CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 10/10/2016

LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 16h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 69/16 - do Sr. Adail Carneiro - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre a oferta de veículo adaptado para o treinamento de pessoas com deficiência, pelos Centros de Formação de Condutores".


2 -

REQUERIMENTO Nº 71/16 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer realização de Audiência Pública para discutir o diagnóstico e tratamento da esclerose múltipla no Brasil".


3 -

REQUERIMENTO Nº 72/16 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a obrigatoriedade de os interessados comprovarem o cumprimento da Lei de Cotas das vagas destinadas às pessoas com deficiência como requisito de habilitação nos processos licitatórios".


4 -

REQUERIMENTO Nº 73/16 - dos Srs. Otavio Leite e Mara Gabrilli - que "requer a realização de Audiência Pública para a discussão da concessão de isenção de imposto de renda para a remuneração auferida por trabalhadores da ativa com doenças graves ou que tenham dependentes nesta condição".


5 -

REQUERIMENTO Nº 74/16 - dos Srs. Otavio Leite e Mara Gabrilli - que "requer a realização de audiência pública para debater a regulamentação do Passe Livre Aéreo".


6 -

REQUERIMENTO Nº 75/16 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir o desenvolvimento e a implementação de ações e programas voltados para garantir o atendimento integral na rede pública de saúde de crianças com desordens neurológicas decorrentes da síndrome congênita do zika".


7 -

REQUERIMENTO Nº 76/16 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir a nota de protesto e requerimento de providências entregue a esta Comissão pela Marcha das Pessoas com Deficiência no dia Nacional de Luta das Pessoas com deficiência".


8 -

REQUERIMENTO Nº 77/16 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer a realização de audiência pública para debater a acessibilidade das moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, em conjunto com a Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

9 -

PROJETO DE LEI Nº 3.696/12 - do Senado Federal - Pedro Taques - (PLS 323/2011) - que "acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para limitar a exigência de laudos de avaliação para pessoas com deficiência adquirentes de automóveis com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)". (Apensado: PL 1042/2015)
RELATOR: Deputado RODRIGO MARTINS.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda adotada pela CSSF e pela rejeição do PL 1042/2015, apensado.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 4.282/12 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 493/2011) - que "altera o art. 45 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que o valor da aposentadoria do segurado que necessitar de assistência permanente de outra pessoa, por razões decorrentes de doença ou deficiência física, seja acrescida de 25% (vinte e cinco por cento)". (Apensados: PL 2044/2011, PL 5053/2013, PL 8094/2014, PL 167/2015 e PL 2155/2015)
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2044/2011, do PL 8094/2014, do PL 167/2015, e do PL 2155/2015, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5053/2013, apensado.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 2.348/15 - do Senado Federal - Casildo Maldaner - (PLS 257/2013) - que "concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) incidentes nas operações com acessórios e adaptações especiais para serem instalados em veículo automotor destinado ao uso por pessoa com deficiência". (Apensado: PL 2325/2015)
RELATOR: Deputado ADAIL CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 2325/2015, apensado.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

12 -

PROJETO DE LEI Nº 19/15 - do Sr. Otavio Leite - que "estabelece procedimento facilitador para a acessibilidade na comunicação telefônica, através de SMP - Serviço Móvel Pessoal, para pessoa com deficiência auditiva e da fala em cumprimento ao inciso XIV do Art. 24 da Constituição Federal".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela CCTCI, com subemenda.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 1.599/15 - do Sr. Ronaldo Carletto - que "dispõe sobre a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPJ) para os rendimentos auferidos a qualquer título pelos pais de deficientes físicos e mentais".
RELATOR: Deputado RODRIGO MARTINS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 3.147/15 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, e a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, para estabelecer que as praias urbanas deverão dispor de acessos adaptados para permitir a acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida".
RELATOR: Deputado OTAVIO LEITE.
PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo adotado pela CDU.


15 -

PROJETO DE LEI Nº 4.233/15 - do Sr. Marcelo Belinati - que "acrescenta 3º ao art. 24 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para determinar a obrigatoriedade de o Poder Público fornecer cadeiras de rodas motorizadas às pessoas com deficiência severa que as incapacite a propulsionar cadeiras convencionais, desde que comprovem não possuir recursos para aquisição do equipamento".
RELATOR: Deputado DR. JORGE SILVA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


16 -

PROJETO DE LEI Nº 4.369/16 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "dispõe sobre a utilização de avisos sonoros para atendimento de pessoas com deficiência visual".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 13.146, de 2015.
RELATOR: Deputado ASSIS DO COUTO.
PARECER: pela aprovação.


17 -

PROJETO DE LEI Nº 4.633/16 - do Sr. Alberto Fraga - que "acrescenta parágrafo único ao art. 12-A da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estipula percentual de carrinhos de compras disponíveis para cadeiras de rodas em centros comerciais e estabelecimentos congêneres.
RELATORA: Deputada CONCEIÇÃO SAMPAIO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.


18 -

PROJETO DE LEI Nº 5.300/16 - do Sr. Luciano Ducci - que "isenta do Imposto sobre Produto Industrializados - IPI a aquisição de aparelhos de telefonia celular por pessoas portadoras de deficiência visual".
RELATORA: Deputada ZENAIDE MAIA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.


19 -

PROJETO DE LEI Nº 5.543/16 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "acrescenta artigo à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para sobre a Semana de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho e no Emprego".
RELATOR: Deputado ROBERTO ALVES.
PARECER: pela aprovação.


20 -

PROJETO DE LEI Nº 5.545/16 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "dispõe sobre conteúdos relacionados a acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida nas programações veiculadas pela EBC - Empresa Brasil de Comunicação".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 11.652, de 2008.
RELATOR: Deputado RÔMULO GOUVEIA.
PARECER: pela aprovação.


21 -

PROJETO DE LEI Nº 5.547/16 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "acrescenta art. 29-A à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para incluir cotas destinadas a pessoas com deficiência no acesso a vagas da rede federal de ensino, em especial para a educação superior pública federal, nos termos em que especifica".
RELATOR: Deputado OTAVIO LEITE.
PARECER: pela aprovação.