Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 24/16 - da Sra. Laura Carneiro - que "requer a realização de Audiência Pública com o senhor Ministro da Justiça e Cidadania e com o senhor Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo para discutir ações de combate e prevenção à violência sexual virtual contra as mulheres".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 25/16 - da Sra. Dâmina Pereira - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os "Principais tipos de câncer incidentes nas mulheres", desta Comissão, em conjunto com a Secretaria da Mulher e participação da Comissão de Seguridade Social e Família".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 26/16 - da Sra. Gorete Pereira - que "requer a realização de Mesa-Redonda na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará com o objetivo de discutir a implantação da Casa da Mulher Brasileira na Cidade de Fortaleza/CE e de Visita Técnica as instalações da Casa".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 27/16 - da Sra. Gorete Pereira - que "requer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher a publicação de cartilha sobre o "empoderamento feminino"".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 349/15 - da Sra. Rosangela Gomes - que "dispõe sobre o combate à violência e à discriminação político-eleitorais contra a mulher".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 4.737, de 1965 e a Lei nº 9.504, de 1997.
RELATORA: Deputada RAQUEL MUNIZ.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.461/16 - do Senado Federal - Vanessa Grazziotin - (PLS 72/2016) - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, para assegurar o direito de as gestantes receberem gratuitamente repelente contra o mosquito Aedes aegypti". (Apensado: PL 4587/2016)
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 5461/2016 e pela rejeição do PL nº 4587/2016, apensado.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 5.654/16 - do Senado Federal - Maria do Carmo Alves - (PLS 75/2012) - que "altera os arts. 14 e 199 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para assegurar tratamento humanitário à mulher em trabalho de parto, bem como assistência integral à sua saúde e à do nascituro, promovida pelo poder público, e para vedar a utilização de algemas em mulheres durante o trabalho de parto".
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 5.304/16 - do Sr. Ronaldo Martins - que "altera a Lei nº. 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), para permitir o saque do saldo quando a mulher trabalhadora estiver em situação de violência doméstica, na forma que indica".
RELATORA: Deputada MARIA HELENA.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.362/15 - do Sr. Alfredo Nascimento - que "altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha -, para garantir o direito à cirurgia plástica reparadora, no âmbito do Sistema Único de Saúde, à mulher vítima de violência doméstica da qual tenham resultado sequelas físicas".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 5.345/16 - do Sr. Laudivio Carvalho - que "acrescenta à Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, dispositivo que estimula a participação das mulheres e jovens que residem em assentamentos da reforma agrária em cursos oferecidos por intermédio da Bolsa-Formação".
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.