CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA XXXª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 8 de novembro de 2016.

Às dezesseis horas e seis minutos do dia oito de novembro de dois mil e dezesseis, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a Presidência da Deputada Zenaide Maia, 1ª Vice-Presidente, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para apreciação dos itens constantes da pauta. Compareceram os (as) Senhores (as) Deputados (as) Gorete Pereira - Presidente; Zenaide Maia e Ana Perugini - Vice-Presidentes; Dâmina Pereira, Jozi Araújo, Keiko Ota, Laura Carneiro, Maria Helena, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raquel Muniz e Soraya Santos - Titulares; Conceição Sampaio, Diego Garcia e Luizianne Lins - Suplentes. Compareceram também os Deputados Angelim, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair Vieira de Melo e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Elcione Barbalho, Flávia Morais, Iracema Portella, Janete Capiberibe, Lucas Vergilio, Maria do Rosário, Mariana Carvalho, Moema Gramacho e Shéridan. A Deputada Iracema Portella justificou ausência. ABERTURA: Havendo número regimental, a Deputada Zenaide Maia, Vice-Presidente no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação da Comissão as Atas da 15ª e 16ª reuniões, realizadas no dia 25 de outubro de 2016. A Deputada Laura Carneiro solicitou a dispensa da leitura das atas, por terem sido distribuídas previamente cópias das mesmas. Em votação, foram as Atas aprovadas, sem observação. ORDEM DO DIA: Dando sequência aos trabalhos, a Presidente deu início à apreciação da pauta. A) Requerimentos: 1) Requerimento nº 33/16 - da Sra. Gorete Pereira e Laura Carneiro - que "requer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher a publicação de informativos, relatórios e outras publicações". Em votação, o Requerimento foi aprovado com alteração. Alteração: subscrito pela Deputada Laura Carneiro. A Presidente sugeriu a deliberação dos itens em que havia consenso para apreciação. B) Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: Tramitação em Prioridade: 2) Projeto de Lei nº 349/15 - da Sra. Rosangela Gomes - que "dispõe sobre o combate à violência e à discriminação político-eleitorais contra a mulher". Explicação da ementa: Altera a Lei nº 4.737, de 1965 e a Lei nº 9.504, de 1997. Relatora: Deputada RAQUEL MUNIZ. Parecer: pela aprovação, com emenda. O parecer foi lido pela Deputada Ana Perugini. Após a leitura, a Presidente concedeu a palavra à Deputada Raquel Muniz para fazer suas considerações. A Relatora agradeceu à Deputada Ana Perugini pela leitura do parecer e pediu aos membros à aprovação do Projeto. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 3) Projeto de Lei nº 5.001/16 - do Senado Federal - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - (PLS 9/2016) - que "acrescenta inciso V ao art. 23 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer, como medida protetiva de urgência à ofendida, a frequência do agressor a centro de educação e de reabilitação" (Apensados: PL 788/2015 e PL 5.564/2016). Relatora: Deputada LAURA CARNEIRO. Parecer: pela aprovação do Projeto de Lei nº 5001/2016 e dos PLs nºs 788/2015 e 5.564/2016, apensados, com Substitutivo. A Presidente anunciou que havia sobre a Mesa Requerimento de retirada de pauta da Relatora. A Deputada Laura Carneiro explicou que estava retirando o Projeto, por uma Sessão, a pedido do Ministério da Justiça e do Governo. A matéria foi retirada de pauta pela relatora. Tramitação Ordinária: 4) Projeto de Lei nº 2.577/15 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "tipifica a conduta de a mulher imputar fato ilícito a seu companheiro com a finalidade de obter privilégio na ação da guarda de menores". Explicação da ementa: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940. Relatora: Deputada GORETE PEREIRA. Parecer: pela aprovação, com emendas. O parecer foi lido pela Deputada Laura Carneiro. Discutiu a matéria a Deputada Ana Perugini. Em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. C) Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: Tramitação Ordinária: 5) Projeto de Lei nº 2.362/15 - do Sr. Alfredo Nascimento - que "altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha -, para garantir o direito à cirurgia plástica reparadora, no âmbito do Sistema Único de Saúde, à mulher vítima de violência doméstica da qual tenham resultado sequelas físicas". Relatora: Deputada GORETE PEREIRA. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. O parecer foi lido pela Deputada Laura Carneiro. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 6) Projeto de Lei nº 5.345/16 - do Sr. Laudivio Carvalho - que "acrescenta à Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, dispositivo que estimula a participação das mulheres e jovens que residem em assentamentos da reforma agrária em cursos oferecidos por intermédio da Bolsa-Formação". Relatora: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE. Parecer: pela aprovação. O parecer foi lido pela Deputada Raquel Muniz. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 7) Projeto de Lei nº 4.924/16 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para incluir a vacina contra o vírus do Papiloma Humano - HPV no Programa Nacional de Imunizações, tendo como beneficiários homens e mulheres na faixa etária dos 9 aos 40 anos". Relatora: Deputada JOZI ARAÚJO. Parecer: pela aprovação. A Presidente anunciou que havia sobre a mesa Requerimento de retirada de pauta a pedido da relatora por 1 Sessão. A matéria foi retirada de pauta pela relatora. 8) Projeto de Lei nº 4.528/16 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "esclarece que o namoro insere-se no âmbito protetivo do sistema de combate à violência contra a mulher, acrescentando o inciso IV no caput do art. 5º da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006". Relatora: Deputada FLÁVIA MORAIS. Parecer: pela rejeição. A matéria foi retirada de pauta em virtude da ausência da relatora. 9) Projeto de Lei nº 4.614/16 - da Sra. Luizianne Lins - que "altera a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para acrescentar atribuição à Polícia Federal no que concerne à investigação de crimes praticados por meio da rede mundial de computadores que difundam conteúdo misógino, ou seja, aqueles que propagam o ódio ou a aversão às mulheres". Relatora: Deputada ANA PERUGINI. Parecer: pela aprovação. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 10) Projeto de Lei nº 5.952/16 - do Sr. Ronaldo Carletto - que "estabelece o atendimento preferencial das vítimas de violência sexual junto às Defensorias Públicas". Explicação da ementa: Altera a Lei nº 12.845, de 2013. Relatora: Deputada JOZI ARAÚJO. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. O parecer foi lido pela Deputada Raquel Muniz. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 11) Projeto de Lei nº 6.074/16 - do Sr. Laercio Oliveira - que "inclui o 8º no art. 168 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre exame médico demissional". Explicação da ementa: Trata de exame de gravidez por ocasião da demissão do emprego. Relatora: Deputada GORETE PEREIRA. Parecer: pela aprovação. O parecer foi lido pela Deputada Ana Perugini. Discutiram a matéria as Deputadas Raquel Muniz e Laura Carneiro. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. A Presidente comunicou que a Audiência Pública marcada para às quinze horas, para ouvir a nova Secretária Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Desembargadora Luislinda Valois, havia sido cancelada em regime de urgência a pedido da Secretária. Na sequência, registrou que a Comissão iria receber as prefeitas eleitas do Nordeste e da região Sul e ressaltou que no Rio Grande do Norte, dos 285 prefeitos eleitos, 28% foram mulheres. ENCERRAMENTO: Às dezesseis horas e cinquenta minutos, nada mais havendo a tratar, a Presidente em exercício encerrou os trabalhos, antes convocando as senhoras e os senhores membros para o Encontro com as Prefeitas Eleitas da Região Nordeste e Sul, amanhã, dia 9 de novembro, às 15 horas, no Auditório Nereu Ramos. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu, ________________________ Valéria Pessoa, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pela Vice-Presidente no exercício da Presidência, ____________________, Deputada Zenaide Maia, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx