CÂMARA DOS DEPUTADOS

 

COMISSÃO DE CULTURA
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária


ATA DA 10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 5 DE JULHO DE 2016.

Às quatorze horas e vinte e dois minutos do dia cinco de julho de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Cultura no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados: Chico D'Angelo - Presidente; Margarida Salomão e Celso Pansera - Vice-Presidentes; Claudio Cajado, Giuseppe Vecci, Jean Wyllys, Jose Stédile, Paulão, Pr. Marco Feliciano, Ronaldo Martins, Sandro Alex, Tadeu Alencar e Tiririca - Titulares; Alice Portugal, Erika Kokay, Flavinho, Luizianne Lins, Moses Rodrigues, Rocha e Severino Ninho – Suplentes. Compareceram também os Deputados: Aelton Freitas, Carlos Henrique Gaguim, Eduardo Bolsonaro, Evair Vieira de Melo, João Derly, Miguel Lombardi, Pompeo de Mattos, Raquel Muniz e Tenente Lúcio, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados: Cabuçu Borges, Celso Jacob, Efraim Filho, Jandira Feghali, Otavio Leite e Sóstenes Cavalcante. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 8ª e 9ª reuniões, realizadas nos dias 15 e 21 de junho, respectivamente. Dispensada a leitura, em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE:O Presidente comunicou aos senhores membros que foram feitas designações de relatoria nos dias 27 e 28 de junho. ORDEM DO DIA: O Presidente anunciou a discussão e votação das sugestões de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias - PLDO apresentadas na Comissão pelos senhores membros, para definição das emendas a serem apresentadas pela Comissão de Cultura ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017 (PL nº 2/2016-CN). O Presidente informou que foram apresentadas três sugestões de emendas de meta e uma sugestão de emenda de texto. Em seguida, passou a palavra para o Deputado Paulão que procedeu a leitura das respectivas proposições. SUGESTÃO DE EMENDA DE META Nº 01 Ementa: Preservação do patrimônio cultural das cidades históricas. Programa: 2027 Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento. Ação: 5538 Preservação do Patrimônio Cultural das Cidades Históricas. SUGESTÃO DE EMENDA DE META Nº 02 - Ementa: Promoção e fomento à cultura brasileira. Programa: 2027 Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento. Ação: 20ZF Promoção e Fomento à Cultura Brasileira. SUGESTÃO DE EMENDA DE META Nº 03 - Ementa: Implantação, instalação e modernização de espaços e equipamentos culturais. Programa: 2027 Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento. Ação: 14U2 Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais.  SUGESTÃO DE EMENDA AO TEXTO Nº 01: Ementa: Anexo III.65 - Inclusão da Política Nacional de Cultura Viva no rol de despesas sem limitação de empenho. Tipo: Aditiva. Referência: Anexo III – Item 64. Texto Proposto: Política Nacional de Cultura Viva (Lei nº 13.018,de 22/07/2014). Submetidas à discussão e votação, foram APROVADAS POR UNANIMIDADE AS SUGESTÕES DE EMENDAS DE META E DE TEXTO. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 59/16 - do Sr. Jean Wyllys e das Sras. Érika Kokay e Alice Portugal - que "requer a realização do 13º Seminário LGBT do Congresso Nacional". A Deputada Erika Kokay subscreveu e fez a leitura do Requerimento. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE. . 2 - REQUERIMENTO Nº 60/16 - das Sras. Marinha Raupp, Carmen Zanotto, Leandre, Dulce Miranda e Soraya Santos  - que "requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com as Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, Direitos Humanos, Educação, e Seguridade Social e Família para apresentação e debates das ações do Governo relacionadas à aplicação das determinações da Lei 13.257/2016 nas políticas públicas pela primeira infância". Os Deputados José Stédile e Érika Kokay subscreveram o Requerimento, lido pela Deputada Érika Kokay. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 3 - REQUERIMENTO Nº 61/16 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência Pública, no âmbito desta Comissão, com vistas a discutir os aspectos culturais dos recentes ataques racistas e homofóbicos de grupo extremista contra estudantes da Universidade de Brasília (UnB)". A autora, Deputada Érika Kokay, leu o Requerimento. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE O presidente propôs a votação em bloco dos projetos da pauta com pareceres favoráveis que tratavam de denominação de ponte e rodovias, capital nacional, inscrição de nome no Livro de Heróis da Pátria, dia nacional e patrono do Brasil, itens 4(quatro) a 16(dezesseis), 18(dezoito) e 21(vinte e um). Aprovada a votação em bloco. Submetidos à votação em bloco, os pareceres dos referidos itens foram aprovados por unanimidade. Após a aprovação das proposições, manifestaram-se os Deputados José Stédile, Pompeo de Matos e Miguel Lombardi. 4 - PROJETO DE LEI Nº 6.623/13 - do Senado Federal - Eunício Oliveira - (PLS 155/2011) - que "denomina Rodovia "Padre Cícero Romão Batista" o trecho da rodovia BR-116 compreendido entre a localidade de Pacajus, no Estado do Ceará, e a divisa do Estado do Ceará com o Estado de Pernambuco". RELATOR: Deputado MOSES RODRIGUES. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo 1 da CVT. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº 743/15 - do Sr. Miguel Lombardi - que "confere ao Município de Limeira, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Joia Folheada". RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 6 - PROJETO DE LEI Nº 884/15 - do Sr. Rocha - que "altera a Lei nª 8.733, de 25 de novembro de 1993, denominando "Rodovia Oleir Messias Camelli " o trecho da BR-364, no Estado do Acre". RELATOR: Deputado CABUÇU BORGES. PARECER: pela aprovação, com emendas. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.906/15 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "inscreve o nome de João Belchior Marques Goulart no Livro dos Heróis da Pátria e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera Lei nº 11.597, de 2007. RELATOR: Deputado JOSE STÉDILE. PARECER: pela aprovação, com emenda. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.328/15 - do Sr. Valadares Filho - que "inscreve o nome do Cacique Serigy no Livro dos Heróis da Pátria". RELATOR: Deputado PAULÃO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.408/15 - do Sr. Ronaldo Martins - que "inscreve o nome de Martin Soares Moreno no Livro dos Heróis da Pátria". RELATOR: Deputado MOSES RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.603/15 - do Sr. João Derly - que "denomina "Ponte Lupicínio Rodrigues" a ponte sobre o rio Gravataí construída na rodovia BR-448, no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado JOSE STÉDILE. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.052/15 - do Sr. Julio Lopes - que "institui o Dia Nacional do Profissional de Logística". RELATOR: Deputado CELSO JACOB. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 12 - PROJETO DE LEI Nº 3.464/15 - do Sr. Washington Reis - que "confere ao Município de Arraial do Cabo, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional do Mergulho". RELATOR: Deputado OTAVIO LEITE. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 13 - PROJETO DE LEI Nº 3.780/15 - do Sr. Afonso Hamm - que "institui o "Dia Nacional da Ovinocultura"". RELATOR: Deputado JOSE STÉDILE. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 14 - PROJETO DE LEI Nº 3.908/15 - do Sr. Afonso Hamm - que "institui o Dia Nacional do Plantio Direto". RELATOR: Deputado JOSE STÉDILE. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 15 - PROJETO DE LEI Nº 4.301/16 - da Sra. Janete Capiberibe - que "inscreve o nome de Rubens Beyrodt Paiva no "Livro dos Heróis da Pátria"". RELATOR: Deputado CHICO D'ANGELO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 16 - PROJETO DE LEI Nº 4.368/16 - do Sr. Eduardo Bolsonaro - que "inscreve o nome de Ayrton Senna da Silva no Livro dos Heróis da Pátria". RELATOR: Deputado CELSO PANSERA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 17 - PROJETO DE LEI Nº 4.453/16 - dos Srs. Valmir Assunção e Janete Capiberibe - que "inscreve no "Livro dos Heróis da Pátria" o nome de Carlos Marighella". RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI. PARECER: pela aprovação, com emenda. Os Deputados José Stédile e Alice Portugal apresentaram requerimento de retirada de pauta da Matéria. Manifestaram-se os Deputados Eduardo Bolsonaro e Alice Portugal. Em votação, foi aprovado o requerimento. RETIRADO DE PAUTA 18 - PROJETO DE LEI Nº 4.580/16 - dos Srs. Alex Canziani e Diego Garcia - que "institui o Dia Nacional do Exportador" RELATOR: Deputado CELSO JACOB. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 19 - PROJETO DE LEI Nº 4.747/16 - do Sr. Ricardo Izar - que ""Dispõe sobre o reconhecimento do agente cultural em atividades de moda e beleza e dá outras providências."" RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA. PARECER: pela aprovação, com emendas. Ausente o relator o projeto NÃO FOI DELIBERADO. 20 - PROJETO DE LEI Nº 4.789/16 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "inclui art. 2º-A na Lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1993, para dispor sobre a extensão de feriados municipais, estaduais ou distritais à Administração Pública federal nas localidades em que ocorrer". RELATOR: Deputado CELSO PANSERA. PARECER: pela aprovação. Lido o Parecer, não houve discussão. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 21 - PROJETO DE LEI Nº 5.076/16 - do Sr. João Paulo Papa - que "declara José Bonifácio de Andrada e Silva Patrono da Independência do Brasil". RELATOR: Deputado GIUSEPPE VECCI. PARECER: pela aprovação, com emenda. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. Antes de encerrar os trabalhos o presidente submeteu à votação a Ata da 10ª reunião que foi aprovada unanimemente  e convocou os membros para a reunião ordinária deliberativa do dia 13 de julho, às 14h30, no plenário 10. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a reunião às quatorze horas e cinquenta e cinco minutos e, para constar, eu ______________________, Nádia Lúcia das Neves Raposo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Chico D'Angelo ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.