CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 28/06/2016

LOCAL: Anexo II, Plenário 16
HORÁRIO: 12h

A -

Sugestões de Emendas a serem apresentadas pela CDU ao Projeto de Lei nº 02/2016 - CN (LDO/2017):


1 -

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 1/16 - do Sr. João Paulo Papa - que "objetiva incluir no Anexo de Metas e Prioridades do PLDO (PLN nº 2/2016): Apoio à elaboração de planos de projetos de saneamento"


2 -

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 2/16 - do Sr. João Paulo Papa - que "objetiva incluir no Anexo de Metas e Prioridades do PLDO (PLN nº 2/2016): "Apoio a empreendimentos de Saneamento Integrado" 


3 -

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 3/16 - dos Srs. Carlos Marun e Flaviano Melo  - que "objetiva incluir no Anexo de Metas e Prioridades do PLDO (PLN nº 2/2016): "Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários"" 


4 -

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 4/16 - do Sr. Carlos Marun - que "objetiva incluir no Anexo de Metas e Prioridades do PLDO (PLN nº 2/2016): "Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano"


5 -

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 5/16 - do Sr. Carlos Marun e da Sra. Luizianne Lins - que "objetiva incluir no Anexo de Metas e Prioridades do PLDO (PLN nº 2/2016): "Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários"


6 -

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 6/16 - do Sr. Flaviano Melo - que "objetiva incluir no Anexo de Metas e Prioridades do PLDO (PLN nº 2/2016): "Apoio a Obras Preventivas de Desastres"


7 -

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 7/16 - do Sr. Nilto Tatto - que "objetiva incluir no Anexo de Metas e Prioridades do PLDO (PLN nº 2/2016): "Subvenção Econômica Destinada a Implementação de Projetos de Interesse Social em Áreas Urbanas (Lei nº 11.977, de 2009)"


8 -

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 8/16 - do Sr. Nilto Tatto - que "objetiva incluir no Anexo de Metas e Prioridades do PLDO (PLN nº 2/2016): "Subvenção Econômica Destinada a Implementação de Projetos de Interesse Social em Áreas Rurais (Lei nº 11.977, de 2009)"


9 -

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 9/16 - do Sr. Silvio Torres - que "objetiva incluir no Anexo de Metas e Prioridades do PLDO (PLN nº 2/2016): "Subvenção Econômica Destinada à Habitação de Interesse Social em Cidades com menos de 50.000 Habitantes (Lei n 11.977, de 2009)"


B -

Requerimentos:


10 -

REQUERIMENTO Nº 115/16 - do Sr. Alex Manente - que "solicita a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 2.637/2011, que "institui a obrigatoriedade de ascensorista em edificações comerciais e prédios públicos não residenciais com elevador"".


11 -

REQUERIMENTO Nº 116/16 - da Sra. Moema Gramacho - que "solicita, nos termos regimentais, a realização de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano, com o objetivo de discutir a o PL 5385 de 2016 "Altera a Lei nº 10.257, de 10257, de julho de 2001(o Estatuto da Cidade) e a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, para garantir compensação aos municípios com unidades prisionais".


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

12 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 400/16 - do Sr. José Mentor - que "susta os efeitos da Portaria Ministerial nº 185, de 13 de maio de 2016 do Ministério das Cidades". (Apensados: PDC 406/2016 (Apensado: PDC 409/2016) e PDC 407/2016)
RELATOR: Deputado CAETANO.
PARECER: pela aprovação deste, do PDC 406/2016, do PDC 407/2016, e do PDC 409/2016, apensados, com substitutivo.


D -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

13 -

PROJETO DE LEI Nº 3.277/15 - do Senado Federal - Cássio Cunha Lima - (PLS 193/2015) - que "altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para estabelecer a obrigação de que novas edificações de uso público, coletivo ou privado multifamiliar disponham de pelo menos 1 (um) elevador que comporte o transporte de maca". (Apensado: PL 3946/2015)
RELATOR: Deputado CAETANO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3946/2015, apensado.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

14 -

PROJETO DE LEI Nº 2.639/11 - do Sr. Laercio Oliveira - que "altera a Lei nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009". (Apensados: PL 4656/2012, PL 5405/2013 (Apensado: PL 6937/2013) e PL 626/2015)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Torna obrigatória a contratação de bombeiro civil em edificações públicas e particulares.
RELATOR: Deputado JULIO LOPES.
PARECER: pela rejeição deste, da Emenda Modificativa nº 1/2011 da CDU, do PL 4656/2012, do PL 5405/2013, do PL 626/2015, e do PL 6937/2013, apensados.


15 -

PROJETO DE LEI Nº 5.016/13 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, que dispõe sobre os bens imóveis da União e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que os registros de propriedade particular de imóveis situados em terrenos de marinha não são oponíveis à União.
RELATOR: Deputado JULIO LOPES.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.


16 -

PROJETO DE LEI Nº 5.713/13 - do Sr. Sergio Zveiter - que "institui o Programa Empresa Consciente, com a concessão de incentivos fiscais do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Para projetos ecológicos, projetos de arquitetura e urbanismo ecológicos, redução da poluição ambiental e valorização do trabalhador.
RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL.
PARECER: pela aprovação.


17 -

PROJETO DE LEI Nº 5.851/13 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "dispõe sobre edificações nas margens das faixas de domínio das rodovias federais". (Apensados: PL 7695/2014 e PL 3085/2015)
RELATOR: Deputado CARLOS MARUN.
PARECER: pela aprovação deste, dos PL's 7695/2014 e 3085/2015, apensados, na forma do Substitutivo da CVT, com subemenda.


18 -

PROJETO DE LEI Nº 239/15 - do Sr. Luiz Couto - que "altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que "dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas", aperfeiçoando o cálculo da renda familiar para efeitos de definição dos beneficiários do Programa". (Apensados: PL 295/2015 e PL 1882/2015)
RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
PARECER: pela aprovação deste, dos PL's 295/2015 e 1882/2015, apensados, na forma do Substitutivo da CSSF.
Vista ao Deputado Carlos Marun, em 08/06/2016.


19 -

PROJETO DE LEI Nº 3.093/15 - da Sra. Simone Morgado - que "altera a Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), entre outros assuntos, para tratar da incorporação de custos diferenciados para empreendimentos na Amazônia Legal".
RELATOR: Deputado FLAVIANO MELO.
PARECER: pela aprovação.


20 -

PROJETO DE LEI Nº 3.524/15 - do Sr. Eros Biondini - que "estabelece a obrigatoriedade de instalação de mictórios inteligentes em banheiros de uso coletivo".
RELATORA: Deputada MOEMA GRAMACHO.
PARECER: pela aprovação deste.


21 -

PROJETO DE LEI Nº 4.060/15 - do Sr. Sarney Filho - que "dispõe sobre coleta, escoamento e aproveitamento da água proveniente do processo de condensação de aparelhos de ar condicionado, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SILVIO TORRES.
PARECER: pela aprovação.