CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
REALIZADA EM 30 DE AGOSTO DE 2016.

Às dez horas e trinta e quatro minutos do dia trinta de agosto de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Luiz Lauro Filho, destinada à apreciação de Proposições.  Registraram as suas presenças os(as) Senhores(as) Deputados(as) Luiz Lauro Filho - Presidente ; Heitor Schuch, Adilton Sachetti e Ricardo Tripoli - Vice-Presidentes ; Augusto Carvalho, Daniel Coelho, Givaldo Vieira, Josué Bengtson, Leonardo Monteiro, Mauro Pereira, Nilto Tatto, Roberto Balestra, Roberto Sales, Rodrigo Martins, Stefano Aguiar, Toninho Pinheiro, Valdir Colatto e Victor Mendes - Titulares; Alceu Moreira, Assis do Couto, Bilac Pinto, Carlos Gomes, Celso Maldaner, Franklin Lima, João Daniel, Júlio Delgado, Marcos Montes, Ricardo Izar, Tereza Cristina e Zé Silva - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, João Fernando Coutinho, Luiz Nishimori, Maria Helena, Raquel Muniz, Silas Freire, Tenente Lúcio, Weliton Prado e Wilson Filho, como não-membros . ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberto os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 14ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia 23/08/2016. Dispensada a leitura da Ata a pedido do Deputado Josué Bengtson. Em discussão e votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: 1 - PROJETO DE LEI Nº 3.264/15 - da Sra. Shéridan - que "proibe a criação de passeriformes em cativeiro". RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Valdir Colatto, em 06/07/2016. O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 12/07/2016. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. 2 - PROJETO DE LEI Nº 3.981/15 - do Sr. Expedito Netto - que "aumenta a pena do crime de queimada". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605, de 1998. RELATOR: Deputado RICARDO IZAR. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista à Deputada Tereza Cristina, em 23/08/2016. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS RICARDO IZAR, JOSUÉ BENGTSON, VALDIR COLATTO, NILTO TATTO, ROBERTO BALESTRA, TEREZA CRISTINA, ALCEU MOREIRA, STEFANO AGUIAR. EM VOTAÇÃO, O PARECER FOI REJEITADOR  POR OITO VOTOS A CINCO. OS DEPUTADOS RICARDO TRIPOLI E RICARDO IZAR SOLICITARAM VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO. O PARECER FOI REJEITADO CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS RICARDO TRIPOLI, RICARDO IZAR, DANIEL COELHO, NILTO TATTO E BILAC PINTO E ABSTEVE-SE DE VOTAR O DEPUTADO LUIZ LAURO FILHO. A DEPUTADA TEREZA CRISTINA FOI DESIGNADA RELATORA DO VENCEDOR. 3 - PROJETO DE LEI Nº 4.175/15 - da Comissão Externa destinada a acompanhar as ações do governo federal, estadual e municipal no combate à seca no semiárido nordestino. - que "institui a Política de Convivência com a Seca Nordestina". RELATOR: Deputado PAES LANDIM. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DEVIDO AUSÊNCIA DO RELATOR. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 4 - PROJETO DE LEI Nº 3.750/15 - do Senado Federal - Sandra Braga - (PLS 505/2015) - que "institui a Política de Criação e de Operação de Reservatórios de Acumulação de Recursos Hídricos". RELATOR: Deputado JOSUÉ BENGTSON. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. 5 - PROJETO DE LEI Nº 316/11 - do Sr. Sandes Júnior - que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento de Compostos Orgânicos de Origem Vegetal, que tem como objetivo reduzir as emissões de gases de efeito estufa e o consumo de combustíveis fósseis". (Apensado: PL 1860/2011) RELATOR: Deputado FRANKLIN LIMA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1860/2011, apensado, com substitutivo. O DEPUTADO FRANKLIM LIMA DEFENDEU O SEU PARECER. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, O PARECER, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.775/11 - do Sr. Penna - que "dispõe que as empresas potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais possuam responsável técnico em meio ambiente em seu quadro de funcionários ou consultoria técnica equivalente". RELATOR: Deputado MAURO PEREIRA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Valdir Colatto, em 25/09/2013. RETIRADO DE PAUTA DEVIDO AUSÊNCIA DO RELATOR. 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.109/12 - do Sr. Laercio Oliveira - que "institui o Programa Nacional de Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento das Águas". RELATOR: Deputado ZÉ SILVA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 06/11/2013. O Deputado Nilto Tatto apresentou voto em separado em 13/07/2016. O DEPUTADO ZÉ SILVA DEFENDEU O SEU PARECER. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, O PARECER, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O DEPUTADO NILTO TATTO APRESENTOU VOTO EM SEPARADO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 213/15 - do Sr. Giovani Cherini - que "regulamenta o Rodeio como atividade da cultura popular e dá outras providências". RELATOR: Deputado RODRIGO MARTINS. PARECER: pela aprovação. O Deputado Ricardo Tripoli apresentou voto em separado em 05/07/2016. Vista ao Deputado Ricardo Tripoli, em 23/08/2016. RETIRADO DE PAUTA DEVIDO AUSÊNCIA DO RELATOR. 9 - PROJETO DE LEI Nº 524/15 - do Sr. Carlos Gomes - que "estabelece limites para emissão sonora nas atividades em templos religiosos". RELATOR: Deputado RICARDO IZAR. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O DEPUTADO RICARDO IZAR DEFENDEU O SEU PARECER. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS CARLOS GOMES E JOSUÉ BENGTSON. O PARECER, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.688/15 - do Sr. Ronaldo Carletto - que "cria o Fundo Nacional de Recuperação de Nascentes de Rios (FUNAREN), define os recursos para seu financiamento e estabelece os critérios para sua utilização". RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Nilto Tatto e Ricardo Tripoli, em 05/08/2015. Os Deputados Ricardo Tripoli, Sarney Filho e Nilto Tatto apresentaram votos em separado em 12/08/2015. O DEPUTADO VALDIR COLATTO DEFENDEU O SEU PARECER. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS ALCEU MOREIRA E RICARDO TRIPOLI. EM VOTAÇÃO, O PROJETO DE LEI Nº 1.688/2015 FOI APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE. OS DEPUTADOS RICARDO TRIPOLI, SARNEY FILHO E NILTO TATTO APRESENTARAM VOTO EM SEPARADO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.962/15 - do Sr. Jorge Côrte Real - que "dispõe sobre incentivos à implantação de pequenas centrais hidrelétricas e de centrais de geração de energia elétrica a partir da fonte solar e da biomassa e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996". RELATOR: Deputado MAURO PEREIRA. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA DEVIDO AUSÊNCIA DO RELATOR. 12 - PROJETO DE LEI Nº 3.979/15 - do Sr. Zé Silva - que "altera o art. 11 da Lei nº 11.873, de 2013, que trata do Programa Cisternas". RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA DEVIDO AUSÊNCIA DO RELATOR. 13 - PROJETO DE LEI Nº 4.273/16 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "altera o Art. 3.º da Lei 13.233 de 29 de dezembro de 2015". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Aumenta o prazo para veiculação de mensagem de advertência sobre o risco de escassez e de incentivo ao consumo moderado de água nos rótulos e embalagens de produtos e equipamentos de limpeza. RELATOR: Deputado ASSIS DO COUTO. PARECER: pela aprovação. O DEPUTADO ASSIS DO COUTO DEFENDEU O SEU PARECER. DISCUTIU O DEPUTADO VALDIR COLATTO. EM VOTAÇÃO, O PARECER, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 14 - PROJETO DE LEI Nº 4.868/16 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "cria o Fundo Nacional Pro-Água, e dá outras providências". RELATOR: Deputado VICTOR MENDES. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA DEVIDO AUSÊNCIA DO RELATOR. A seguir, o Presidente convidou os Senhores Parlamentares e demais presentes a participarem dos seguintes eventos: 1) Reunião Deliberativa Ordinária, a ser realizada 12/09, segunda-feira, às 14h, no Plenário de nº 3; e 2) Seminário, para debater o licenciamento ambiental e estudo de impacto ambiental para obras públicas e privadas, a ser realizado terça-feira, 13/08, às 9h, no Plenário nº 2. autor do requerimento o Deputado Luiz Lauro Filho (PSB/SP). Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a presente reunião às doze horas e doze minutos. E, para constar, eu ______________________, Wallace de Souza Oliveira, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luiz Lauro Filho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.