CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR FATOS RELATIVOS À FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (FUNAI) E AO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA) NOS TERMOS QUE ESPECIFICA 

55ª Legislatura – 2ª Sessão Legislativa Ordinária

 

ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA

 

REALIZADA EM 25 DE OUTUBRO DE 2016

 

Às quinze horas e onze minutos do dia vinte e cinco de outubro de dois mil e dezesseis, no Plenário 12, do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR FATOS RELATIVOS À FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (FUNAI) E AO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA) NOS TERMOS QUE ESPECIFICA (CPI – FUNAI E INCRA 2), criada pelo Ato da Presidência de 30 de outubro de 2016 (Requerimento de Instituição de CPI nº 26 de 2016, dos Deputados Nilson Leitão, Alceu Moreira, Valdir Colatto, Tereza Cristina, Osmar Serraglio e outros). Compareceram os Deputados Adilton Sachetti, Alceu Moreira, Assis do Couto, Carlos Henrique Gaguim, Dilceu Sperafico, Domingos Sávio, Eduardo Bolsonaro, Janete Capiberibe, Luis Carlos Heinze, Mandetta, Nelson Marquezelli, Osmar Serraglio, Valdir Colatto e Zé Silva - Titulares; Elmar Nascimento, Evandro Roman, Mauro Pereira e Newton Cardoso Jr – Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo e Weliton Prado, como não-membros. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Nelson Marquezelli assumiu a Presidência e declarou aberta a reunião convocada para instalação da Comissão e eleição do Presidente e Vice-Presidentes da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) nos termos que especifica (CPI – FUNAI E INCRA 2), esclarecendo que lhe coubera a direção dos trabalhos nos termos do art. 39, 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. ORDEM DO DIA: Instalação da Comissão e Eleição do Presidente. Às dezesseis horas e doze minutos o Presidente leu o Ato de Constituição e Instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito, dando início ao processo eleitoral para eleição do Presidente da Comissão, com eleição do Deputado Alceu Moreira (PMDB/RS), que assumiu a Presidência dos trabalhos até o encerramento da reunião às dezesseis horas e cinquenta e dois minutos. Durante a votação foi iniciada a Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados, tendo sido, por esta razão, tornado sem efeito o processo eleitoral ocorrido. E, para constar, eu Alber Vale de Paula, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente da Instalação, Deputado Nelson Marquezelli, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Esta Ata, o arquivo de áudio correspondente ao inteiro teor da reunião e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, passarão a integrar o acervo documental desta Comissão.