CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR DENÚNCIAS DE FRAUDES CONTRA A RECEITA FEDERAL DE BANCOS E GRANDES EMPRESAS, MEDIANTE SUPOSTOS PAGAMENTOS DE PROPINAS PARA MANIPULAR OS RESULTADOS DOS JULGAMENTOS REFERENTES À SONEGAÇÃO FISCAL PELO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS – CARF
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 24 de maio de 2016.

Às dez horas do dia vinte e quatro de maio de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de fraudes contra a Receita Federal de bancos e grandes empresas, mediante supostos pagamentos de propinas para manipular os resultados dos julgamentos referentes à sonegação fiscal pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados. Compareceram os Deputados Pedro Fernandes - Presidente; Hildo Rocha, Paulo Pimenta e Carlos Sampaio - Vice-Presidentes; Aliel Machado, Arlindo Chinaglia, Covatti Filho, Eduardo Cury, Eliziane Gama, Helder Salomão, Hugo Leal, Jaime Martins, Joaquim Passarinho, José Carlos Aleluia, Júlio Delgado, Junior Marreca, Marcus Pestana, Vinicius Carvalho e Wellington Roberto - Titulares; Adelmo Carneiro Leão, Altineu Côrtes, Arnaldo Faria de Sá, Carlos Gomes, Delegado Éder Mauro, Evandro Roman, Ivan Valente, Izalci, Jorge Solla, Nilson Leitão, Pedro Uczai, Silas Freire e Vitor Valim - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Andrade, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair de Melo, Professor Victório Galli, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Baldy, Andre Moura, Dagoberto, Heráclito Fortes, João Carlos Bacelar, Laercio Oliveira e Leonardo Quintão. ABERTURA: O Senhor Presidente declarou aberta a presente reunião e considerou como lido o Expediente, tendo em vista a distribuição de um resumo das correspondências recebidas na última semana e a publicação desse extrato na página da Comissão. Em seguida, anunciou a ORDEM DO DIA: I - Audiência Pública. Oitiva dos Srs.: 1) Edison Pereira Rodrigues, convocado pelos Requerimentos nºs 9/2016, do Dep. Rubens Bueno; 99/2016, do Dep. Arnaldo Faria de Sá; 130/2016, do Dep. Izalci; 150/2016, do Dep. Joaquim Passarinho; 185/2016, do Dep. Carlos Sampaio e 315/2016, do Dep. Ivan Valente; 2) Guilherme Pollastri Gomes da Silva, convocado pelos Requerimentos nºs 14/2016, do Dep. Rubens Bueno e 120/2016, do Dep. Izalci; 3) Srª Meigan Sack Rodrigues, convocada pelos Requerimentos nºs 31/2016, do Dep. Rubens Bueno; 99/2016, do Dep. Arnaldo Faria de Sá; 136/2016, do Dep. Izalci; 153/2016, do Dep. Joaquim Passarinho e 163/2016, do Dep. Carlos Sampaio; 4) Tharyk Jaccoud Paixão, convocado pelos Requerimentos nºs 37/2016, do Dep. Rubens Bueno e 138/2016, do Dep. Izalci. A seguir, o Senhor Presidente convidou os Srs. Edison Pereira Rodrigues e Meigan Sack Rodrigues a tomarem assento à mesa acompanhados do seu advogado. Após tecer considerações sobre o perfil profissional de cada depoente, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Sr. Edison Pereira Rodrigues para prestar suas declarações iniciais. A seguir, concedeu a palavra à Srª Meigan Sack Rodrigues, que permaneceu em silêncio em face de Habeas Corpus. Logo após, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Dep. Izalci, autor de requerimento, para inquirir a depoente. A Srª Meigan Sack Rodrigues respondeu ao Dep. Izalci sobre a escolha e distribuição de processos no Carf. Logo após, o Dep. Hildo Rocha inquiriu os depoentes registrando as inquirições a pedido do Relator, que justificou sua ausência. Às dez horas e quarenta e dois minutos ao sobrevir o quórum regimental para deliberação, o Senhor Presidente submeteu à votação as Atas das 15ª e 16ª reuniões. Dispensada sua leitura por consenso da Comissão, e não havendo quem quisesse discutí-las e submetidas à votação, as Atas foram aprovadas sem restrições. O Senhor Presidente propôs à Comissão deliberar o item 1 da pauta:  REQUERIMENTO Nº 179/16 - do Sr. Carlos Sampaio - (RCP 17/2015) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, sejam TRANSFERIDOS OS SIGILOS BANCÁRIO, TELEFÔNICO E FISCAL da empresa SGR CONSULTORIA EMPRESARIAL, CNPJ nº 06.265.629/0001-40, no período compreendido entre 01/01/2009 e 31/12/2015". APROVADO, SUBSCRITO PELO DEP. IZALCI. Ato contínuo, passou-se à deliberação dos itens de nºs 2 a 11: 2) REQUERIMENTO Nº 73/16 - do Sr. Izalci - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias para que a Controladoria Geral da União encaminhe a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, com a urgência possível, cópia de todos os procedimentos, auditorias, processos, documentos e/ou quaisquer informações em seu poder relativas ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF" APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 74/16 - d o Sr. Izalci - (RCP 17/2015) - que " Requer sejam tomadas as providências necessárias para que o Tribunal de Contas da União encaminhe a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, com a urgência possível, cópia de todos os procedimentos, auditorias, processos, documentos e/ou quaisquer informações em seu poder relativas ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF" APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 75/16 - do Sr. Izalci - (RCP 17/2015) - que "requer seja solicitado junto ao CARF, a lista de todos os devedores e os respectivos valores devidos relativos às fraudes contra a Receita Federal de bancos e grandes empresas, em virtude de supostos pagamentos de propinas para manipular os resultados dos julgamentos referentes à sonegação fiscal". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 111/16 - dos Srs. Paulo Pimenta e Helder Salomão - (RCP 17/2015) - que "requer sejam requisitados documentos e informações junto ao Ministério da Fazenda". APROVADO, SUBSCRITO PELO DEP. IZALCI. 6 - REQUERIMENTO Nº 183/16 - do Sr. Carlos Sampaio - (RCP 17/2015) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja REQUISITADA cópia de inteiro teor, em meio eletrônico, dos PROCESSOS APONTADOS COMO SUSPEITOS NA OPERAÇÃO ZELOTES ao CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF". APROVADO, SUBSCRITO PELO DEP. IZALCI. 7 - REQUERIMENTO Nº 253/16 - do Sr. Alexandre Baldy - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias para que o Superior Tribunal Federal encaminhe a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, com a urgência possível, cópia de inteiro teor dos autos do Inquérito 1621/2015 instaurado pela Polícia Federal, relativo a análises e investigações da Operação Zelotes". APROVADO, SUBSCRITO PELO DEP. HILDO ROCHA. 8 - REQUERIMENTO Nº 255/16 - do Sr. Delegado Éder Mauro - (RCP 17/2015) - que "requer ao Supremo Tribunal Federal compartilhamento integral dos documentos e inquéritos oriundos da operação Zelotes da Polícia Federal". APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEP. IZALCI E JOAQUIM PASSARINHO. 9 - REQUERIMENTO Nº 310/16 - do Sr. Marcus Pestana - (RCP 17/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Procurador da República Frederico de Carvalho Paiva, de informações sobre pessoas e empresas citadas na Operação Zelotes, divididas em duas listas: uma sobre as quais existam evidências ou indícios de envolvimento em atos ilícitos; e uma com as dispensadas da investigação por ausência de indícios" APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 311/16 - do Sr. Marcus Pestana - (RCP 17/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Delegado Federal Marlon Oliveira Cajado dos Santos, de informações sobre pessoas e empresas citadas na Operação Zelotes, divididas em duas listas: uma sobre as quais existam evidências ou indícios de envolvimento em atos ilícitos; e uma com as dispensadas da investigação por ausência de indícios". APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 366/16 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - (RCP 17/2015) - que "requer as providências necessárias para que o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF envie informações detalhadas, em arquivo pesquisável, acerca dos Conselheiros em exercício na instituição". APROVADO, SUBSCRITO PELO DEP. HILDO ROCHA. 12 - REQUERIMENTO Nº 94/16 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (RCP 17/2015) - que "requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Leonardo Manzan, advogado e ex conselheiro do CARF" NÃO DELIBERADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 144/16 - do Sr. Joaquim Passarinho - (RCP 17/2015) - que "requer a convocação do Sr. Leonardo Siade Manzan, advogado e ex-conselheiro do CARF, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". NÃO DELIBERADO. 14 - REQUERIMENTO Nº 258/16 - do Sr. Ivan Valente - (RCP 17/2015) - que "solicita a convocação e oitiva do Sr LEONARDO SIADE MANZAN". NÃO DELIBERADO. 15 - REQUERIMENTO Nº 186/16 - do Sr. Carlos Sampaio - (RCP 17/2015) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. FRANCISCO MIRTO para prestar depoimento". NÃO DELIBERADO. 16 - REQUERIMENTO Nº 190/16 - do Sr. Carlos Sampaio - (RCP 17/2015) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. FERNANDO CESAR MESQUITA para prestar depoimento". NÃO DELIBERADO. 17 - REQUERIMENTO Nº 199/16 - do Sr. Wellington Roberto - (RCP 17/2015) - que "requer a convocação de testemunha para oitiva perante a CPI do CARF (Otacílio José Coser Filho - Presidente da Coimex)" NÃO DELIBERADO. 18 - REQUERIMENTO Nº 321/16 - do Sr. João Carlos Bacelar - (RCP 17/2015) - que "requer a convocação dos Srs. PEDRO ANAN JÚNIOR, PAULO ROBERTO CORTEZ, NELSON MALMANN, BENEDICTO CELSO BENÍCIO JÚNIOR, GUILHERME MACEDO SOARES, bem como o empresário do ramo de bebidas WALTER FARIA para prestarem esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito". NÃO DELIBERADO. 19 - REQUERIMENTO Nº 206/16 - do Sr. Wellington Roberto - (RCP 17/2015) - que "requer a convocação de testemunha para oitiva perante a CPI do CARF (Walter Faria - Presidente da Cervejaria Petrópolis)" NÃO DELIBERADO. 20 - REQUERIMENTO Nº 225/16 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - (RCP 17/2015) - que "requer a Convocação do Sr. Walter Faria, Proprietário do Grupo Petrópolis para prestar esclarecimentos nesta Comissão de Inquérito". NÃO DELIBERADO. 21 - REQUERIMENTO Nº 333/16 - do Sr. Vitor Valim - (RCP 17/2015) - que "requer a convocação do Senhor WALTER FARIA". NÃO DELIBERADO. 22 - REQUERIMENTO Nº 335/16 - do Sr. Vitor Valim - (RCP 17/2015) - que "requer a convocação dos Senhores VLADIMIR SPINDOLA E CAMILO SPINDOLA". NÃO DELIBERADO. 23 - REQUERIMENTO Nº 348/16 - do Sr. João Carlos Bacelar - (RCP 17/2015) - que "requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de Luís Antônio Pereira Dias para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". NÃO DELIBERADO. 24 - REQUERIMENTO Nº 349/16 - do Sr. João Carlos Bacelar - (RCP 17/2015) - que "requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de Francisco Stelvio Vitelli para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". NÃO DELIBERADO. 25 - REQUERIMENTO Nº 350/16 - do Sr. João Carlos Bacelar - (RCP 17/2015) - que "requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de Ana Paula Ugucione para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". NÃO DELIBERADO. 26 - REQUERIMENTO Nº 351/16 - do Sr. João Carlos Bacelar - (RCP 17/2015) - que "requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de Antônio José Andrade para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito" NÃO DELIBERADO. 27 - REQUERIMENTO Nº 352/16 - do Sr. João Carlos Bacelar - (RCP 17/2015) - que "requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de Wagner Pires de Oliveira para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito" NÃO DELIBERADO. 28 - REQUERIMENTO Nº 353/16 - do Sr. João Carlos Bacelar - (RCP 17/2015) - que "requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de Agenor Manzano para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito" NÃO DELIBERADO. 29 - REQUERIMENTO Nº 354/16 - do Sr. João Carlos Bacelar - (RCP 17/2015) - que "requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de Romeu Salaro para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". NÃO DELIBERADO. 30 - REQUERIMENTO Nº 355/16 - do Sr. João Carlos Bacelar - (RCP 17/2015) - que "requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de Flávio Ferreira de Oliveira para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito" NÃO DELIBERADO. 31 - REQUERIMENTO Nº 356/16 - do Sr. João Carlos Bacelar - (RCP 17/2015) - que "requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de José Leovegildo Oliveira Morais para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". NÃO DELIBERADO. 32 - REQUERIMENTO Nº 357/16 - do Sr. João Carlos Bacelar - (RCP 17/2015) - que "requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de Ramiro Júlio Ferreira Júnior para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". NÃO DELIBERADO. 33 - REQUERIMENTO Nº 358/16 - do Sr. João Carlos Bacelar - (RCP 17/2015) - que "requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de Judith Amaral Marcondes para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". NÃO DELIBERADO. 34 - REQUERIMENTO Nº 359/16 - do Sr. João Carlos Bacelar - (RCP 17/2015) - que "requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de Nilton Luiz Bartoli para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito" NÃO DELIBERADO. 35 - REQUERIMENTO Nº 52/16 - do Sr. Carlos Sampaio - (RCP 17/2015) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. ANDRÉ GERDAU para prestar depoimento". NÃO DELIBERADO. 36 - REQUERIMENTO Nº 215/16 - do Sr. Wellington Roberto - (RCP 17/2015) - que "requer a convocação de testemunha para oitiva perante a CPI do CARF (André Bier Gerdau Johannpeter - Presidente da Gerdau)" NÃO DELIBERADO. 37 - REQUERIMENTO Nº 224/16 - d o Sr. Félix Mendonça Júnior - (RCP 17/2015) - que "requer a Convocação do Sr. André Gerdau, Presidente do Grupo Gerdau, para prestar esclarecimentos nesta Comissão de Inquérito". NÃO DELIBERADO. 38 - REQUERIMENTO Nº 266/16 - do Sr. Ivan Valente - (RCP 17/2015) - que "solicita a convocação e oitiva do Sr. André B. Gerdau". NÃO DELIBERADO. 39 - REQUERIMENTO Nº 275/16 - do Sr. André Moura - (RCP 17/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. André Bier Gerdau Johannpeter, Presidente da Gerdau S/A". NÃO DELIBERADO. 40 - REQUERIMENTO Nº 162/16 - do Sr. Carlos Sampaio - (RCP 17/2015) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. MÁRIO PAGNOZZI JUNIOR para prestar depoimento". NÃO DELIBERADO. 41 - REQUERIMENTO Nº 319/16 - do Sr. Ivan Valente - (RCP 17/2015) - que "solicita a convocação do Sr. Mário Pagnozzi Júnior" NÃO DELIBERADO. 42 - REQUERIMENTO Nº 334/16 - do Sr. Vitor Valim - (RCP 17/2015) - que "requer a convocação do Senhor MÁRIO PAGNOZZI JÚNIOR". NÃO DELIBERADO. 43 - REQUERIMENTO Nº 134/16 - do Sr. Izalci - (RCP 17/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de José Teriju Tamazato para prestar esclarecimentos". NÃO DELIBERADO. 44 - REQUERIMENTO Nº 159/16 - do Sr. Carlos Sampaio - (RCP 17/2015) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. JOSÉ TERUJI TAMAZATO para prestar depoimento". NÃO DELIBERADO. 45 - REQUERIMENTO Nº 360/16 - do Sr. João Carlos Bacelar - (RCP 17/2015) - que "requer nos termos do art. 35, 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a prorrogação dos trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito pelo prazo de sessenta dias". NÃO DELIBERADO. Encerrada a fase de deliberação dos requerimentos constantes da Ordem do Dia, o Dep. Arlindo Chinaglia solicitou ao Senhor Presidente justificar sua ausência na reunião anterior em face da sua participação em reuniões de comissões permanentes da Assembléia Parlamentar Euro-Latino-Americana (Eurolat), na cidade de Lisboa, Portugal, considerando-se o afastamento Missão Oficial Autorizada,  obtendo aquiescência da Presidência. Dando prosseguimento à oitiva dos depoentes, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Dep. Joaquim Passarinho, autor de requerimento, para inquirir os depoentes. Após, inquiriram os depoentes os Deputados Arlindo Chinaglia, Jorge Solla, Marcus Pestana, José Carlos Aleluia e Izalci. O Senhor Presidente agradeceu os depoentes e, ao dispensá-los, convidou a tomarem assento à mesa os Srs. Guilherme Pollastri Gomes da Silva e Tharyk Jaccoud Paixão, concedendo a palavra ao Sr. Tharyk Jaccoud Paixão para suas declarações iniciais. O depoente manteve-se em silêncio em face de Habeas Corpus. Logo após, concedeu a palavra ao Sr. Guilherme Pollastri Gomes da Silva na qualidade de testemunha. Após preencher os termos de qualificação e assentada e prestar seu compromisso legal, a testemunha fez suas declarações iniciais. Inquiriram as testemunhas os Deputados Pedro Fernandes, Hildo Rocha, que registrou as indagações a pedido do Relator. Inquiriram os depoentes os Deputados Izalci, Marcus Pestana, Arlindo Chinaglia e Marcus Pestana. Às doze horas e vinte e seis minutos o Senhor Presidente anunciou o início da Ordem do Dia da Sessão do Congresso Nacional. Prosseguindo na inquirição dos depoentes, usaram da palavra os Deputados Marcus Pestana, Eduardo Cury e Aliel Machado, que indagou ao Senhor Presidente sobre a deliberação do Requerimento de nº 60/2016, do Dep. Carlos Sampaio. O Senhor Presidente esclareceu a S.Exª sobre os critérios para pautar os requerimentos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, informando aos convocados que a CPI tem por critério quebrar o sigilo bancário dos depoentes que se mantiveram em silêncio para constatar fatos não esclarecidos, resguardando o sigilo nos termos legais, e encerrou a reunião às doze horas e cinquenta e um minutos, antes convocando a próxima reunião a realizar-se no dia trinta e um de maio, em plenário a definir. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão e as notas taquigráficas, após degravadas, serão autuadas no presente inquérito parlamentar. E, para constar, eu ______________________, Saulo Augusto Pereira, Secretário-Executivo de Comissão, em substituição ao Secretário-Executivo de Comissão, Robson Coutinho, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Pedro Fernandes, ______________________, e irá à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.