Reunião Deliberativa:

Proposições remanescentes da Reunião Deliberativa Ordinária das 09h30min.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 118/16 - da Sra. Dâmina Pereira - que "requer a realização de Audiência Pública para debater acerca da aplicação da Instrução Normativa n°001/2015 do IPHAN nos processos de Licenciamento Ambiental de vários empreendimentos públicos e privados, tais como obras de infraestrutura, e em especial dos empreendimentos habitacionais e imobiliários".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. HILDO ROCHA (PMDB-MA).
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 119/16 - do Sr. Jaime Martins - que "solicita a realização de Mesa Redonda, a ser realizada na cidade de Belo Horizonte, em conjunto com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e a Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais para debater extensões da malha metroviária da cidade de Belo Horizonte aos municípios mineiros de Betim e Contagem".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS DÂMINA PEREIRA (PSL-MG) E HILDO ROCHA (PMDB-MA).

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.861/15 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, dispondo sobre a obrigatoriedade da construção integrada de dutos para passagem de redes de telecomunicações em obras públicas de infraestrutura básica".
RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.277/15 - do Senado Federal - Cássio Cunha Lima - (PLS 193/2015) - que "altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para estabelecer a obrigação de que novas edificações de uso público, coletivo ou privado multifamiliar disponham de pelo menos 1 (um) elevador que comporte o transporte de maca". (Apensado: PL 3946/2015)
RELATOR: Deputado CAETANO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3946/2015, apensado.
NÃO DELIBERANDO EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.639/11 - do Sr. Laercio Oliveira - que "altera a Lei nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009". (Apensados: PL 5405/2013 (Apensado: PL 6937/2013) e PL 626/2015)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Torna obrigatória a contratação de bombeiro civil em edificações públicas e particulares.
RELATOR: Deputado JULIO LOPES.
PARECER: pela rejeição deste, da Emenda 1/2011 da CDU, do PL 4656/2012, do PL 5405/2013, do PL 626/2015, e do PL 6937/2013, apensados.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. HILDO ROCHA (PMDB-MA).
APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER DO RELATOR SUBSTITUTO.

PROJETO DE LEI Nº 5.713/13 - do Sr. Sergio Zveiter - que "institui o Programa Empresa Consciente, com a concessão de incentivos fiscais do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Para projetos ecológicos, projetos de arquitetura e urbanismo ecológicos, redução da poluição ambiental e valorização do trabalhador.
RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.851/13 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "dispõe sobre edificações nas margens das faixas de domínio das rodovias federais". (Apensados: PL 7695/2014 e PL 3085/2015)
RELATOR: Deputado CARLOS MARUN.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo 3 da CVT, do PL 7695/2014, e do PL 3085/2015, apensados, com subemenda.
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.919/15 - do Sr. Rogério Rosso - que "dispõe sobre o transporte gratuito de mesários e jurados no exercício do múnus público, bem como, de testemunha e vítima oficialmente intimadas para comparecer em unidade jurisdicional ou de polícia judiciária". (Apensado: PL 3702/2015)
RELATORA: Deputada LUIZIANNE LINS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3702/2015, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.089/15 - do Sr. Augusto Coutinho - que "estabelece a obrigatoriedade de mecanismo de segurança em veículos de transporte público coletivo".
RELATOR: Deputado KAIO MANIÇOBA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.093/15 - da Sra. Simone Morgado - que "altera a Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), entre outros assuntos, para tratar da incorporação de custos diferenciados para empreendimentos na Amazônia Legal".
RELATOR: Deputado FLAVIANO MELO.
PARECER: pela aprovação.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. ALBERTO FILHO (PMDB-MA).
APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER DO RELATOR SUBSTITUTO.

PROJETO DE LEI Nº 3.524/15 - do Sr. Eros Biondini - que "estabelece a obrigatoriedade de instalação de mictórios inteligentes em banheiros de uso coletivo".
RELATORA: Deputada MOEMA GRAMACHO.
PARECER: pela aprovação deste.
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DE AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.060/15 - do Sr. Sarney Filho - que "dispõe sobre coleta, escoamento e aproveitamento da água proveniente do processo de condensação de aparelhos de ar condicionado, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SILVIO TORRES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DE AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 4.615/16 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e dá outras providências, para determinar que a alocação de recursos federais para obras estaduais e municipais seja condicionada à existência de projeto básico".
RELATOR: Deputado TENENTE LÚCIO.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER.