CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE SEMINÁRIO COM A PARTICIPAÇÃO DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER E DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
DIA 05/07/2016

LOCAL: Auditório Petrônio Portela - Senado Federal
HORÁRIO: 08h30min

A -

Seminário:



IV Seminário Internacional do Marco Legal da Primeira Infância
Congresso Nacional, Brasília-DF
5, 6 e 7 de julho de 2016

Apresentação

O IV Seminário Internacional do Marco Legal da Primeira Infância é uma iniciativa conjunta da Câmara dos Deputados (Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, Frente Parlamentar da Educação, Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Educação; Seguridade Social e Família), do Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário e do Senado Federal (Comissão de Valorização da Primeira Infância e Cultura da Paz e Procuradoria Especial da Mulher). Este evento sucede três edições anteriores de Seminários Internacionais com apresentações e debates que ensejaram a proposição e aperfeiçoamento do Marco Legal da Primeira Infância, recentemente sancionado como Lei Federal no 13.257/2016. Esta nova legislação institui a Política Integrada da Primeira Infância, visando à atuação intersetorial e multiprofissional para promoção do desenvolvimento humano a partir da atenção às crianças de até seis anos de idade.
O Marco Legal da Primeira Infância coloca o Brasil na vanguarda da era dos direitos positivos sem termos de elaboração de leis voltadas à promoção do desenvolvimento integral na Primeira Infância. Segundo evidências científicas, investir na Primeira Infância é a melhor estratégia para promoção da experiência plena de ser criança, de contribuir para o desenvolvimento humano saudável, requisito essencial para o desenvolvimento sustentável de uma Nação.

Objetivo

Nesta oportunidade, o Seminário Internacional tem por objetivo contribuir para a adequada aplicação da Lei 13.257/2016, por meio de exposições, trocas de experiências, debates e difusão de boas práticas e materiais de referência que favoreçam sua adequada compreensão e implementação.

Público-alvo

O evento é voltado a parlamentares, gestores, representantes da sociedade civil e especialistas do Brasil e do exterior, representando um espaço para promoção do diálogo e a integração entre diferentes atores sociais implicados nas políticas públicas de promoção da saúde e do desenvolvimento humano com foco na primeira infância.

Programação

5 de julho - Senado Federal (Auditório Petrônio Portela)

8h30 - Credenciamento dos participantes

9h - Mesa de Abertura

  • Presidente do Senado Federal - Senador Renan Calheiros

  • Presidente da Câmara dos Deputados - Deputado Waldir Maranhão

  • Procuradora Especial da Mulher do Senado - Senadora Vanessa Grazziotin

  • Presidente da Comissão de Valorização da Primeira Infância e Cultura da Paz do Senado Federal - Sra. Lilsle Lucena

  • Presidente da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância - Senador José Medeiros

  • Presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação - Deputado Alex Canziani

  • Presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados - Deputado Arnaldo Faria de Sá

  • Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados - Deputada Conceição Sampaio

  • Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados - Deputada Gorete Pereira

  • Ministro do Desenvolvimento Social e Agrário - Ministro Osmar Terra

  • Representando o Diretor do Banco Mundial no Brasil, Senhor Boris Utria.

    10h - Exibição do filme-documentário: O Começo da Vida
    Apresentação: Roberta Rivelino (Gerente de Comunicação da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal)

    Debatedor: Fabio Takahashi (Jornalista da Folha de São Paulo) e Dr. Jaderson Costa da Costa (Diretor do Instituto do Cérebro, PUC-RS)

    Coordenação: Deputado Alex Canziani (Presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação)

    Debate

    12h15 - Intervalo para almoço

    14h - Mesa Redonda 1 - A trajetória dos direitos da criança no Brasil e no mundo: quais caminhos para efetiva aplicação do Marco Legal da Primeira Infância?

  • Os primeiros anos de vida na agenda científica e política internacional - Dra. Mary Young (Diretora do China Development Research Foundation)

  • A trajetória de construção do Marco Legal da Primeira Infância - Ministro Osmar Terra (Autor da lei e Ministro do Desenvolvimento Social e Agrário)

  • Uma Rede Nacional pela Primeira Infância - Porque as crianças são o Brasil de hoje, elas não podem esperar - Maria Mostafa (Coordenadora da Secretaria Executiva da Rede Nacional Primeira Infância - RNPI)

  • "Science of Early Child Development": uma iniciativa de mobilização do conhecimento sobre a Ciência do Desenvolvimento na Primeira Infância - Dra. Janet Jamieson (Pesquisadora, Red River College, Canadá).

    Coordenação: Senador José Medeiros (Presidente da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância) e Ricardo Barros (Ministro da Saúde)

    Debate

    16h30 - Mesa Redonda 2 - Proteção, promoção e participação: a cidadania na medida da criança

  • "Nascer no Brasil": inquérito epidemiológico e desafios para a humanização do parto - Antônio Ledo (Professor Titular do Departamento de Pediatria da Universidade Federal do Rio de Janeiro)

  • Rede Mãe Paranaense - Márcia Cecília Huçulak (Coordenadora do Programa, Secretaria de Estado de Saúde do Paraná)

  • Detecção precoce de sinais de risco ao desenvolvimento psíquico saudável - Inês Catão (Psiquiatra Infantil da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal e Co-coordenadora da Pesquisa PREAUT Brasil)

  • Criança fala na comunidade: experiências de participação infantil nos espaços públicos - Nayana Brettas (Fundadora da Criacidade, Coordenadora do Projeto Criança Fala)

    Coordenação: Cida Borghetti (Vice-governadora do Paraná e Presidente da Comissão Especial da Primeira Infância - 2014) e Ministro Ricardo Barros

    18h30 - Encerramento

    6 de julho - Câmara dos Deputados

    Anexo II - Plenário 7 (Comissão de Seguridade Social e Família e Comissão de Fiscalização Financeira e Controle)

    8h30 - Audiência Pública - Desafios da construção de instrumentos de monitoramento do desenvolvimento infantil e das políticas públicas

  • Dr. Alan Mendelsohn, Pediatra e Professor da New York University - Impacto de um programa de treinamento de pais do Programa Família que Acolhe no desenvolvimento da linguagem das crianças

  • Sr. Vital Didonet, Consultor para Assuntos Legislativos da Rede Nacional Primeira Infância

  • Coordenação Geral de Saúde da Criança e Aleitamento Materno do Ministério da Saúde - Caderneta de Saúde da Criança x Caderneta da Criança

  • Representante do IBGE

  • Representante do IPEA

  • Representante da FIOCRUZ

  • Representante do INEP

    Coordenação: Deputada Leandre Dal Ponte

    Anexo IV - Auditório Freitas Nobre (Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e Comissão de Seguridade Social e Família)

    9h00 - Audiência Pública - Aumento da Licença Paternidade como estratégia para o Desenvolvimento Integral na Primeira Infância

  • Faculdade de Economia da Universidade de São Paulo - Doutora Paula Pereda

  • Representante da Prefeitura de Niterói

  • Empresa Cidadã (a definir)

  • Instituto Promundo - Coordenação Grupo de Trabalho sobre
    Paternidade da Rede Nacional Primeira Infância

  • Coordenação de Saúde do Homem do Ministério da Saúde (Estratégia Pré-Natal do Parceiro)

  • O Pré-Natal Psicológico como Programa de Prevenção à Depressão Pós-parto e Promoção do Desenvolvimento Infantil - Alessandra Arrais (Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal)

    Coordenação: Deputada Tia Eron

    Anexo II - Plenário 10 (Comissão de Segurança Pública e Comissão de Seguridade Social e Família)

    8h30h - Audiência Pública - Impactos da Lei 13.257/2016 no Sistema Judiciário e outros

  • Desembargador Dr. Reinaldo Cintra - Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de São Paulo, para debater sobre as Famílias Acolhedoras

  • Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos - Dr. Joaquim Gonzaga de Araújo Neto para apresentar o projeto "Fortalecendo os vínculos familiares de internos do sistema de Justiça da comarca de São Luís/MA"

  • Defensor Público do Estado de São Paulo - Dr. Bruno César da Silva para debater sobre a prisão domiciliar em alternativa à prisão preventiva em casos de gestantes ou mães com filhos na Primeira Infância

  • Representante do Ministério da Justiça para debater sobre suas atribuições em relação à aplicação da Lei 13.257/2016

  • Representante do Conselho Nacional de Justiça

  • Representante do Conselho Nacional do Ministério Público

  • Doutora Ana Liése Thuler, socióloga e professora na Universidade de Brasília para debater sobre o reconhecimento paterno

    Coordenação: Deputada Carmen Zanotto

    Anexo II - Plenário 1 (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Seguridade Social e Família, Comissão de Educação, Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Comissão de Direitos Humanos, Comissão de Cultura)

    14h - Audiência Pública - Ações do Governo para implementação da Política Integrada pela Primeira Infância

  • O que muda com o Marco Legal da Primeira Infância? - Vital Didonet (ex-Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados)

  • A implementação do Marco Legal da Primeira Infância na perspectiva dos Direitos Humanos e da Proteção Integral de Crianças e Adolescentes - Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania

  • Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança - Coordenação Geral de Saúde da Criança e Aleitamento Materno do Ministério da Saúde

  • Política Nacional de Alimentação e Nutrição para a Primeira Infância - Coordenação Geral de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde e Ministério da Educação

  • Política Nacional de Educação Infantil - Coordenação Geral de Educação Infantil do Ministério da Educação

  • Políticas de Superação da Extrema Pobreza - Secretaria de Superação da Extrema Pobreza do Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário

  • Política de Assistência Social - Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário

  • Ações sobre a Cultura e a Primeira Infância - Coordenação Geral de Cultura e Educação do Ministério da Cultura
    Coordenação: Deputada Soraya Santos

    Anexo II - Plenário 2 (Comissão Especial de Educação)
    14h00 - Audiência Pública - Avanços no Direito à Educação Infantil de qualidade

  • A formação e valorização dos professores da Educação Infantil - Ordália Almeida (Universidade Federal do Mato Grosso do Sul)

  • Base nacional comum da Educação Infantil - Maria Carmem Barbosa (Universidade Federal do Rio Grande do Sul)

  • Programa Nossa Rede - construção de metodologias regionalizadas para as novas turmas da Educação Infantil - Joelice Braga (Secretaria Municipal de Educação de Salvador)

  • O desafio que a meta do PNE para a Educação Infantil apresenta para os Municípios - Mariza Abreu (Confederação Nacional de Municípios )

  • Auditoria Continuada em Educação Infantil - Leo Arno Richter (Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul)

  • É possível um Orçamento Primeira Infância no Orçamento da União, dos Estados, do DF e dos Municípios? - Dr. Jorge Abrahão de Castro (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão)

  • Representante da UNDIME

    Coordenação: Deputado Odorico Monteiro

    Anexo IV - Auditório Freitas Nobre (Comissão Externa de Acompanhamento das Ações sobre o Zika Vírus e Comissão de Seguridade Social e Família)

    14h - Audiência Pública - Primeira Infância diante do desafio do Zika vírus

  • Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde

  • Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário

  • Sra. Cristina Albuquerque - Coordenadora do Programa de Sobrevivência e Desenvolvimento Infantil (UNICEF)

  • Dra. Lúcia Willadino Braga (Diretora-executiva da Rede Sarah)

  • Dra. Liliana Maria Planel Lugarinho - Coordenadora Executiva da Estratégia Brasileirinhas e Brasileirinhos Saudáveis/IFF/Fiocruz e representante do GT Saúde da RNPI

  • Dra. Hitomi Nakagawa - Sociedade Brasileira de Reprodução Assistida

    Coordenação: Deputado Mandetta

    Salão Nobre (Câmara dos Deputados)

    17h - Pré-lançamento da Aliança Nacional de Parlamentares pela Primeira Infância

    17h45 - Lançamento da campanha: Fertilidade em Tempos de Zika: Vamos falar sobre isso?

    18h30 - Lançamento da publicação: Avanços do Marco Legal da Primeira Infância - Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância em parceria com o Centro de Estudos e Debate Estratégicos da Câmara dos Deputados e o Senado Federal

    7 de julho - Auditório Petrônio Portella (Senado Federal)

    9h - Painel 1: Modelos de Programas de Apoio às Famílias na Promoção do Desenvolvimento Infantil Integral - o desafio da escalabilidade

  • Primeira Infância Melhor - Gisele Mariuse (Secretaria de Estado de Saúde do Rio Grande do Sul)

  • Programa Mãe Coruja Pernambucana - Ana Elizabeth de Andrade (Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco)

  • Programa Família que Acolhe - Teresa Surita (Prefeitura de Boa Vista-RR)

  • Programa Primeiríssima Infância - Arnaldo Sala (Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo)

  • Programa São Paulo Carinhosa - Ana Estela Haddad (Prefeitura de São Paulo)

  • Programa Mais Infância Ceará - Onélia de Santana (Governo do Estado do Ceará)

  • Programa Cresça com Seu Filho - Carolina Cunha Bezerra (Prefeitura de Fortaleza-CE)

  • Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora - Jane Valente (Secretaria de Assistência Social de Campinas)
    Debatedores: Cecília Vaca Jones e Leonardo Yanes (Fundação Bernard van Leer) e Eduardo Marino (Fundação Maria Cecília Souto Vidigal)

    Coordenação: Deputada Leandre Dal Ponte

    Debate

    12h00 - Intervalo para almoço

    13h30 - Apresentação: Cultura para a Primeira Infância - La Casa Incierta e Grupo Sobrevento

    14h00 - Painel 2: Modelos de Programas de Apoio às Famílias na Promoção do Desenvolvimento Infantil Integral - o desafio da escalabilidade

  • Estratégia de Zero a Sempre - Constanza Gómez (Conselheira Presidencial para a Primeira Infância do Governo da Colômbia)

  • A experiência do Peru na atenção às crianças da Região Amazônica - Eduardo Nayap (Congressista, Peru)

  • A experiência dos Centros de Desenvolvimento Infantil no México (CENDI) - Gaby Fujimoto (Consultora da Rede Hemisférica de Parlamentares pela Primeira Infância)

  • Programa Primeira Infância Ribeirinha - Rhamilly Amud Karam (Fundação Amazonas Sustentável)

  • Projeto nossas crianças, janelas de oportunidades - Anna Chiesa (Membro do Comitê Científico do Núcleo Ciência pela Infância)

  • Pastoral da Criança - Vânia Leite (Assessora Nacional da Pastoral da Criança)

    Debatedores: Cecília Vaca Jones e Leonardo Yanes (Fundação Bernard van Leer) e Eduardo Marino (Fundação Maria Cecília Souto Vidigal)

    Coordenação: Deputada Dulce Miranda

    Encerramento

    *Programação sujeita à confirmação