CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 6 DE JULHO DE 2016.

Às onze horas e cinco minutos do dia seis de julho de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados. O painel eletrônico registrou o comparecimento dos senhores deputados Washington Reis - Presidente; Altineu Côrtes e Julio Lopes - Vice-Presidentes; Alexandre Valle, Cajar Nardes, Christiane de Souza Yared, Cleber Verde, Diego Andrade, Dr. João, Edinho Araújo, Edinho Bez, Ezequiel Fonseca, Fernando Jordão, Goulart, Hermes Parcianello, Hugo Leal, Juscelino Filho, Laudivio Carvalho, Luiz Carlos Ramos, Luiz Sérgio, Marcelo Matos, Marcio Alvino, Marinha Raupp, Marquinho Mendes, Mauro Lopes, Mauro Mariani, Milton Monti, Nelson Marquezelli, Remídio Monai, Renzo Braz, Roberto Britto, Roberto Sales, Silas Freire, Tenente Lúcio, Vanderlei Macris e Vicentinho Júnior - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Aureo, Delegado Edson Moreira, Domingos Neto, Jaime Martins, João Derly, João Paulo Papa, Jose Stédile, Leônidas Cristino, Lucio Mosquini, Mário Negromonte Jr., Marx Beltrão e Misael Varella – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Waldir, Evair Vieira de Melo e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Danrlei de Deus Hinterholz, Elcione Barbalho, Gonzaga Patriota, Ronaldo Carletto e Sérgio Moraes. ABERTURA: Havendo número regimental, o Primeiro Vice-Presidente deputado Altineu Côrtes, no exercício da presidência, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 8ª reunião ordinária deliberativa, realizada em 15 de junho de 2016, e das 9ª e 10ª reuniões ordinárias de audiência pública, realizadas em 21 e 28 de junho de 2016, respectivamente. O deputado Hugo Leal solicitou a dispensa das leituras das atas. Em votação, as atas foram unanimemente aprovadas. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 145/16 - da Sra. Christiane de Souza Yared - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros”. A deputada Christiane de Souza Yared encaminhou sua proposição. Não houve discussão. Em votação o requerimento foi unanimemente aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 146/16 - do Sr. Laudivio Carvalho - que "solicita que seja realizada audiência pública para debater sobre a retirada dos profissionais em manutenção de aeronaves durante o trânsito de embarque e desembarque de passageiros". O deputado Laudívio Carvalho encaminhou sua proposição. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado, com a subscrição da deputada Christiane de Souza Yared. 3 - REQUERIMENTO Nº 147/16 - do Sr. Giuseppe Vecci - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Viação e Transportes para debater acerca da ampliação da modalidade de seguro-garantia para obras viárias de grande vulto". O deputado Hugo Leal subscreveu e encaminhou a proposição. Não houve discussão.  Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado, com a subscrição do deputado Hugo Leal. 4 - REQUERIMENTO Nº 148/16 - do Sr. Vanderlei Macris - (REQ 132/2016) - que "requer o acréscimo dos presidentes da América Latina Logística e da MRS Logística S. A. para participação na audiência pública sobre a implantação do Trem Regional - ligação São Paulo/Campinas/ Americana - e a concessão de ferrovias e seus prazos, já aprovado nesta Comissão no Requerimento 132/2016". O deputado Vanderlei Macris encaminhou a proposição. Discutiu a matéria o deputado Edinho Araújo que solicitou a subscrição do requerimento.  Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado, com a subscrição do deputado Edinho Araújo. 5 - REQUERIMENTO Nº 149/16 - do Sr. Roberto Sales - que "requer a realização de mesa redonda com visita técnica ao Porto do Açu, com a Comissão de Viação e Transportes - CVT, bem como os deputados federais e senadores do Estado do Rio de Janeiro e do Conselho da ZPE, para que se tenha conhecimento da localidade, a qual deve ser levada em consideração para a criação da Zona de Processamento e Exportação". O deputado Roberto Sales encaminhou a proposição e também ressaltou a importância das sugestões de emenda do deputado Altineu Côrtes para melhorias no entroncamento na BR 101 em Manilha-RJ até Magé-RJ. Discutiu o requerimento o deputado Hugo Leal que também solicitou a sua subscrição. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado, com a subscrição dos deputados Hugo Leal e Altineu Côrtes. 6 - REQUERIMENTO Nº 150/16 - 150/16 - do Sr. Jaime Martins - que "requer o envio de Indicação ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações, Gilberto Kassab, para, no âmbito da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), sugerir a adoção de faixas de frequência de comunicação dedicadas ao transporte metroferroviário". O deputado Hugo Leal subscreveu e encaminhou a proposição. Não houve discussão.  Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado, com a subscrição dos deputados Hugo Leal e Goulart. 7 - REQUERIMENTO Nº 151/16 - do Sr. Vanderlei Macris - (PL 5122/2013) - que "requer a realização de audiência pública para tratar do Projeto de Lei nº 5.122, de 2013, que dispõe sobre o funcionamento do transporte público". O deputado Vanderlei Macris encaminhou a proposição. Discutiu o requerimento o deputado Hugo Leal.  Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado, com a subscrição do deputado Hugo Leal. O presidente colocou em votação os requerimentos de retirada de pauta dos itens 12 e 15. Não houve discussão. Em votação, os requerimentos foram aprovados unanimemente. O presidente colocou em votação requerimento de preferência para apreciação do item 18. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. O deputado Altineu Côrtes passou a Presidência da Sessão ao deputado Roberto Sales. 18 - PROJETO DE LEI Nº 3.372/15 - do Sr. Fausto Pinato - que "altera a Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre veículos ciclomotores-leves e ciclomotores-leves elétricos" Relator: deputado Cleber Verde. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Vista à Deputada Christiane de Souza Yared, em 08/06/2016. A Deputada Christiane de Souza Yared apresentou voto em separado em 20/06/2016. O deputado Cleber Verde procedeu à leitura de seu parecer e apresentou argumentos para sua defesa. A deputada Christiane de Souza Yared procedeu à leitura de seu voto em separado. Discutiram a matéria o relator e os deputados Hugo Leal, Christiane de Souza Yared e Edinho Araújo, que concordaram em aprofundar mais o debate da matéria em uma futura audiência pública. Durante a discussão o deputado Roberto Sales passou a Presidência da Sessão ao deputado Mauro Lopes. O Projeto de Lei 3.372/15 foi retirado de pauta pelo relator para aguardar realização de audiência pública. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 8 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 345/16 - do Sr. Maia Filho - que "susta os efeitos do § 2º do art. 3º da Resolução nº 584, de 23 de Março de 2016, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que estabelece o registro nacional de veículos em estoque - RENAVE". Relator: deputado Hugo Leal. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta pelo relator por duas sessões. 9 - PROJETO DE LEI Nº 5.226/16 - do Sr. Cabo Sabino - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para tornar crime a conduta de transpor bloqueio viário policial sem autorização". Relator: deputado Hugo Leal. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. O deputado Hugo Leal procedeu à leitura do seu parecer. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer.  C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE. 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.070/15 - do Senado Federal - Dário Berger - (PLS 305/2015) - que "denomina Senador Luiz Henrique da Silveira trecho da BR-280 situado entre o Município de São Francisco do Sul, no Estado de Santa Catarina, e o Município de Porto União, na fronteira entre o Estado de Santa Catarina e o Estado do Paraná". Relator: deputado Mauro Mariani. Parecer: pela aprovação. Lido o parecer pelo deputado Edinho Araújo. Discutiu a matéria o deputado Milton Monti. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 11 - PROJETO DE LEI Nº 355/11 - do Sr. Milton Monti - que "regulamenta a função de Examinador de Trânsito". Relator: deputado HUGO LEAL. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. O deputado Hugo Leal procedeu à leitura do seu parecer. Discutiu a matéria o autor, deputado Milton Monti. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 12 - PROJETO DE LEI Nº 6.207/13 - do Sr. Walter Feldman - que "altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre a circulação de pedestres e ciclistas". (Apensado: PL 6.761/13) Relator: deputado Julio Lopes. Parecer: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6.761/13, apensado. Retirado de pauta a requerimento do deputado Hugo Leal. 13 - PROJETO DE LEI Nº 6.548/13 - do Sr. Renzo Braz - que "dispõe sobre a não incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, quando utilizados na prestação de serviços de transportes de cargas". Relator: deputado Nelson Marquezelli. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao deputado Edinho Araújo, em 15/06/2016. Retirado de pauta pelo relator. 14 - PROJETO DE LEI Nº 7.812/14 - do Sr. Rodrigo Maia - que "regulamenta a profissão de Agente de Proteção da Aviação Civil - APAC, e dá outras providências". Relator: deputado Julio Lopes. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Silas Freire e Vicentinho Júnior, em 21/10/2015. O deputado Julio Lopes procedeu à leitura do parecer. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 15 - PROJETO DE LEI Nº 1.040/15 - do Sr. Alfredo Nascimento - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para acrescentar como diretriz de política tarifária do serviço de transporte público coletivo a concessão de desconto para pagamento realizado por meio eletrônico". Relator: deputado Silas Freire. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta pelo relator por duas sessões. 16 - PROJETO DE LEI Nº 3.245/15 - do Sr. Ronaldo Fonseca - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a habilitação para conduzir veículos motorizados de duas rodas". Relator: deputado Gonzaga Patriota. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Hugo Leal e Silas Freire, em 11/05/2016. Retirado de pauta, de ofício. 17 - PROJETO DE LEI Nº 3.314/15 - do Sr. Alfredo Nascimento - que "dispõe sobre os recursos dos espaços para publicidade nos sistemas de transporte rodoviário, ferroviário, metroviário e aquaviário de passageiros". Relator: deputado Milton Monti. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao deputado Diego Andrade, em 08/06/2016. Retirado de pauta pelo relator. 19 - PROJETO DE LEI Nº 3.498/15 - do Sr. Jhonatan de Jesus - que "altera o Código de Trânsito Brasileiro para vedar a vinculação da emissão do licenciamento do automóvel ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e para vedar a apreensão e a remoção de veículos automotores por estarem em débito com o referido imposto, e dá outras providências". (Apensados: PL’s 3.499/15, 3.767/15 e 5.519/16) Explicação da ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 1997. Relator: deputado Hugo Leal. Parecer: pela aprovação deste, do PL 3.499/15 e do PL 3.767/15, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5.519/16, apensado. Retirado de pauta pelo relator. 20 - PROJETO DE LEI Nº 3.655/15 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "denomina ‘Ferrovia Senador João Ribeiro’ o trecho de Aguiarnópolis a Talismã na ferrovia Norte-Sul". Relator: deputado Vicentinho Júnior. Parecer: pela aprovação. O deputado Vicentinho Júnior procedeu à leitura do parecer. Discutiu a matéria o deputado Milton Monti. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 21 - PROJETO DE LEI Nº 3.808/15 - do Sr. Paulo Foletto - que "altera a da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que ‘dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências,’ para incluir como beneficiados os portadores de doencas graves". Relator: deputado Hugo Leal. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. O deputado Hugo Leal procedeu à leitura do parecer. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 22 - PROJETO DE LEI Nº 4.311/16 - do Sr. João Paulo Papa - que "altera a Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências, para alterar os critérios de julgamento em licitações de concessão e arrendamento e para criar o Fundo de Investimento em Infraestrutura Portuária". Relator: deputado Juscelino Filho. Parecer: pela aprovação, com emenda. Retirado de pauta, de ofício. 23 - PROJETO DE LEI Nº 4.546/16 - do Sr. Diego Andrade - que "denomina ‘Viaduto deputado José Pereira da Silva’ o viaduto localizado na rodovia BR-459, km 102, no trecho que corta o perímetro urbano do Município de Pouso Alegre, no Estado de Minas Gerais". Relator: deputado Laudivio Carvalho. Parecer: pela aprovação. O deputado Laudivio Carvalho procedeu à leitura do parecer. Discutiu a matéria o autor, deputado Diego Andrade. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 24 - PROJETO DE LEI Nº 4.707/16 - do Sr. Hildo Rocha - que "inclui no Anexo da Lei 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que menciona". Relator: deputado Jaime Martins. Parecer: pela aprovação. Lido o parecer pelo deputado Hugo Leal. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às doze horas e cinquenta e oito minutos, antes convocando reunião deliberativa ordinária, agendada para o dia 13 de julho de 2016, às 10 horas, no Plenário 11, Anexo II da Câmara dos Deputados, com pauta a ser divulgada. E, para constar, eu ______________________, Admar Pires dos Santos, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, deputado Mauro Lopes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.