CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 1 DE JUNHO DE 2016.

Às dez horas e dezesseis minutos do dia primeiro de junho de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Educação no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Arnaldo Faria de Sá - Presidente; Pedro Fernandes, Josi Nunes e Damião Feliciano - Vice-Presidentes; Alan Rick, Alice Portugal, Aliel Machado, Ana Perugini, Angelim, Átila Lira, Celso Jacob, Diego Garcia, Eduardo Bolsonaro, Elizeu Dionizio, George Hilton, Giuseppe Vecci, Givaldo Vieira, Glauber Braga, Izalci, Jair Bolsonaro, Leonardo Monteiro, Lobbe Neto, Moses Rodrigues, Pr. Marco Feliciano, Professor Victório Galli, Professora Dorinha Seabra Rezende, Professora Marcivania, Raquel Muniz, Reginaldo Lopes, Rogério Marinho, Ságuas Moraes, Sergio Vidigal, Waldenor Pereira e Zeca Dirceu - Titulares; Átila Lins, Brunny, Carmen Zanotto, Celso Pansera, Danrlei de Deus Hinterholz, Delegado Waldir, Deley, Eduardo Barbosa, Evandro Gussi, Flavinho, Geraldo Resende, Helder Salomão, Jorginho Mello, Keiko Ota, Lelo Coimbra, Lincoln Portela, Marx Beltrão , Orlando Silva, Takayama e Wilson Filho – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Edinho Bez, Evair de Melo, Jorge Boeira, Rosangela Gomes e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Caio Narcio, Mariana Carvalho, Nilson Pinto, Pedro Cunha Lima e Pedro Uczai. Justificou a ausência o Deputado Odorico Monteiro.  O 1º Vice-Presidente Deputado Predo Fernandes declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 4ª reunião, ordinária deliberativa, realizada em dezoito de maio do presente ano. Foi dispensada a leitura, atendendo ao pedido do Deputado Aliel Machado.  Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE E DESIGNAÇÃO DE RELATORIAS: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o Presidente informou que foram distribuídas cópias da lista dos expedientes recebidos pela Comissão e das designações de relatoria feitas no período de dezoito a trinta e um de maio do corrente ano, que passam a integrar esta Ata, dispensando, assim, a leitura. AVISOS DA COMISSÃO: O Presidente informou aos parlamentares que a vinda do Ministro da Educação, Sr. Mendonça Filho, à Comissão esta agendada para o dia 29 de junho, quarta-feira, as 10 horas. Usaram da palavra os Deputados Átila Lira e Glauber Braga. O Presidente, informou também sobre o término do prazo de recebimento das indicações do Prêmio Darcy Ribeiro de Educação 2016. Foram 32 indicações e a tabela com os nomes dos indicados e o resumo das suas ações educativas, será enviada por e-mail aos membros. ORDEM DO DIA: O Presidente anunciou a deliberação dos requerimentos constantes da pauta. (1) REQUERIMENTO Nº 177/16 - do Sr. Jorginho Mello - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o desenvolvimento do Sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB". Ausente o autor, subscreveu o Deputado Átila Lira que fez o encaminhamento. Em votação, foi aprovado o requerimento. (2) REQUERIMENTO Nº 178/16 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer informações ao Ministro da Educação sobre quais instituições aderiram ao Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies), e qual o número de estudantes bolsistas beneficiados". O autor encaminhou o requerimento. O Deputado Jorginho Mello subscreveu. Em votação, foi aprovado o requerimento. (3) REQUERIMENTO Nº 179/16 - do Sr. Sergio Vidigal - (PL 3632/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Educação para discutir o Projeto de Lei nº 3.632, de 2015, que obriga beneficiário de bolsa de estudo de programa da União a prestar colaboração a estabelecimento público de educação básica".  O autor encaminhou o requerimento. Em votação, foi aprovado o requerimento. (4) REQUERIMENTO Nº 180/16 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública com a presença do Senhor Mendonça Filho, Ministro de Estado da Educação; do Senhor Gilberto Gonçalves Garcia, presidente do Conselho Nacional de Educação; do Senhor Eduardo Dechamps, Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação - (CONSED); do Senhor Aléssio Costa Lima, Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME); da Senhora Gilvânia da Costa Nascimento, Presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME); e do Senhor Daniel Cara, Coordenador-Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, para avaliar, no âmbito da Semana de Ação Mundial 2016, o segundo ano de implementação do Plano Nacional de Educação (PNE)". A autora encaminhou o requerimento. O Deputado Eduardo Bolsonaro, fez uso da palavra. A Deputada Keiko Ota subscreveu. Em votação, foi aprovado o requerimento, com adendo da Deputada Ana Perugini para incluir entre os convidados, o Coordenador do FNE, Sr. Heleno Araujo. (5) REQUERIMENTO Nº 181/16 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer a realização de Seminário Nacional, em parceria com a Frente Parlamentar em Defesa da Implementação do PNE". O autor encaminhou o requerimento. Subscreveu o Deputado Ságuas Moraes. A Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, fez uso da palavra. Em votação, foi aprovado o requerimento, com adendo da Deputada Ana Perugini para incluir entre os convidados, o Coordenador do FNE, Sr. Heleno Araujo. (6) REQUERIMENTO Nº 182/16 - dos Srs. Pedro Fernandes e Alex Canziani - que "requer seja realizado Seminário na Câmara dos Deputados, em conjunto pela Comissão de Educação e Comissão de Seguridade Social e Família, para debater o "Marco Legal da 1ª Infância" (Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, que "Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância"), com a exibição do filme "O Começo da Vida", direção de Estela Renner, que aborda a importância dos primeiros anos de vida na formação de cada pessoa". Assumiu a presidência o Deputado Átila Lira.O autor encaminhou o requerimento. A Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende fez uso da palavra. Em votação, foi aprovado o requerimento, que será atendido em conjunto com os requerimentos nºs 185 e 186, de 2016, que tratam do mesmo tema. Retomou a presidência o Deputado Pedro Fernandes. (7) REQUERIMENTO Nº 184/16 - da Sra. Ana Perugini - que "requer, nos termos regimentais, a realização de mesa redonda na Câmara de Vereadores do município de Paraguaçu Paulista, com o objetivo de discutir a instalação do campus do Instituto Federal De Educação no referido local". A autora encaminhou o requerimento. A Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende fez uso da palavra. Em votação, foi aprovado o requerimento. (8) REQUERIMENTO Nº 185/16 - do Sr. Odorico Monteiro e outros - que "requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com as Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, Direitos Humanos, Seguridade Social e Família, e Cultura para apresentação e debates das ações do Governo relacionadas à aplicação das determinações da Lei 13.257/2016 nas políticas públicas pela primeira infância". Ausente o autor, subscreveu o requerimento a Deputada Ana Perugini, que fez o encaminhamento. Em votação, foi aprovado o requerimento, que será atendido em conjunto com os requerimentos nºs 182 e 186, de 2016, que tratam do mesmo tema. (9) REQUERIMENTO Nº 186/16 - do Sr. Odorico Monteiro - que "requer a realização de Audiência Pública pela Comissão de Educação para debater sobre os avanços no direito à Educação Infantil de qualidade em perspectiva da aprovação do Marco Legal da Primeira Infância". Ausente o autor, subscreveu o requerimento a Deputada Ana Perugini, que fez o encaminhamento. Em votação, foi aprovado o requerimento, que será atendido em conjunto com os requerimentos nºs 182 e 185, de 2016, que tratam do mesmo tema. (10) PROJETO DE LEI Nº 465/99 - do Sr. Geraldo Magela - que "inclui inciso no art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acrescenta inciso ao artigo 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990". Os Deputados Atila lira e Eduardo Bolsonaro apresentaram requerimento de retirada de pauta. A Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende fez uso da palavra. Em votação, foi aprovada a retirada de pauta. (11) PROJETO DE LEI Nº 6.350/13 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 344/2012) - que "altera o art. 25 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para garantir aos idosos a oferta de cursos e programas de extensão pelas instituições de educação superior". Ausente o Relator Deputado Damião Feliciano, o presidente designou relator substituto o Deputado Sérgio Vidigal, para proceder a leitura do parecer. Usaram da palavra a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende e Pedro Uczai . O projeto foi retirado de pauta de oficio. (12) PROJETO DE LEI Nº 554/11 - do Sr. Mauro Nazif - que "estabelece a obrigatoriedade da instalação de creche e pré-escolas nas unidades de segurança pública".Vista conjunta condedida para os Deputados Glauber Braga, Marco Feliciano e Ana Perugini. (13) PROJETO DE LEI Nº 3.179/12 - do Sr. Lincoln Portela - que "acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica". A Relatora pediu a retirada de pauta. Usaram da palavra os Deputados Rogério Marinho e Eduardo Bolsonaro. (14) PROJETO DE LEI Nº 1.439/15 - do Sr. Merlong Solano - que "altera o 2o do art. 10 e acrescenta parágrafo único ao art. 11 da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007". Pedido de retirada de pauta a requerimento dos Deputados Eduardo Bolsonaro e Professora Dorinha Seabra Rezende. Em votação, foi aprovada a retirada. (15) PROJETO DE LEI Nº 1.545/15 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a dispor sobre a obrigação de que os estabelecimentos de ensino notifiquem pai, mãe ou responsáveis legais acerca das faltas injustificadas dos educandos e sobre a obrigatoriedade de presença de psicólogos nas escolas públicas de educação básica". Pedido de retirada de pauta a requerimento do Deputado Eduardo Bolsonaro. Em votação, foi aprovada a retirada. (16) PROJETO DE LEI Nº 2.483/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "institui o Ranking Nacional Esportivo das Instituições de Ensino Superior Brasileiras e altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), para incluir a pontuação no Ranking na avaliação das instituições de ensino superior". Retirado de pauta pela Relatora. (17) PROJETO DE LEI Nº 2.721/15 - do Sr. Damião Feliciano - que "altera a Lei nº Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional". O Relator, Deputado Sérgio Vidigal, usou da palavra para defender seu parecer. Discutiram a matéria os Deputados Glauber Braga, Professora Dorinha Seabra Rezende, Ságuas Moraes, Pedro Uczai, Moses Rodrigues e Átila Lira. Em votação foi aprovado o parecer, com voto contrário dos Deputados Rogerio Marinho, Aliel Machado, Atila Lira, Professora Dorinha Seabra Rezende, Lobbe Neto, Jorginho Melo e Moses Rodrigues. Ao fim, o presidente anunciou a presença do ex-Deputado Gastão Viera, atual Presidente do FNDE e, ex-Presidente da Comissão de Educação, a quem convido a tomar lugar à Mesa. Usaram da palavra os Deputados Rogério Marinho, Professora Dorinha Seabra Rezende, Lobbe Neto, Moses Rodrigues, Ságuas Moraes, Jorginho Melo, Átila Lira, Reginaldo Lopes e Gastão Viera para considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos e convocou reunião ordinária de audiência pública para a terça-feira, 07 de junho do presente, às 14 horas e 30 minutos, e reunião, ordinária deliberativa para quarta-feira, dia 08 de junho, às dez horas para deliberar os itens constantes de pauta e encerrou a reunião às onze horas e cinquenta e sete minutos.  E, para constar, eu, ________________, Eugênia S. Pestana, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, após ter sido lida e aprovada, será assinada pelo 1º Vice-Presidente, Deputado Pedro Fernandes, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Comissão . XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX