CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 8ª REUNIÃO (DELIBERATIVA ORDINÁRIA)
REALIZADA EM 15 DE JUNHO DE 2016.


Às dez horas e onze minutos do dia quinze de junho de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Luiz Lauro Filho - Presidente, destinada à apreciação de proposições. Registraram as suas presenças os Deputados  Luiz Lauro Filho - Presidente ; Heitor Schuch e Ricardo Tripoli - Vice-Presidentes ; Josué Bengtson, Leonardo Monteiro, Mauro Pereira, Nilto Tatto, Roberto Balestra, Rodrigo Martins, Toninho Pinheiro e Valdir Colatto - Titulares; Bilac Pinto, Carlos Gomes, Celso Maldaner, Franklin Lima, João Daniel, Ricardo Izar e Zé Silva - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair de Melo, Raquel Muniz, Tenente Lúcio, Valmir Assunção e Weliton Prado, como não-membros . Deixaram de comparecer os Deputados Adilton Sachetti, Augusto Carvalho, Daniel Coelho, Givaldo Vieira, Roberto Sales, Stefano Aguiar e Victor Mendes. O Deputado Victor Mendes justificou sua ausência (missão oficial no exterior).  ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 7ª Reunião (Deliberativa Ordinária), realizada no dia 08/06/2016. Dispensada a leitura da Ata a pedido do Deputado Ricardo Izar. Em discussão e votação, foi aprovada, por unanimidade. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 109/16 - do Sr. Rodrigo Martins - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão do tema: "A Importância do Programa Antártico Brasileiro e as pesquisas em desenvolvimento"". O DEPUTADO RODRIGO MARTINS ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE, COM ADENDO DO AUTOR NO SENTIDO DE REALIZAR O EVENTO EM CONJUNTO COM AS COMISSÕES AFINS. O Presidente, Deputado Luiz Lauro Filho, passou a presidência ao Terceiro-Vice-Presidente, Deputado Ricardo Tripoli, por ser autor das próximas proposições. 2 - REQUERIMENTO Nº 110/16 - do Sr. Luiz Lauro Filho - que "requer realização de visita técnica, em Campinas, para que sejam conhecidos os métodos de prevenção aos fenômenos denominados microexplosões e o CimCamp, utilizado no atendimento e resposta a esse tipo de tempestade". O DEPUTADO LUIZ LAURO FILHO ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 3 - REQUERIMENTO Nº 111/16 - do Sr. Luiz Lauro Filho - que "requer realização de Audiência Pública, no âmbito dessa comissão, em Brasília, objetivando subsidiar parecer ao PL 3408/2015". O DEPUTADO LUIZ LAURO FILHO ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O Deptuado Luiz Lauro Filho reassumiu a Presidência. 4 - REQUERIMENTO Nº 112/16 - do Sr. Josué Bengtson - que "requer que seja realizada, no âmbito dessa Comissão, Audiência Pública para debater o PL 1075/11, que dispõe sobre a eliminação das Bifenilas Policloradas - PCBs e dos seus resíduos, a descontaminação e a eliminação de transformadores, capacitores e demais equipamentos elétricos que contenham PCBs, e dá outras providências correlatas". O DEPUTADO JOSUÉ BENGTSON ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS NILTO TATTO E RICARDO TRIPOLI. APROVADO POR UNANIMIDADE, COM ADENDO DO DEPUTADO NILTO TATTO DE INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AOS POLUENTES ORGÂNICOS PERSISTENTES - ACPO - E, DO DEPUTADO RICARDO TRIPOLI, DE INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.981/15 - do Sr. Expedito Netto - que "aumenta a pena do crime de queimada". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605, de 1998. RELATOR: Deputado VICTOR MENDES. PARECER: pela aprovação. APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO MAURO PEREIRA. O DEPUTADO VALDIR COLATTO SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 6 - PROJETO DE LEI Nº 5.010/13 - do Senado Federal - Kátia Abreu - (PLS 73/2007) - que "dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga a Lei nº 6.446, de 1977. RELATOR: Deputado RICARDO IZAR. PARECER: pela rejeição deste. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.109/12 - do Sr. Laercio Oliveira - que "institui o Programa Nacional de Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento das Águas". RELATOR: Deputado ZÉ SILVA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 06/11/2013. APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO MAX FILHO EM 08/06/2016. OS DEPUTADOS AUGUSTO CARVALHO E JOSUÉ BENGTSON SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO. APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO RICARDO TRIPOLI. 8 - PROJETO DE LEI Nº 213/15 - do Sr. Giovani Cherini - que "regulamenta o Rodeio como atividade da cultura popular e dá outras providências". RELATOR: Deputado RODRIGO MARTINS. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. 9 - PROJETO DE LEI Nº 486/15 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre o registro de bombas para extração de água de aquífero subterrâneo". RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI. PARECER VENCEDOR: pela rejeição. O Deputado Josué Bengtson apresentou voto em separado em 17/11/2015. Vista ao Deputado Ricardo Tripoli, em 25/11/2015. O DEPUTADO RICARDO TRIPOLI DEFENDEU O SEU PARECER. DISCUTIU A MATÉRIA O DEPUTADO  VALDIR COLATTO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE, O PARECER VENCEDOR DO DEPUTADO RICARDO TRIPOLI. O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO JOSUÉ BENGTSON, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.962/15 - do Sr. Jorge Côrte Real - que "dispõe sobre incentivos à implantação de pequenas centrais hidrelétricas e de centrais de geração de energia elétrica a partir da fonte solar e da biomassa e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996". RELATOR: Deputado MAURO PEREIRA. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA DEVIDO À AUSÊNCIA DO RELATOR. 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.751/15 - do Sr. Toninho Pinheiro - que "dispõe sobre a desapropriação e indenização de propriedades privadas em unidades de conservação de domínio público". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.985, de 2000. RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Nilto Tatto, em 08/06/2016. APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO RICARDO TRIPOLI. 12 - PROJETO DE LEI Nº 3.774/15 - do Sr. Celso Jacob - que "dá nova redação ao art.19 e ao parágrafo único do art.20, da Lei nº 9605, de 12 de fevereiro de 1998 - Lei de Crimes Ambientais". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Instituir no ordenamento jurídico-ambiental novas técnicas processuais, como a criação de uma ação revisional dos danos causados ao ambiente. RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA. PARECER: pela rejeição. APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO VALDIR COLATTO. A seguir, o Presidente convidou os senhores parlamentares e demais presentes a participarem da Reunião (Deliberativa Ordinária), a ser realizada no próximo dia 29/06/2016, quarta-feira, às 10h, no Plenário 2. Nada mais havendo a tratar,   o Presidente  declarou encerrada a presente reunião às dez horas e trinta e nove minutos. E, para constar, eu _______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luiz Lauro Filho ________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.