CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 25/10/2016

LOCAL: Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 131/16 - do Sr. Carlos Gomes - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a Portaria nº 445, de 17 de dezembro de 2014, alterada pela Portaria nº 98, de 28 de abril de 2015, do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e solicita que, na oportunidade, sejam convidados as autoridades e especialistas que especifica".


2 -

REQUERIMENTO Nº 132/16 - do Sr. Zé Silva - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a situação das veredas do cerrado brasileiro".


3 -

REQUERIMENTO Nº 133/16 - do Sr. Luiz Lauro Filho - que "requer realização de Audiência Pública, no âmbito dessa Comissão, para debater o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGENTE

4 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 433/16 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 591/2015) - que "aprova o texto das Emendas ao Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, adotadas por Sessão Ordinária da 8ª Conferência das Partes atuando como Reunião das Partes no Protocolo de Quioto, em Doha, Catar, em 8 de dezembro de 2012".
RELATOR: Deputado LUIZ LAURO FILHO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Valdir Colatto, em 05/10/2016.
O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 18/10/2016.
Não Deliberado, em 18/10/2016


5 -

PROJETO DE LEI Nº 466/15 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a adoção de medidas que assegurem a circulação segura de animais silvestres no território nacional, com a redução de acidentes envolvendo pessoas e animais nas estradas, rodovias e ferrovias brasileiras". (Apensados: PL 935/2015 e PL 5168/2016)
RELATOR: Deputado MAX FILHO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 935/2015, e do PL 5168/2016, apensados.
Não Deliberado, em 18/10/2016


6 -

PROJETO DE LEI Nº 3.561/15 - do Sr. Wadson Ribeiro - que "torna obrigatória a contratação de seguro contra o rompimento e/ou vazamento de barragens e dá outras providências". (Apensados: PL 3563/2015 e PL 5848/2016)
RELATOR: Deputado JOSUÉ BENGTSON.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 3563/2015, e do PL 5848/2016, apensados.
Não Deliberado, em 18/10/2016


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 809/12 - dos Srs. Antonio Carlos Mendes Thame e Reinaldo Azambuja - que "susta a eficácia do Comunicado, de 19 de julho de 2012, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis".
RELATOR: Deputado RODRIGO MARTINS.
PARECER: pela rejeição.
Não Deliberado, em 18/10/2016


8 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3/15 - do Sr. Nilson Leitão - que "susta a aplicação da Portaria n.º 443/2014 do Ministério do Meio Ambiente - MMA, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2014, que versa sobre espécies da flora ameaçadas de extinção, e proíbe a coleta, corte, transporte, armazenamento, manejo, beneficiamento e comercialização de diversas espécies de madeiras".
RELATOR: Deputado RODRIGO MARTINS.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 18/10/2016.
Não Deliberado, em 18/10/2016


9 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 54/15 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "susta os efeitos do Decreto nº 8.437, de 22 de abril de 2015 que Regulamenta o disposto no art. 7º, caput, inciso XIV, alínea "h", e parágrafo único, da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para estabelecer as tipologias de empreendimentos e atividades cujo licenciamento ambiental será de competência da União".
RELATOR: Deputado DANIEL COELHO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta a pedido do Relator, em 01/07/2015 e 26/08/2015
Retirado de pauta, de ofício, em 12/08/2015 e 08/06/2016

Vista conjunta aos Deputados Edmilson Rodrigues e Josué Bengtson, em 15/07/2015.
O Deputado Josué Bengtson apresentou voto em separado em 09/06/2016.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

10 -

PROJETO DE LEI Nº 3.955/12 - do Senado Federal - Clésio Andrade - (PLS 38/2011) - que "altera a Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que "dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências", para tomar obrigatória a divulgação, no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e na nota fiscal, da quantidade de emissão dos gases poluentes e de gás carbônico (CO2), gás de efeito estufa, emitidos na atmosfera pelos veículos automotores".
RELATOR: Deputado ADILTON SACHETTI.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Não Deliberado, em 18/10/2016


11 -

PROJETO DE LEI Nº 5.332/13 - do Senado Federal - Gim Argello - (PLS 55/2008) - que "acrescenta art. 2º-A à Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências, para estabelecer metas de emissão de dióxido de carbono". (Apensado: PL 7212/2014)
RELATOR: Deputado ADILTON SACHETTI.
PARECER: pela rejeição deste, com substitutivo, e pela aprovação do PL 7212/2014, apensado.
Não Deliberado, em 18/10/2016


12 -

PROJETO DE LEI Nº 4.451/16 - do Senado Federal - Otto Alencar - (PLS 202/2015) - que "altera o art. 3º da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para prever isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) a imóvel rural localizado à margem do Rio São Francisco, de seus afluentes e de suas nascentes, em que esteja preservada ou em processo de recomposição a vegetação das áreas de preservação permanente de que tratam os incisos I e IV do art. 4º da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012".
RELATOR: Deputado RODRIGO MARTINS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Deputado Rodrigo Martins, em 05/10/2016
Não Deliberado, em 18/10/2016


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

13 -

PROJETO DE LEI Nº 2.775/11 - do Sr. Penna - que "dispõe que as empresas potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais possuam responsável técnico em meio ambiente em seu quadro de funcionários ou consultoria técnica equivalente".
RELATOR: Deputado MAURO PEREIRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Valdir Colatto, em 25/09/2013.
Retirado de pauta, de ofício, em 19/08/2015
Retirado de pauta de ofício, devido ausência do Relator, em 23/08/2016 e 05/10/2016
Retirado de pauta devido ausência do Relator, em 09/08/2016 e 30/08/2016

Não Deliberado, em 18/10/2016


14 -

PROJETO DE LEI Nº 5.721/13 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a criação do Certificado de Energia do Resíduo, a ser concedido às pessoas jurídicas que produzirem energia elétrica através do tratamento térmico de resíduo urbano, industrial, hospitalar e lodo de esgoto".
RELATOR: Deputado ZÉ SILVA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Nilto Tatto e Valdir Colatto, em 09/09/2015.
Retirado de pauta a pedido do Relator, em 16/09/2015


15 -

PROJETO DE LEI Nº 6.432/13 - do Sr. Ivan Valente - que "proíbe no território nacional a venda, o cultivo e a importação de sementes de plantas alimentícias transgênicas com tolerância a herbicidas".
RELATOR: Deputado RODRIGO MARTINS.
PARECER: pela rejeição.
Não Deliberado, em 18/10/2016


16 -

PROJETO DE LEI Nº 6.559/13 - do Sr. Pedro Uczai - que "dispõe sobre as atividades relativas a geração, transporte, filtragem, estocagem e geração de energia elétrica térmica e automotiva com biogás, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta a pedido do Relator, em 26/08/2015, 02/09/2015 e 09/09/2015
Não Deliberado, em 18/10/2016


17 -

PROJETO DE LEI Nº 7.818/14 - do Sr. Geraldo Resende - que "estabelece a Política Nacional de Captação, Armazenamento e Aproveitamento de Águas Pluviais e define normas gerais para sua promoção". (Apensados: PL 531/2015 (Apensado: PL 2198/2015), PL 1283/2015 (Apensado: PL 2566/2015), PL 1750/2015 e PL 3401/2015)
RELATOR: Deputado RODRIGO MARTINS.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 531/2015, do PL 1283/2015, do PL 1750/2015, do PL 3401/2015, do PL 2198/2015, e do PL 2566/2015, apensados, com substitutivo.
Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Deputado Rodrigo Martins, em 05/10/2016
Não Deliberado, em 18/10/2016


18 -

PROJETO DE LEI Nº 1.962/15 - do Sr. Jorge Côrte Real - que "dispõe sobre incentivos à implantação de pequenas centrais hidrelétricas e de centrais de geração de energia elétrica a partir da fonte solar e da biomassa e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996".
RELATOR: Deputado MAURO PEREIRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Retirado de pauta de ofício, devido ausência do Relator, em 06/07/2016 e 05/10/2016
Retirado de pauta devido ausência do Relator, em 09/08/2016, 15/06/2016 e 30/08/2016

Não Deliberado, em 23/08/2016 e 18/10/2016


19 -

PROJETO DE LEI Nº 2.644/15 - da Sra. Eliziane Gama - que "altera a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Não Deliberado, em 18/10/2016


20 -

PROJETO DE LEI Nº 2.737/15 - do Sr. Alan Rick - que "altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, que institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental e o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Nilto Tatto, em 16/12/2015.
O Deputado Nilto Tatto apresentou voto em separado em 11/05/2016.
Retirado de pauta, de ofício, devido ausência do Relator, em 11/05/2016
Retirado de pauta, pela ausência do Relator, em 04/05/2016

Não Deliberado, em 18/10/2016


21 -

PROJETO DE LEI Nº 3.524/15 - do Sr. Eros Biondini - que "estabelece a obrigatoriedade de instalação de mictórios inteligentes em banheiros de uso coletivo".
RELATOR: Deputado PAES LANDIM.
PARECER: pela rejeição deste.


22 -

PROJETO DE LEI Nº 3.659/15 - do Sr. Helder Salomão - que "altera a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA de que trata a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981".
RELATOR: Deputado GIVALDO VIEIRA.
PARECER: pela aprovação.
Não Deliberado, em 18/10/2016


23 -

PROJETO DE LEI Nº 3.751/15 - do Sr. Toninho Pinheiro - que "dispõe sobre a desapropriação e indenização de propriedades privadas em unidades de conservação de domínio público".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.985, de 2000.
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Nilto Tatto, em 08/06/2016.
O Deputado Nilto Tatto apresentou voto em separado em 15/06/2016.
Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Deputado Ricardo Tripoli, em 15/06/2016
Retirado de pauta de ofício, devido ausência do Relator, em 06/07/2016

Não Deliberado, em 18/10/2016


24 -

PROJETO DE LEI Nº 3.979/15 - do Sr. Zé Silva - que "altera o art. 11 da Lei nº 11.873, de 2013, que trata do Programa Cisternas".
RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta de ofício, devido ausência do Relator, em 06/07/2016
Retirado de pauta devido ausência do Relator, em 09/08/2016 e 30/08/2016

Não Deliberado, em 23/08/2016 e 18/10/2016
Vista ao Deputado Valdir Colatto, em 05/10/2016.
O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 17/10/2016.


25 -

PROJETO DE LEI Nº 4.652/16 - do Sr. Cleber Verde - que "altera a Lei nº 12.727 de 17 de Outubro de 2012, que Altera a Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata da exigência de comprovação do pousio.
RELATOR: Deputado DANIEL COELHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Valdir Colatto. O Deputado Josué Bengtson subscreveu o requerimento, em 09/08/2016
Aprovado Requerimento de Retirada do Deputado Roberto Balestra. O Dep. Valdir Colatto subscreveu, em 05/10/2016

Não Deliberado, em 23/08/2016 e 18/10/2016


26 -

PROJETO DE LEI Nº 4.868/16 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "cria o Fundo Nacional Pro-Água, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VICTOR MENDES.
PARECER: pela rejeição.
Não Deliberado, em 23/08/2016 e 18/10/2016
Retirado de pauta de ofício, devido ausência do Relator, em 05/10/2016
Retirado de pauta devido ausência do Relator, em 09/08/2016 e 30/08/2016


27 -

PROJETO DE LEI Nº 5.058/16 - do Sr. Irajá Abreu - que "institui o Programa Nacional de Recuperação de Áreas Degradadas e altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para excluir da área tributável dos imóveis rurais as áreas degradadas em recuperação ou efetivamente recuperadas"
RELATOR: Deputado STEFANO AGUIAR.
PARECER: pela aprovação.