CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 1º/6/2016
LOCAL: Anexo II, Plenário 6
HORÁRIO: 14h

1 -

Reunião Deliberativa (14h):



A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 147/16 - do Sr. Rocha - que "requer a realização de uma viagem, em missão oficial de membros desta Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado à cidade do Rio de Janeiro/RJ, a fim de verificar as condições do sistema de Segurança dos Jogos Olímpicos, à cargo da Força Nacional"


2 -

REQUERIMENTO Nº 148/16 - da Sra. Carmen Zanotto - (PL 6194/2013) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o uso de substâncias que, por meio do bloqueio do hormônio sexual masculino - testosterona, para cessar a libido e controlar o desejo e o impulso sexual".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 4.120/12 - do Sr. Bonifácio de Andrada - que "determina a oitiva do Ministério Público e da Defensoria Pública antes da decretação das prisões provisória e preventiva, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DELEGADO ÉDER MAURO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Otoniel Lima, em 02/04/2014.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 469/15 - do Sr. Laerte Rodrigues de Bessa - que "altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para conferir tratamento mais rígido a crimes graves e dá outras providências". (Apensado: PL 2874/2015)
RELATOR: Deputado MAJOR OLIMPIO.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 2.874/2015, apensado.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 382/15 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre o perdimento em favor da União, de recursos ilegalmente depositados em instituições financeiras no exterior, e dá outras providências". (Apensados: PL 861/2015 e PL 826/2015)
RELATOR: Deputado CAPITÃO AUGUSTO.
PARECER: pela aprovação deste, das Emendas nºs 1/2015 e 2/2015, apresentadas na CSPCCO, e do PL 826/2015, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 861/2015, apensado.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 494/15 - do Sr. Capitão Augusto - que "altera o Decreto-Lei nº 667/69, que Reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Garante ao Policial Militar e ao Bombeiro Militar indenização por invalidez.
RELATOR: Deputado MAJOR OLIMPIO.
PARECER: pela aprovação.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 507/15 - do Sr. Major Olimpio Gomes - que "altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Território e do Distrito Federal, e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que o policial militar e o bombeiro militar reformado poderá ser empregado em atividades internas da instituição, compatíveis com a sua incapacidade.
RELATOR: Deputado CAPITÃO AUGUSTO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 857/15 - do Sr. Capitão Augusto - que "institui o Dia Nacional da Segurança Pública e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MAJOR OLIMPIO.
PARECER: pela aprovação.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 1.259/15 - do Sr. Alberto Fraga - que "altera os arts. 67, 70, 78 e 123 do Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal, de que trata a Lei no 7479, de 02 junho de 1986; acrescenta o art. 69-A a este e altera o art. 29 da Lei de Promoção dos Oficiais da CBMDF, de que trata a Lei 6.302, de dezembro de 1975". (Apensado: PL 3265/2015)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata da concessão de Licença para Acompanhar Cônjuge aos bombeiros militares do Distrito Federal.
RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 3.265/2015, apensado, com substitutivo.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 2.302/15 - do Sr. Cabo Sabino - que " "Altera o artigo 18 da Lei 13.022, de 08 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, para garantir que os guardas municipais, assim como os demais agentes de segurança pública, serão recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a prisão antes de condenação definitiva, na forma que indica"".
RELATOR: Deputado CAPITÃO AUGUSTO.
PARECER: pela aprovação.

 

2 -

Audiência Pública (16h):

 

Tema:
Discutir os Mapas da Violência de 2014 e 2015.

Convidados:

  • Jefferson Miller Portela e Silva, Presidente do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública - CONSESP (Confirmado);

  • Cel. Marco Antônio Badaró Bianchini, Presidente do Conselho Nacional dos Comandantes Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil - CNCG (Confirmado);

  • Diana Calazans Mann, Delegada Diretora de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal (Confirmada);

  • Thiago Costa, Delegado representante do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil - CONCPC (Confirmado); e

  • Jacobo Waiselfisz, Representante da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais - FLACSO (Confirmado).

    Requerimentos: 46/2015 e 145/2016, de autoria do Deputado Wilson Filho.