CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 827, DE 2015, DO SR. DILCEU SPERAFICO, QUE "ALTERA A LEI Nº 9.456, DE 25 DE ABRIL DE 1997, QUE INSTITUI A LEI DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 01/06/2016

LOCAL: A Definir
HORÁRIO: 14h30min

A -

Reunião Deliberativa:


I - Discussão e votação do parecer do relator, Deputado Nilson Leitão.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

1 -

PROJETO DE LEI Nº 827/15 - do Sr. Dilceu Sperafico - que "altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências".
RELATOR: Deputado NILSON LEITÃO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.