CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CULTURA
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

 

ATA DA 13ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DELIBERATIVA
REALIZADA EM 9 DE AGOSTO DE 2016.

 

Às dez horas e cinco minutos do dia nove de agosto de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Cultura, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados: Chico D'Angelo - Presidente; Cabuçu Borges, Celso Jacob, Claudio Cajado, Giuseppe Vecci, Jean Wyllys, Jose Stédile, Otavio Leite, Paulão, Sandro Alex, Sóstenes Cavalcante e Tiririca - Titulares; Diego Garcia, Erika Kokay, Flavinho e Lincoln Portela – Suplentes. Compareceram também os Deputados: Capitão Augusto, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair Vieira de Melo, Ezequiel Fonseca, Flávia Morais, Jorge Boeira, Raquel Muniz, Ricardo Izar, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados: Celso Pansera, Domingos Sávio, Eduardo Bolsonaro, Efraim Filho, Jandira Feghali, Margarida Salomão, Ronaldo Martins e Tadeu Alencar. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Chico DŽAngelo, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 11ª e 12ª reuniões, realizadas nos dias 13 e 14 de julho de 2016, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que foram feitas designações de relatoria nos dias 1º e 02 de julho. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 63/16 - dos Srs. Pedro Uczai e Paulão - que "requer Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Educação, para discutir a instituição do Dia Nacional de Defesa da Liberdade na Educação". O Deputado Paulão subscreveu e fez o encaminhamento da matéria. Em votação, o Requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE. O Deputado Paulão assumiu a Presidência. 2 - REQUERIMENTO Nº 64/16 - do Sr. Paulo Pimenta e outros - que "requer a realização de diligência e audiência pública conjunta das Comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Cultura, para discutir censura e denuncia de assédio judicial sofrida por Jornalistas". O Deputado Chico DŽAngelo, coautor, fez o encaminhamento da matéria. Em votação o Requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE. O Deputado Chico DŽAngelo reassumiu a Presidência. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 220/15 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 173/2015) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação de São Cristóvão e Névis, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010". RELATOR: Deputado PAULÃO. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação , foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 222/15 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 590/2010) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de São Vicente e Granadinas, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010". RELATOR: Deputado PAULÃO. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 281/15 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 177/2015) - que "aprova o texto do Acordo de Coprodução Cinematográfica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, assinado em Brasília, em 11 de novembro de 2009". RELATOR: Deputado PAULÃO. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 6 - PROJETO DE LEI Nº 7.221/10 - do Sr. Angelo Vanhoni - que "institui o ano de 2011 como o Ano da Ucrânia no Brasil". RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA. PARECER: pela aprovação do Substitutivo do Senado ao Projeto nº 7.221, de 2010. Ausente o Relator, o Deputado Giuseppe Vecci fez a leitura do Parecer. Submetido à votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.594/16 - do Senado Federal - Romário - (PLS 657/2015) - que "institui o Dia Nacional de Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo". RELATOR: Deputado OTAVIO LEITE. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.056/16 - do Senado Federal - Fernado Bezerra Coelho - (PLS 316/2015) - que "denomina "Adutora Ariano Suassuna" o Sistema Adutor do Pajeú, localizado entre os Estados de Pernambuco e da Paraíba". RELATOR: Deputado TADEU ALENCAR. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO GIUSEPPE VECCI. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.102/12 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "denomina "Rodovia José Pereira Alvarez" o trecho da BR-287, entre as cidades de São Borja e Santiago, e "Rodovia José Francisco Gorski" na extensão da BR-287, entre as cidades de Santiago e Santa Maria, no estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado JOSE STÉDILE. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 7.861/14 - do Sr. Washington Reis - que "denomina "Túnel Governador Marcelo Alencar" o novo túnel da Nova Subida da Serra de Petrópolis, localizado na altura do Km 78 da BR-040, no Estado do Rio de Janeiro". RELATOR: Deputado JEAN WYLLYS. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. 11 - PROJETO DE LEI Nº 947/15 - do Sr. Fábio Mitidieri - que "institui o Dia 25 de maio como o Dia Nacional do Desporto Escolar". RELATOR: Deputado GIUSEPPE VECCI. PARECER: pela aprovação. Em discussão, manifestou-se o Deputado Cabuçu Borges. Submetido à votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.191/15 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "confere ao Município de Sant'' Ana do Livramento, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Ovelha". RELATOR: Deputado JOSE STÉDILE. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 13 - PROJETO DE LEI Nº 2.853/15 - do Sr. João Rodrigues - que "denomina "Rodovia Governador Luiz Henrique da Silveira" o entroncamento da Rodovia BR 282 com a Rodovia BR 480, no perímetro compreendido entre os municípios de Chapecó/SC e São Miguel do Oeste/SC". RELATOR: Deputado SÓSTENES CAVALCANTE. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO GIUSEPPE VECCI. 14 - PROJETO DE LEI Nº 3.048/15 - do Sr. Rogério Rosso - que "declara as Obras do Maestro Cláudio Santoro Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil". RELATOR: Deputado SANDRO ALEX. PARECER: pela rejeição com sugestão de proposta de Indicação ao Poder Executivo. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO GIUSEPPE VECCI. 15 - PROJETO DE LEI Nº 3.551/15 - do Sr. Vicentinho - que " Institui o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé". RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela aprovação. Ausente a Relatora, o Deputado Jean Wyllys fez a leitura do Parecer. Manifestou-se o Deputado Ricardo Izar. Submetido à votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 16 - PROJETO DE LEI Nº 4.300/16 - da Sra. Janete Capiberibe - que "inscreve o nome de Aracy de Carvalho Guimarães Rosa no "Livro dos Heróis da Pátria"". RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela aprovação, com emenda. VISTA AO DEPUTADO GIUSEPPE VECCI. 17 - PROJETO DE LEI Nº 4.747/16 - do Sr. Ricardo Izar - que "Dispõe sobre o reconhecimento do agente cultural em atividades de moda e beleza e dá outras providências." RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA. PARECER: pela aprovação, com emendas. Ausente o Relator, o Cabuçu Borges fez a leitura do Parecer. Submetido à votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. Nada mais havendo a tratar, antes de encerrar os trabalhos, o Presidente convocou Reunião Ordinária Deliberativa para quarta-feira, 17 de agosto de 2016, às 14h30, no plenário 10. E, para constar, eu ______________________, Nádia Lúcia das Neves Raposo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Chico D'Angelo ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx