CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 01/06/2016

LOCAL: Anexo II, Plenário 16
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 108/16 - do Sr. Nilto Tatto - que "solicita a realização de  Seminário na Assembleia Legislativa de São Paulo - ALESP para debater sobre a importância da autogestão na construção de moradias populares estabelecida no Programa Minha Casa Minha Vida - Entidades".


2 -

REQUERIMENTO Nº 109/16 - do Sr. João Paulo Papa - que "solicita a realização de Reunião de Trabalho para colher subsídios para a elaboração do relatório do Projeto de Lei Complementar no. 14, de 2015, que dispõe sobre a cooperação entre os entes federados tendo em vista assegurar a elaboração e a implementação dos planos de saneamento básico e de resíduos sólidos, altera a Lei Complementar no. 140, de 8 de dezembro de 2011, a Lei no. 12.305, de 2 de agosto de 2010, e a Lei no. 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e dá outras providências".


3 -

REQUERIMENTO Nº 110/16 - do Sr. José Rocha - que "solicita sejam convidados para Audiência Pública, no âmbito deste Colegiado, a Senadora Rose de Freitas (PMDB/ES) e o representante da ANPTRILHOS - Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos para que façam exposição sobre o PL 6758/2006, de autoria da Senadora, que "dispõe sobre a destinação de espaços preferenciais para mulheres e crianças nos sistemas ferroviário e metroviário"".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 3.439/00 - do Sr. Cezar Schirmer - que "acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada no FGTS para o pagamento do preço da aquisição de lote destinado à construção de moradia própria". (Apensados: PL 3538/2000, PL 3580/2000, PL 3871/2000, PL 1992/2003, PL 4940/2005, PL 6217/2005, PL 3447/2008, PL 4468/2008 e PL 5422/2009)
RELATOR: Deputado MARCOS ABRÃO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 3538/2000, do PL 3580/2000, do PL 3871/2000, do PL 1992/2003, do PL 4940/2005, do PL 6217/2005, do PL 3447/2008, e do PL 5422/2009, apensados, e pela aprovação do PL 4468/2008, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Carlos Marun (Dep), em 24/05/2016.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 2.385/11 - do Sr. Diego Andrade - que "concede às empresas de saneamento básico isenção do IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica, da CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, da COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, do PIS - Programa de Integração Social, nas condições que menciona".
RELATOR: Deputado VALADARES FILHO.
PARECER: pela aprovação deste.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 5.851/13 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "dispõe sobre edificações nas margens das faixas de domínio das rodovias federais". (Apensados: PL 7695/2014 e PL 3085/2015)
RELATOR: Deputado CARLOS MARUN.
PARECER: pela aprovação deste, dos PL's 7695/2014 e 3085/2015, apensados, na forma do Substitutivo da CVT, com subemenda.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 239/15 - do Sr. Luiz Couto - que "altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que "dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas", aperfeiçoando o cálculo da renda familiar para efeitos de definição dos beneficiários do Programa". (Apensados: PL 295/2015 e PL 1882/2015)
RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
PARECER: pela aprovação deste, dos PL's 295/2015 e 1882/2015, apensados, na forma do Substitutivo da CSSF.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 1.227/15 - da Sra. Iracema Portella - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a acessibilidade ao sistema escolar das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida".
RELATOR: Deputado MARCOS ABRÃO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 3.147/15 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, e a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, para estabelecer que as praias urbanas deverão dispor de acessos adaptados para permitir a acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida".
RELATORA: Deputada LUIZIANNE LINS.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 3.440/15 - da Sra. Moema Gramacho - que "altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida e dá outras providências, à implantação de espaço destinado a inclusão sócio-produtiva nos empreendimentos do MCMV".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.