CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 01/06/2016

LOCAL: Anexo II, Plenário 10
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 177/16 - do Sr. Jorginho Mello - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o desenvolvimento do Sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB".
AUSENTE O AUTOR, SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO ÁTILA LIRA. APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 178/16 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer informações ao Ministro da Educação sobre quais instituições aderiram ao Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies), e qual o número de estudantes bolsistas beneficiados".
APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO JORGINHO MELLO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 179/16 - do Sr. Sergio Vidigal - (PL 3632/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Educação para discutir o Projeto de Lei nº 3.632, de 2015, que obriga beneficiário de bolsa de estudo de programa da União a prestar colaboração a estabelecimento público de educação básica".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 180/16 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública com a presença do Senhor Mendonça Filho, Ministro de Estado da Educação; do Senhor Gilberto Gonçalves Garcia, presidente do Conselho Nacional de Educação; do Senhor Eduardo Dechamps, Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação - (CONSED); do Senhor Aléssio Costa Lima, Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME); da Senhora Gilvânia da Costa Nascimento, Presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME); e do Senhor Daniel Cara, Coordenador-Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, para avaliar, no âmbito da Semana de Ação Mundial 2016, o segundo ano de implementação do Plano Nacional de Educação (PNE)".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DO COORDENADOR DO FNE ENTRE OS CONVIDADOS. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA KEIKO OTA.


5 -

REQUERIMENTO Nº 181/16 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer a realização de Seminário Nacional, em parceria com a Frente Parlamentar em Defesa da Implementação do PNE".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DO COORDENADOR DO FNE ENTRE OS CONVIDADOS. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO SÁGUAS MORAES.


6 -

REQUERIMENTO Nº 182/16 - dos Srs. Pedro Fernandes e Alex Canziani - que "requer seja realizado Seminário na Câmara dos Deputados, em conjunto pela Comissão de Educação e Comissão de Seguridade Social e Família, para debater o "Marco Legal da 1ª Infância" (Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, que "Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância"), com a exibição do filme "O Começo da Vida", direção de Estela Renner, que aborda a importância dos primeiros anos de vida na formação de cada pessoa".
APROVADO. SERÁ ATENDIDO EM CONJUNTO COM OS REQUERIMENTOS NºS 185 E 186, DE 2016, QUE TRATAM DO MESMO TEMA.


7 -

REQUERIMENTO Nº 184/16 - da Sra. Ana Perugini - que "requer, nos termos regimentais, a realização de mesa redonda na Câmara de Vereadores do município de Paraguaçu Paulista, com o objetivo de discutir a instalação do campus do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO no referido local".
APROVADO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 185/16 - do Sr. Odorico Monteiro e outros - que "requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com as Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, Direitos Humanos, Seguridade Social e Família, e Cultura para apresentação e debates das ações do Governo relacionadas à aplicação das determinações da Lei 13.257/2016 nas políticas públicas pela primeira infância".
AUSENTE O AUTOR, SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA ANA PERUGINI. APROVADO. SERÁ ATENDIDO EM CONJUNTO COM OS REQUERIMENTOS NºS 182 E 186, DE 2016, QUE TRATAM DO MESMO TEMA.


9 -

REQUERIMENTO Nº 186/16 - do Sr. Odorico Monteiro - que "requer a realização de Audiência Pública pela Comissão de Educação para debater sobre os avanços no direito à Educação Infantil de qualidade em perspectiva da aprovação do Marco Legal da Primeira Infância".
AUSENTE O AUTOR, SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA ANA PERUGINI. APROVADO. SERÁ ATENDIDO EM CONJUNTO COM OS REQUERIMENTOS NºS 182 E 185, DE 2016, QUE TRATAM DO MESMO TEMA.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

10 -

PROJETO DE LEI Nº 465/99 - do Sr. Geraldo Magela - que "inclui inciso no art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acrescenta inciso ao artigo 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Autoriza o trabalhador que não possui imóvel a movimentar a conta vinculada para pagamento do preço da aquisição de lote para uso residencial.

RELATOR: Deputado GLAUBER BRAGA.
PARECER: pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 465/1999, com emendas.
Vista ao Deputado Rogério Marinho, em 11/05/2016.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS ÁTILA LIRA E EDUARDO BOLSONARO.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

11 -

PROJETO DE LEI Nº 6.350/13 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 344/2012) - que "altera o art. 25 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para garantir aos idosos a oferta de cursos e programas de extensão pelas instituições de educação superior". (Apensados: PL 5112/2013 e PL 7850/2014)
RELATOR: Deputado DAMIÃO FELICIANO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5112/2013, e do PL 7850/2014, apensados.
Vista ao Deputado Glauber Braga, em 11/05/2016.
AUSENTE O RELATOR, FOI DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO O DEPUTADO SÉRGIO VIDIGAL PARA PROCEDER À LEITURA DO PARECER DO DEPUTADO DAMIÃO FELICIANO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO) E DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC).
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

12 -

PROJETO DE LEI Nº 554/11 - do Sr. Mauro Nazif - que "estabelece a obrigatoriedade da instalação de creche e pré-escolas nas unidade de segurança pública". (Apensado: PL 1134/2011)
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela aprovação deste e PL 1134/2011, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela CTASP.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ANA PERUGINI, GLAUBER BRAGA E PR. MARCO FELICIANO.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 3.179/12 - do Sr. Lincoln Portela - que "acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica". (Apensado: PL 3261/2015)
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 3261/2015, apensado, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Artur Bruno e Dalva Figueiredo, em 10/12/2014.
RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 1.439/15 - do Sr. Merlong Solano - que "altera o 2o do art. 10 e acrescenta parágrafo único ao art. 11 da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007"
RELATOR: Deputado BACELAR.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Glauber Braga, em 11/05/2016.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS EDUARDO BOLSONARO E PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.


15 -

PROJETO DE LEI Nº 1.545/15 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a dispor sobre a obrigação de que os estabelecimentos de ensino notifiquem pai, mãe ou responsáveis legais acerca das faltas injustificadas dos educandos e sobre a obrigatoriedade de presença de psicólogos nas escolas públicas de educação básica". (Apensado: PL 1695/2015)
RELATORA: Deputada PROFESSORA MARCIVANIA.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 1695/2015, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Izalci, em 11/05/2016.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO EDUARDO BOLSONARO.


16 -

PROJETO DE LEI Nº 2.483/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "institui o Ranking Nacional Esportivo das Instituições de Ensino Superior Brasileiras e altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), para incluir a pontuação no Ranking na avaliação das instituições de ensino superior".
RELATORA: Deputada JOSI NUNES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA.


17 -

PROJETO DE LEI Nº 2.721/15 - do Sr. Damião Feliciano - que "altera a Lei nº Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Garante a oferta sistemática de classes de Educação de Jovens e Adultos - EJA, em todos os segmentos e, em, no mínimo, dois turnos.
RELATOR: Deputado SERGIO VIDIGAL.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Glauber Braga, em 18/05/2016.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. SÁGUAS MORAES (PT-MT), DEP. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO), DEP. GLAUBER BRAGA (PSOL-RJ), DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC), DEP. MOSES RODRIGUES (PMDB-CE) E DEP. ÁTILA LIRA (PSB-PI).
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ALIEL MACHADO, ROGÉRIO MARINHO, ÁTILA LIRA, MOSES RODRIGUES, JORGINHO MELLO, PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE E LOBBE NETO.