CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 08/11/2016

LOCAL: Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 14h30min

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 33/16 - dos Srs. Gorete Pereira e Laura Carneiro - que "requer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher a publicação de informativos, relatórios e outras publicações"
APROVADO COM ALTERAÇÃO. ALTERAÇÃO: SUBSCRITO PELA DEPUTADA LAURA CARNEIRO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

2 -

PROJETO DE LEI Nº 349/15 - da Sra. Rosangela Gomes - que "dispõe sobre o combate à violência e à discriminação político-eleitorais contra a mulher".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 4.737, de 1965 e a Lei nº 9.504, de 1997.
RELATORA: Deputada RAQUEL MUNIZ.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
PARECER LIDO PELA DEP. ANA PERUGINI.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. RAQUEL MUNIZ (PSD-MG).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 5.001/16 - do Senado Federal - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - (PLS 9/2016) - que "acrescenta inciso V ao art. 23 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer, como medida protetiva de urgência à ofendida, a frequência do agressor a centro de educação e de reabilitação" (Apensados: PL 788/2015 e PL 5564/2016)
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 5001/2016 e dos PLs nºs 788/2015 e 5564/2016, apensados, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 2.577/15 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "tipifica a conduta de a mulher imputar fato ilícito a seu companheiro com a finalidade de obter privilégio na ação da guarda de menores".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
PARECER LIDO PELA DEP. LAURA CARNEIRO.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. ANA PERUGINI (PT-SP).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 2.362/15 - do Sr. Alfredo Nascimento - que "altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha -, para garantir o direito à cirurgia plástica reparadora, no âmbito do Sistema Único de Saúde, à mulher vítima de violência doméstica da qual tenham resultado sequelas físicas".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
PARECER LIDO PELA DEP. LAURA CARNEIRO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 5.345/16 - do Sr. Laudivio Carvalho - que "acrescenta à Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, dispositivo que estimula a participação das mulheres e jovens que residem em assentamentos da reforma agrária em cursos oferecidos por intermédio da Bolsa-Formação".
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação.
PARECER LIDO PELA DEP. RAQUEL MUNIZ.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 4.924/16 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para incluir a vacina contra o vírus do Papiloma Humano - HPV no Programa Nacional de Imunizações, tendo como beneficiários homens e mulheres na faixa etária dos 9 aos 40 anos".
RELATORA: Deputada JOZI ARAÚJO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 4.528/16 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "esclarece que o namoro insere-se no âmbito protetivo do sistema de combate à violência contra a mulher, acrescentando o inciso IV no caput do art. 5º da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 4.614/16 - da Sra. Luizianne Lins - que "altera a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para acrescentar atribuição à Polícia Federal no que concerne à investigação de crimes praticados por meio da rede mundial de computadores que difundam conteúdo misógino, ou seja, aqueles que propagam o ódio ou a aversão às mulheres".
RELATORA: Deputada ANA PERUGINI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 5.952/16 - do Sr. Ronaldo Carletto - que "estabelece o atendimento preferencial das vítimas de violência sexual junto às Defensorias Públicas".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 12.845, de 2013.
RELATORA: Deputada JOZI ARAÚJO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
PARECER LIDO PELA DEP. RAQUEL MUNIZ.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 6.074/16 - do Sr. Laercio Oliveira - que "inclui o § 8º no art. 168 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre exame médico demissional".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata de exame de gravidez por ocasião da demissão do emprego.
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
PARECER LIDO PELA DEP. ANA PERUGINI.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. RAQUEL MUNIZ (PSD-MG) E DEP. LAURA CARNEIRO (PMDB-RJ).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.