.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 2.764/15 - do Senado Federal - Randolfe Rodrigues - (PLS 262/2013) - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para fortalecer a institucionalização do transporte cicloviário na política de mobilidade urbana". (Apensado: PL 3556/2015)
RELATOR: Deputado JOÃO PAULO PAPA.
PARECER: pela aprovação do PL 2.764/15 e do PL 3.556/15, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

9 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 9/15 - da Sra. Erika Kokay - que "susta a Resolução nº 466 do Conselho Nacional de Trânsito, de 11 de dezembro de 2013, que estabelece procedimentos para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Susta a resolução do Contran que permite a delegação, a entidades privadas, o poder de realizar vistorias veiculares.
RELATOR: Deputado MÁRIO NEGROMONTE JR..
PARECER: pela rejeição.
Os Deputados Vicentinho Júnior e Christiane de Souza Yared apresentaram votos em separado em 22/11/2016.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


10 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 345/16 - do Sr. Maia Filho - que "susta os efeitos do 2º do art. 3º da Resolução nº 584, de 23 de Março de 2016, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que estabelece o registro nacional de veículos em estoque - RENAVE".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Julio Lopes, em 05/10/2016.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


11 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 418/16 - do Sr. Mauro Lopes - que "susta os efeitos das Resoluções nºs 370/10 e 387/11 e 575/15, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Susta resoluções que tratam da obrigatoriedade de sistema auxiliar de identificação veicular para os veículos de transporte de carga, reboques e semirreboque.
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 5.010/16 - do Sr. Lúcio Vale e outros - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, tendo em vista aperfeiçoar as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana"
RELATOR: Deputado JULIO LOPES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

13 -

PROJETO DE LEI Nº 4.745/16 - do Senado Federal - Cássio Cunha Lima - (PLS 692/2015) - que "denomina "Rodovia Governador Ronaldo Cunha Lima" o trecho da BR-104 compreendido no Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

14 -

PROJETO DE LEI Nº 7.036/10 - do Sr. Fábio Faria - que "determina a obrigatoriedade da veiculação, por parte das companhias aéreas nacionais e dos exibidores de cinema, de filmes ou vídeos que combatam a pedofilia".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2010 da Comissão de Educação, com substitutivo. (CVT)

APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


15 -

PROJETO DE LEI Nº 2.513/11 - do Sr. Ronaldo Nogueira - que "dispõe sobre o Programa Nacional de Renovação da Frota de Veículos Automotores". (Apensados: PL 5085/2013 e PL 6377/2013)
RELATOR: Deputado ALTINEU CÔRTES.
PARECER: pela rejeição deste e dos PLs 5.085/2013 e 6.377/2013, apensados.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


16 -

PROJETO DE LEI Nº 6.548/13 - do Sr. Renzo Braz - que "dispõe sobre a não incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, quando utilizados na prestação de serviços de transportes de cargas".
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Edinho Araújo, em 15/06/2016.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


17 -

PROJETO DE LEI Nº 6.995/13 - do Sr. Paulo Abi-Ackel e outros - que "altera o art. 103 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALTINEU CÔRTES.
PARECER: pela aprovação deste, na forma Substitutivo aprovado da CDEICS, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


18 -

PROJETO DE LEI Nº 1.398/15 - do Sr. Osmar Terra e outros - que "dispõe sobre a regulação do transporte autônomo de cargas e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 12.096, de 2009.
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Edinho Bez, em 05/10/2016.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. EDINHO BEZ.


19 -

PROJETO DE LEI Nº 1.434/15 - do Sr. Marcelo Belinati - que "altera o Decreto Lei nº 791, de 27 de agosto de 1969, incluindo o parágrafo único no seu art. 2º; definindo as distâncias mínimas de instalação de praças de cobrança de pedágio". (Apensado: PL 3572/2015 (Apensado: PL 6017/2016))
RELATOR: Deputado ALTINEU CÔRTES.
PARECER: pela rejeição deste e dos PL'S 3.572/15 e 6.017/16, apensados.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


20 -

PROJETO DE LEI Nº 1.490/15 - do Sr. Alfredo Nascimento - que "altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências, para prever a possibilidade de utilização dos recursos do FMM para a construção ou reparos de unidades básicas de saúde fluviais".
RELATOR: Deputado JOÃO PAULO PAPA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


21 -

PROJETO DE LEI Nº 3.002/15 - do Sr. Major Olimpio - que "acresce artigo à Lei 11.442, de 05 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata de percentual de vagas reservadas para deficientes físicos e jovens aprendizes nas empresas transportadoras de carga.
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


22 -

PROJETO DE LEI Nº 3.201/15 - do Sr. Covatti Filho - que "dispõe sobre a destinação de recursos provenientes da venda de veículos apreendidos em leilões para a área de segurança pública dos Estados e do Distrito Federal".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9. 503, de 1997.
RELATOR: Deputado TENENTE LÚCIO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


23 -

PROJETO DE LEI Nº 3.245/15 - do Sr. Ronaldo Fonseca - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a habilitação para conduzir veículos motorizados de duas rodas".
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Hugo Leal e Silas Freire, em 11/05/2016.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. HUGO LEAL.


24 -

PROJETO DE LEI Nº 3.256/15 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a fiscalização de trânsito por aparelho eletrônico".
RELATORA: Deputada CHRISTIANE DE SOUZA YARED.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 5423/2016, apensado.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DA PROPOSIÇÃO.


25 -

PROJETO DE LEI Nº 3.314/15 - do Sr. Alfredo Nascimento - que "dispõe sobre os recursos dos espaços para publicidade nos sistemas de transporte rodoviário, ferroviário, metroviário e aquaviário de passageiros".
RELATOR: Deputado MILTON MONTI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Diego Andrade, em 08/06/2016.
RETIRADO DE PAUTA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


26 -

PROJETO DE LEI Nº 3.498/15 - do Sr. Jhonatan de Jesus - que "altera o Código de Trânsito Brasileiro para vedar a vinculação da emissão do licenciamento do automóvel ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e para vedar a apreensão e a remoção de veículos automotores por estarem em débito com o referido imposto, e dá outras providências". (Apensados: PL 3499/2015, PL 3767/2015 e PL 5519/2016)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 1997.
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação deste, dos PLs 3499/2015 e 3767/2015, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5519/2016, apensado.
Os Deputados Aureo e Gonzaga Patriota apresentaram votos em separado.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


27 -

PROJETO DE LEI Nº 3.562/15 - do Sr. Rocha - que "dispõe sobre a concessão de anistia aos caminhoneiros que participaram dos movimentos reivindicatórios ocorridos no país no decorrer do mês de novembro de 2015" (Apensado: PL 3617/2015 (Apensados: PL 3630/2015 e PL 3668/2015))
RELATOR: Deputado MARCELO MATOS.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 3617/2015, do PL 3630/2015, e do PL 3668/2015, apensados.
RETIRADO DE PAUTA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


28 -

PROJETO DE LEI Nº 3.595/15 - do Sr. Arthur Virgílio Bisneto - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre agravamento de infração pela inobservância da lotação máxima do veículo".
RELATORA: Deputada CHRISTIANE DE SOUZA YARED.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


29 -

PROJETO DE LEI Nº 3.678/15 - do Sr. Missionário José Olimpio - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre tubos de escape de ônibus e caminhões".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE VALLE.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


30 -

PROJETO DE LEI Nº 3.744/15 - da Sra. Carmen Zanotto - que "altera a Lei nº 9.875, de 25 de novembro de 1999, para dispor sobre a denominação suplementar "Trecho José Paschoal Baggio" do trecho que menciona da Rodovia BR- 282".
RELATOR: Deputado MAURO MARIANI.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


31 -

PROJETO DE LEI Nº 3.840/15 - do Sr. Diego Garcia - que "altera dispositivo da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o parcelamento de multas por infração de trânsito".
RELATORA: Deputada CHRISTIANE DE SOUZA YARED.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2016 da CVT, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


32 -

PROJETO DE LEI Nº 3.893/15 - do Sr. Arthur Virgílio Bisneto - que "altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, no tocante à penalidade por estacionar veículo em locais impróprios".
RELATORA: Deputada CHRISTIANE DE SOUZA YARED.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2016 da CVT, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


33 -

PROJETO DE LEI Nº 3.933/15 - do Sr. Marcelo Belinati - que "dispõe sobre o transporte de animal doméstico no serviço público de transporte coletivo de passageiros".
RELATOR: Deputado MARCELO MATOS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


34 -

PROJETO DE LEI Nº 3.971/15 - do Sr. Hildo Rocha - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que menciona".
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


35 -

PROJETO DE LEI Nº 4.004/15 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "acrescenta o art. 117-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, dispondo sobre a identificação de veículos locados pela administração pública".
RELATOR: Deputado MARCELO MATOS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. REMÍDIO MONAI.


36 -

PROJETO DE LEI Nº 4.021/15 - do Sr. Evandro Roman - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para proibir o uso de película que encubra o campo de visão do condutor aos espelhos retrovisores laterais"
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


37 -

PROJETO DE LEI Nº 4.299/16 - do Sr. Alfredo Nascimento - que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que "dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica", e dá outras providências, para a condução de animais na cabine de passageiros no transporte aéreo".
RELATOR: Deputado MARCELO MATOS.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


38 -

PROJETO DE LEI Nº 4.318/16 - da Sra. Mara Gabrilli - que "altera a Lei nº 13.146, de 2015, para garantir o tratamento igualitário da pessoa com deficiência auditiva na aprendizagem da condução de veículo automotor em centros de formação de condutores".
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


39 -

PROJETO DE LEI Nº 4.375/16 - do Sr. João Derly - que "altera a Lei nº 9.503, de 1997, para dispor sobre emissão de autorização provisória de condução".
RELATOR: Deputado LUIZ SÉRGIO.
PARECER: pela aprovação deste e pela aprovação parcial da Emenda 1/2016 da CVT, com substitutivo.
O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 19/09/2016.
RETIRADO DE PAUTA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


40 -

PROJETO DE LEI Nº 4.490/16 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera a Lei nº 9.537, de 1997, para dispor sobre a habilitação de amadores, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VICENTINHO JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


41 -

PROJETO DE LEI Nº 4.630/16 - do Sr. Covatti Filho - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar a criação do Cadastro Nacional de Veículos Apreendidos". (Apensado: PL 4670/2016)
RELATOR: Deputado MARCELO MATOS.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1/2016 da CVT, da Emenda 2/2016 da CVT, da Emenda 3/2016 da CVT, e do PL 4670/2016, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. CLEBER VERDE.


42 -

PROJETO DE LEI Nº 4.844/16 - do Sr. Alberto Fraga - que "acrescenta o art. 290-A à Lei n 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, criando a obrigatoriedade de motivação nas decisões dos julgamentos das autuações e penalidades de trânsito".
RELATOR: Deputado JOÃO DERLY.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


43 -

PROJETO DE LEI Nº 4.969/16 - do Sr. Lincoln Portela - que "altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir equipamento obrigatório nos veículos que especifica".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Inclui o dispositivo de alerta de sono do condutor entre os equipamentos obrigatórios dos veículos de carga e de transporte de passageiros com mais de dez lugares.
RELATORA: Deputada CHRISTIANE DE SOUZA YARED.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


44 -

PROJETO DE LEI Nº 5.018/16 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "obriga o uso de sistema medidor de combustível nas embarcações".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.537, de 1997.
RELATOR: Deputado GOULART.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. REMÍDIO MONAI.


45 -

PROJETO DE LEI Nº 5.153/16 - do Sr. Francisco Floriano - que ""Altera a Lei nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana e dá outras providências, para incluir a operação e o disciplinamento do transporte coletivo alternativo de passageiros entre os objetivos que deverão ser observados pelo plano de mobilidade urbana"". (Apensado: PL 5267/2016 (Apensado: PL 5469/2016))
RELATOR: Deputado JULIO LOPES.
PARECER: pela rejeição do PL 5.153/16 e dos PL's 5.267/16 e 5.469/16, apensados.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


46 -

PROJETO DE LEI Nº 5.269/16 - do Sr. Goulart - que "dá nova redação ao art. 258 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estipular o salário mínimo como parâmetro e limitador para a fixação dos valores das multas de trânsito".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. REMÍDIO MONAI.


47 -

PROJETO DE LEI Nº 5.446/16 - do Sr. Daniel Coelho - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre transporte escolar e transporte remunerado não licenciado".
RELATOR: Deputado JOÃO PAULO PAPA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


48 -

PROJETO DE LEI Nº 5.608/16 - do Sr. Laerte Bessa - que "altera a redação do inciso I do artigo 40 e da alínea "b" do inciso I do artigo 250, ambos da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro". (Apensado: PL 5847/2016 (Apensados: PL 5869/2016, PL 6041/2016, PL 6065/2016 (Apensados: PL 6092/2016 e PL 6229/2016), PL 6090/2016 e PL 6078/2016))
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece a obrigatoriedade do uso do farol baixo nas rodovias não localizadas em áreas urbanas ou de expansão urbana.
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação do PL 5.608/2016 e dos PLs 6.041/2016, 6.065/2016, 6.078/2016, 6.090/2016, 6.092/2016 e 6.229/2016, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 5.847/2016 e 5.869/2016, apensados.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


49 -

PROJETO DE LEI Nº 5.677/16 - do Sr. Paulo Feijó - que "denomina "Rodovia Alberto Dauaire" o trecho da Rodovia BR-356 entre a cidade de São João da Barra, no Estado do Rio de Janeiro, e a cidade de Muriaé, no Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE VALLE.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


50 -

PROJETO DE LEI Nº 5.758/16 - do Sr. Walter Alves - que "altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para prorrogar até 8 de janeiro de 2022 a não incidência do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) para mercadorias cuja origem ou destino final seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País".
RELATOR: Deputado EDINHO BEZ.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


51 -

PROJETO DE LEI Nº 5.958/16 - do Sr. João Arruda - que "denomina Viaduto URBANO ALVADIR WITTMANN", viaduto localizado no Trecho da Rodovia BR-373, que liga a Cidade de Pato Branco à Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR, no Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado HERMES PARCIANELLO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


52 -

PROJETO DE LEI Nº 5.973/16 - do Sr. Marinaldo Rosendo - que "denomina "RODOVIA SENADOR NEY MARANHÃO" o trecho da BR-232 situado entre os municípios de Recife e Vitória de Santo Antão, no Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.