CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/07/2016

LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 158/16 - do Sr. Bonifácio de Andrada e outros - que "requer a criação, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, de Subcomissão Especial destinada a tratar da Crise do Setor Naval Brasileiro".
APROVADO O REQUERIMENTO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 160/16 - do Sr. Pedro Vilela - que "requer, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública destinada a debater e avaliar as implicações da criação da Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Materiais Nucleares (ABACC) para a política regional, bem como as contribuições do organismo para a política nuclear internacional, com a participação de representantes de entidades governamentais, da ABACC e das comunidades acadêmica e científica".
APROVADO O REQUERIMENTO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

3 -

MENSAGEM Nº 381/14 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo Internacional de Cacau de 2010, assinado pelo Brasil, em 7 de junho de 2012".
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.


4 -

MENSAGEM Nº 598/15 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Aduaneira, celebrado em Brasília, em 27 de maio de 2010".
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.


5 -

MENSAGEM Nº 451/15 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e Governo de Granada, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010".
RELATOR: Deputado PASTOR EURICO.
PARECER: pela aprovação.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. SUBTENENTE GONZAGA (PDT-MG).
PARECER DO RELATOR, DEP. SUBTENENTE GONZAGA (PDT-MG), PELA APROVAÇÃO.
APROVADO O PARECER.


6 -

MENSAGEM Nº 456/15 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino do Camboja no Campo da Educação, assinado em Brasília, em 2 de maio de 2011".
RELATORA: Deputada JÔ MORAES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADA DE PAUTA.


7 -

MENSAGEM Nº 207/16 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba, assinado em Havana, em 31 de janeiro de 2012".
RELATORA: Deputada JÔ MORAES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADA DE PAUTA.


8 -

MENSAGEM Nº 545/15 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Dinamarca Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos Sobre a Renda, celebrado em Copenhague, em 23 de março de 2011".
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.


9 -

MENSAGEM Nº 23/16 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique, assinado em Maputo, em 30 de março de 2015".
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.


10 -

MENSAGEM Nº 26/16 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República de Maláui, assinado em Brasília, em 25 de junho de 2015".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS BUSATO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.


11 -

MENSAGEM Nº 57/16 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile, assinado em Santiago, em 23 de novembro de 2015".
RELATOR: Deputado MIGUEL HADDAD.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.


12 -

MENSAGEM Nº 134/16 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Previdência Social entre República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América, assinado em Washington, em 30 de junho de 2015".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS HAULY.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADA DE PAUTA.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 4.476/16 - do Sr. William Woo - que "dispensa do visto os turistas oriundos da República Popular da China e República da China (Taiwan) no período de 1º de junho a 18 de setembro de 2016, quando da realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 no Rio de Janeiro".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 6.815 de 1980.
RELATOR: Deputado LUIZ NISHIMORI.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
APROVADO O PARECER.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

14 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 829/13 - do Sr. Ivan Valente - que "susta o Decreto nº 7.957, de 12 de março de 2013, que Institui o Gabinete Permanente de Gestão Integrada para a Proteção do Meio Ambiente; regulamenta a atuação das Forças Armadas na proteção ambiental; altera o Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004, e dá outras providências". (Apensado: PDC 834/2013)
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PDC 834/13, apensado.
Vista ao Deputado Jean Wyllys, em 18/05/2016.
APROVADO O PARECER.


15 -

PROJETO DE LEI Nº 4.721/16 - do Sr. Cabo Sabino - que "acrescenta parágrafo único ao art. 262, do Decreto-lei nº 1001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar, para afastar a incidência da modalidade culposa nas hipóteses de crime de dano praticado por militar estadual ou distrital em serviço".
RELATOR: Deputado RÔMULO GOUVEIA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

16 -

PROJETO DE LEI Nº 196/15 - do Sr. Capitão Augusto - que "regula as ações de Polícia Administrativa exercida pelos Corpos de Bombeiros Militares dentro das suas atribuições de prevenção e extinção de incêndio, e perícias de incêndios e ações de defesa civil, de busca salvamento, de resgate e atendimento pré-hospitalar e de emergência; e pelas Polícias Militares no exercício da Polícia Ostensiva e Polícia de Preservação da Ordem Pública, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MAJOR OLIMPIO.
PARECER: pela aprovação deste, com Substitutivo.
Vista ao Deputado Henrique Fontana, em 16/12/2015.
RETIRADO DE PAUTA.