CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 25 de outubro de 2016.

Às onze horas e trinta e três minutos do dia vinte e cinco de outubro de dois mil e dezesseis, no Anexo II, Plenário 4 da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a Presidência da Deputada Zenaide Maia, 1ª Vice-Presidente, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para apreciação dos itens constantes da pauta. Compareceram os (as) Senhores (as) Deputados (as) Gorete Pereira - Presidente; Zenaide Maia e Ana Perugini - Vice-Presidentes; Dâmina Pereira, Flávia Morais, Janete Capiberibe, Keiko Ota, Laura Carneiro, Moema Gramacho, Raquel Muniz e Soraya Santos - Titulares; Benedita da Silva, Conceição Sampaio, Diego Garcia e Josi Nunes - Suplentes. Compareceram também os Deputados Alice Portugal, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair Vieira de Melo, Kaio Maniçoba, Manoel Junior, Márcio Marinho, Odorico Monteiro, Professora Marcivania, Ronaldo Benedet, Valtenir Pereira, Vinicius Carvalho e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Elcione Barbalho, Iracema Portella, Jozi Araújo, Lucas Vergilio, Maria do Rosário, Maria Helena, Mariana Carvalho, Professora Dorinha Seabra Rezende e Shéridan. A Deputada Maria Helena justificou ausência às reuniões dos dias 11, 18 e 25 de outubro. A Deputada Moema Gramacho justificou ausência às reuniões dos dias 30 de agosto, 13 de setembro e 4 de outubro. Também justificou ausência à reunião do dia 13 de setembro a Deputada Gorete Pereira, Presidente da Comissão. ABERTURA: Havendo número regimental, a Deputada Zenaide Maia, Vice-Presidente no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação da Comissão as Atas da 12ª e 13ª reuniões ordinárias, realizadas no dia 4 de outubro de 2016. A Deputada Soraya Santos solicitou a dispensa da leitura das atas, por terem sido distribuídas previamente cópias das mesmas. Em votação, foram as Atas aprovadas, sem observação. EXPEDIENTE: A Presidente deu como lido o expediente, com o resumo das correspondências recebidas na Comissão até o dia 21 de outubro e encaminhado aos Senhores Deputados, por email: Correspondência do Ministério Público do Estado de Minas Gerais encaminhando a “Carta de Minas Gerais”, documento sobre o enfrentamento à violência sexual no estado de Minas Gerais, que solicita a ampliação do atendimento às pessoas em situação de violência sexual e defende que a Lei nº 13.239/15, que dispõe sobre a cirurgia plástica reparadora de sequelas causada por atos de violência, seja estendida a todas as vítimas, independentemente do gênero. Correspondência do Ministério do Desenvolvimento Agrário para que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher contemple as ações indicadas pelo Ministério apresentando emendas e desenvolvendo gestões para que as mesmas sejam priorizadas no Orçamento de 2017. Correspondência da Defensoria Pública do estado de São Paulo oferecendo Moção de Repúdio ao PL nº 3.235/2015, que tramita nesta comissão. ORDEM DO DIA: Dando sequência aos trabalhos, a Presidente deu início à apreciação da pauta. A) Requerimentos: Primeiramente, a Deputada Zenaide Maia consultou o plenário da Comissão se haveria concordância para votar em bloco os requerimentos constantes da pauta. Havendo concordância, a Presidente em exercício colocou em votação os itens de nºs 1 a 4, respectivamente, Requerimentos nºs 28/16, 29/16, 30/16, 31/16 e 32/16. 1) Requerimento nº 28/16 - da Sra. Gorete Pereira - que "propõe a apresentação, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, de Projeto de Lei que ‘Inscreve os nomes de D. Maria Leopoldina e D. Isabel Christina Leopoldina Augusta no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria’". Em votação, o Requerimento foi aprovado. 2) Requerimento nº 29/16 - da Sra. Gorete Pereira - que "requer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher a publicação de cartilha que trata da temática ‘A importância da Primeira Infância’". Em votação, o Requerimento foi aprovado. 3) Requerimento nº 30/16 - da Sra. Laura Carneiro - que "requer a substituição dos nomes dos convidados para o Requerimento nº 24 de 2016 de minha autoria, aprovado em 04/10/2016, para realização de Audiência Pública para discutir ações de combate e prevenção à violência sexual virtual contra as mulheres". Em votação, o Requerimento foi aprovado com alteração. Alteração: subscrito pelas Deputadas Dâmina Pereira e Soraya Santos.  4) Requerimento nº 31/16 - da Sra. Keiko Ota - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a humanização do luto materno". Em votação, o Requerimento foi aprovado. 5) Requerimento nº 32/16 - da Sra. Ana Perugini e outros - que "requer a realização de audiência pública conjunta dessa Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, com a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos das Mulheres e a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, para debater o caso Gracinha". Em votação, o Requerimento foi aprovado com alteração. Alteração: subscrito pelas Deputadas Moema Gramacho, Gorete Pereira, Luiziane Lins e Érika Kokay. A Presidente sugeriu a deliberação dos itens em que havia consenso para apreciação. Dessa forma passou a apreciar os seguintes itens: C) Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 7) Projeto de Lei nº 5.461/16 - do Senado Federal - Vanessa Grazziotin - (PLS 72/2016) - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, para assegurar o direito de as gestantes receberem gratuitamente repelente contra o mosquito Aedes aegypti". (Apensado: PL 4.587/2016) Relatora: Deputada GORETE PEREIRA. Parecer: pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.461/2016 e pela rejeição do PL nº 4.587/2016, apensado. A Presidente em exercício solicitou que a Deputada Soraya Santos fizesse a leitura do parecer. Em discussão, não havendo quem quisesse discutir a matéria, o parecer foi colocado em votação. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 8) Projeto de Lei nº 5.654/16 - do Senado Federal - da Sra. Maria do Carmo Alves - (PLS 75/2012) - que "altera os arts. 14 e 199 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para assegurar tratamento humanitário à mulher em trabalho de parto, bem como assistência integral à sua saúde e à do nascituro, promovida pelo poder público, e para vedar a utilização de algemas em mulheres durante o trabalho de parto". Relatora: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE. Parecer: pela aprovação. A Presidente solicitou que a Deputada Soraya Santos fizesse a leitura do parecer. Em discussão, não havendo quem quisesse discutir a matéria, o parecer foi colocado em votação. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. A seguir, a Presidente informou que recebeu correspondência da Rede Justiça Criminal apoiando a aprovação do projeto. 9) Projeto de Lei nº 3.437/15 - do Senado Federal - Vanessa Grazziotin - (PLS 374/2014) - que "altera o art. 2º da Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para dispor sobre a realização de mamografia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)". (Apensados: PL 1.752/2011 (Apensados: PL 2.357/2011, PL 6.262/2013 (Apensado: PL 2.804/2015), PL 6.704/2013, PL 7.355/2014 (Apensado: PL 7.359/2014) e PL 320/2015 (Apensados: PL 606/2015 e PL 4.048/2015)), PL 3.512/2015 e PL 4.997/2016). Relatora: Deputada GORETE PEREIRA. Parecer: pela aprovação do Projeto de Lei nº 3437/2015 e dos PLs nº 357/2011, 1.752/2011, 6.262/2013, 6704/2013, 7355/2014, 7359/2014, 320/2015, 606/2015, 2804/2015, 3512/2015, 4048/2015, 4997/2016, apensados, com Substitutivo. A Presidente informou que havia sobre a mesa requerimento da relatora para retirada de pauta do projeto, a pedido do Ministério da Saúde. A matéria foi retirada de pauta a pedido da relatora. 14) Projeto de Lei nº 622/15 - da Sra. Moema Gramacho - que "dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para contratação de artistas que, em suas músicas, desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres a situação de constrangimento, ou contenham manifestações de homofobia, discriminação racial ou apologia ao uso de drogas ilícitas". Relatora: Deputada ANA PERUGINI. Parecer: pela aprovação do Projeto e pela rejeição da Emenda nº 1/2016 apresentada na Comissão. A Presidente solicitou que a Deputada Soraya Santos fizesse a leitura do parecer. Em discussão, a Deputada Moema Gramacho, autora do projeto, justificou a iniciativa pela apresentação do projeto e parabenizou a Deputada Soraya Santos pela defesa do Projeto de Lei e pela luta de matérias atinentes às mulheres. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. Em seguida, a Presidente em exercício, Deputada Zenaide Maia, registrou que foram eleitas dos 167 Municípios no seu Estado 47 prefeitas e 40 vice-prefeitas. Informou que convidou as Prefeitas eleitas do Rio Grande do Norte para conhecer os trabalhos da Comissão no próximo dia 9 de novembro. Esclareceu que a vinda das prefeitas eleitas será sem ônus para a Casa porque aproveitou a oportunidade da vinda das mesmas pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que estará promovendo o Seminário Novos Gestores 2017/2020 para os novos prefeitos eleitos (Região Nordeste) de 9 a 11 de novembro. A Deputada Soraya Santos parabenizou a Deputada Zenaide Maia pela iniciativa e informou que iria apresentar um Requerimento na CMulher para fazer um encontro de todas as prefeitas e vereadoras do Brasil, juntamente com a Coordenadoria da Mulher. 10) Projeto de Lei nº 5.304/16 - do Sr. Ronaldo Martins - que "altera a Lei nº. 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), para permitir o saque do saldo quando a mulher trabalhadora estiver em situação de violência doméstica, na forma que indica". Relatora: Deputada MARIA HELENA. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. A Presidente solicitou que a Deputada Dâmina Pereira fizesse a leitura do parecer. Em discussão, não havendo quem quisesse discutir a matéria, o parecer foi colocado em votação. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 11) Projeto de Lei nº 2.362/15 - do Sr. Alfredo Nascimento - que "altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha -, para garantir o direito à cirurgia plástica reparadora, no âmbito do Sistema Único de Saúde, à mulher vítima de violência doméstica da qual tenham resultado sequelas físicas". Relatora: Deputada GORETE PEREIRA. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. A Presidente solicitou que a Deputada Moema Gramacho fizesse a leitura do parecer. Após a leitura, a Presidente anunciou que a ordem do dia do Plenário havia se iniciado e o Projeto não poderia ser apreciado. Não deliberado face o início da ordem do dia do plenário.  Dessa forma, os itens remanescentes da pauta não foram deliberados, a saber: B) Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: 6) Projeto de Lei nº 2.577/15 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "tipifica a conduta de a mulher imputar fato ilícito a seu companheiro com a finalidade de obter privilégio na ação da guarda de menores". Explicação da Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940. Relatora: Deputada GORETE PEREIRA. Parecer: pela aprovação, com emendas. Não deliberado face o início da ordem do dia do plenário. 12) Projeto de Lei nº 5.345/16 - do Sr. Laudivio Carvalho - que "acrescenta à Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, dispositivo que estimula a participação das mulheres e jovens que residem em assentamentos da reforma agrária em cursos oferecidos por intermédio da Bolsa-Formação". Relatora: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE. Parecer: pela aprovação. Não deliberado face o início da ordem do dia do plenário. 13) Projeto de Lei nº 4.924/16 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para incluir a vacina contra o vírus do Papiloma Humano - HPV no Programa Nacional de Imunizações, tendo como beneficiários homens e mulheres na faixa etária dos 9 aos 40 anos". Relatora: Deputada JOZI ARAÚJO. Parecer: pela aprovação. Não deliberado face o início da ordem do dia do plenário. 15) Projeto de Lei nº Nº 4.528/16 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "esclarece que o namoro insere-se no âmbito protetivo do sistema de combate à violência contra a mulher, acrescentando o inciso IV no caput do art. 5º da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006". Relatora: Deputada FLÁVIA MORAIS. Parecer: pela rejeição. Não deliberado face o início da ordem do dia do plenário. 16) Projeto de Lei nº 4.614/16 - da Sra. Luizianne Lins - que "altera a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para acrescentar atribuição à Polícia Federal no que concerne à investigação de crimes praticados por meio da rede mundial de computadores que difundam conteúdo misógino, ou seja, aqueles que propagam o ódio ou a aversão às mulheres". Relatora: Deputada ANA PERUGINI. Parecer: pela aprovação. Não deliberado face o início da ordem do dia do plenário. ENCERRAMENTO: Às doze horas e vinte e seis minutos, em face do início da ordem do dia da sessão plenária, a Presidente em exercício encerrou os trabalhos, antes convocando as senhoras e os senhores membros para reunião extraordinária de audiência pública, hoje, dia 25 de outubro, às 15 horas, no Plenário 16 do Anexo II, da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu, ________________________ Valéria Pessoa, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pela Vice-Presidente no exercício da Presidência, ____________________, Deputada Zenaide Maia, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx