CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A APRECIAR E PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 131-A, DE 2011, DO SR. NILSON LEITÃO E OUTROS, QUE "ALTERA O § 4º DO ART. 184 E ACRESCENTA INCISO IX E §§ 3º E 4º AO ART. 187 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL" (ASSEGURA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO TÉCNICA AGRÍCOLA E PECUÁRIA ESPECÍFICA POR AGENTES COMUNITÁRIOS DA TERRA COMO PARTE INTEGRANTE DA POLÍTICA AGRÍCOLA E DA REFORMA AGRÁRIA)
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 24/05/2016

LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 15h

A -

Reunião Deliberativa:


I - Apresentação do Roteiro de Trabalho pelo Relator, Deputado Luiz Cláudio, e
II - Deliberação de Requerimentos (apresentados até as 18h da véspera da reunião).


B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/16 - dos Srs. César Halum e Zé Silva - (PEC 131/2011) - que "solicita realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 131-A, de 2011, com os presidentes das seguintes entidades: Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (ASBRAER); Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), e Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)".


2 -

REQUERIMENTO Nº 2/16 - do Sr. César Halum - (PEC 131/2011) - que "solicita que seja convidada para debater em Audiência Pública a Proposta de Emenda à Constituição nº 131-A, de 2011, a presidente do Incra, Maria Lúcia de Oliveira Falcón".


3 -

REQUERIMENTO Nº 3/16 - do Sr. Luiz Cláudio - (PEC 131/2011) - que "requer a realização de mesa-redonda e/ou seminário, nos municípios de Porto Velho/RO e Palmas/TO, para discussão da PEC 131/2011, que altera a redação do § 4º do Art. 184 e acrescenta o IX e §§ 3º e 4º do Art. 187 da Constituição Federal, com atores locais".


4 -

REQUERIMENTO Nº 4/16 - do Sr. Luiz Cláudio - (PEC 131/2011) - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão da PEC 131/2011, que altera a redação do § 4º do Art. 184 e acrescenta o IX e §§ 3º e 4º do Art. 187 da Constituição Federal, com os seguintes convidados: a) Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural - ASBRAER; b) Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB; c) Confederação Nacional da Agricultura e Pecúaria do Brasil - CNA; d) União Nacional das Escolas Famílias Agrícolas do Brasil - UNEFAB; e) EMBRAPA - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária; f) CONTAG - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura; g) Ministério da Agricultura; e h) SENAR - Sistema Nacional de Aprendizagem Rural"