CÂMARA DOS DEPUTADOS

PLENÁRIO
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 29/08/2016

LOCAL: Plenário da Câmara dos Deputados
HORÁRIO: 22h09min

A -

Urgência Art. 62, 6º da CF:


VOTAÇÃO

1 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 726/16 - do Poder Executivo - que "altera e revoga dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga dispositivos da Medida Provisória nº 717, de 2016.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da sessão, em 29/08/2016.
Discussão em turno único, em 29/08/2016.
Continuação da discussão em turno único, em 29/08/2016.


2 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 727/16 - do Poder Executivo - que "cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI e da outras providências"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Discussão em turno único, em 29/08/2016.


DISCUSSÃO

3 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 728/16 - do Poder Executivo - que "revoga dispositivos da Medida Provisória no 726, de 12 de maio de 2016, restabelece dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e cria as Secretarias Especiais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


4 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 730/16 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral, no valor de R$ 150.000.000,00, para o fim que especifica"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


5 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 731/16 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a extinção de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e a criação de funções de confiança denominadas Funções Comissionadas do Poder Executivo".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga dispositivos das Leis nº 11.355 de 2006; 11.526, de 2007; 12.002, de 2009 e as Leis nº 12.274, de 2010; 12.443, de 2011; 12.898, de 2013 e 13.027, de 2014.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


6 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 733/16 - do Poder Executivo - que "autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural e altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


7 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 736/16 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 2.900.000.000,00, para o fim que especifica".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


B -

Urgência Art. 155 do RICD:


VOTAÇÃO

8 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 257/16 - do Poder Executivo - que "estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940 e a Lei nº 4.595, de 1964.
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: Parecer às Emendas de Plenário (de nºs 210 a 311) proferido pelo Relator Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação parcial das Emendas de nºs 211 a 214, 218, 219, 247, 262, 266, 272, 278, 279, 282, 285, 290, 293 e 294 na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e pela rejeição das demais Emendas. (Não-membro)
Adiada a discussão em face do encerramento da sessão, em 01/08/2016.
Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da sessão, em 02/08/2016.
Adiada a votação em face do encerramento da Sessão, em 08/08/2016.
Adiada a votação em face do encerramento da Sessão, em 09/08/2016.
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão, em 09/08/2016.
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão, em 10/08/2016.

Discussão em turno único, em 01/08/2016.
Discussão em turno único, em 02/08/2016.
Continuação da discussão em turno único, em 08/08/2016.