CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CULTURA
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 18 DE MAIO 2016.

 

Às quatorze horas e quarenta e nove minutos do dia dezoito de maio de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Cultura, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Chico D'Angelo - Presidente; Margarida Salomão, Jandira Feghali e Celso Pansera - Vice-Presidentes; Cabuçu Borges, Giuseppe Vecci, Jean Wyllys, Jose Stédile, Paulão, Professora Dorinha Seabra Rezende, Ronaldo Martins, Sandro Alex, Tadeu Alencar e Tiririca - Titulares; Alice Portugal, Celso Jacob, Diego Garcia, Erika Kokay, Lincoln Portela, Luizianne Lins, Marinha Raupp, Pedro Uczai, Rocha e Waldenor Pereira – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Eduardo Bolsonaro, Evair de Melo, Reginaldo Lopes e Vicente Candido, como não-membros. Deixou de comparecer o Deputado Juscelino Filho.  Justificou a ausência o Deputado Otavio Leite. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 3ª reunião, realizada no dia 11 de maio de 2016. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento de correspondência do Instituto Brasileiro de Museus – IBRAM, informando sobre a realização da 14ª semana nacional de museus, de 16 a 22 de maio, em celebração ao Dia Nacional de Museus, dia 18 de maio, com o tema “Museus e Paisagens Culturais”. Informou ainda que foram feitas designações de relatoria no dia 17 de maio. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 46/16 - da Sra. Erika Kokay e outros - que "requer a criação de subcomissão para discutir e propor políticas públicas de enfrentamento à intolerância religiosa e ações afirmativas direcionadas para os Povos Tradicionais de Matriz Africana". Subscreveram o requerimento os Deputados José Stédile, Jandira Feghali e Margarida Salomão. Discutiram a matéria os Deputados Jandira Feghali, Lincoln Portela, Professora Dorinha Seabra Rezende, Margarida Salomão e Jean Wyllys. Após a discussão foi proposta nova ementa: “discutir e propor políticas de enfrentamento à intolerância  e  ações afirmativas direcionadas aos povos originários, tradicionais e às religiões de matriz africanas”. APROVADO, POR UNANIMIDADE, COM ALTERAÇÃO. 2 - REQUERIMENTO Nº 48/16 - do Sr. Chico D'Angelo e outros - que "requer realização de Audiência Pública para discutir a proposta de extinção do Ministério da Cultura". Subscreveram o requerimento os Deputados Jean Wyllys, Luizianne Lins, Alice Portugal e Waldenor Pereira. Discutiram a matéria os Deputados Chico D’Angelo, Pedro Uczai, Jandira Feghali, Jean Wyllys, Professora Dorinha Seabra Rezende, Luizianne Lins, Celso Pansera, Alice Portugal, Celso Jacob e Lincoln Portela.  Foi acordada a realização de duas edições da Audiência Pública. Para a primeira edição seriam convidados a classe artística, representantes da cultura e da sociedade civil e, para a segunda edição, seria convidado representante do Governo. O Requerimento foi APROVADO, POR UNANIMIDADE, EM CONJUNTO COM O REQUERIMENTO Nº 52/2016. 3 - REQUERIMENTO Nº 49/16 - do Sr. Chico D'Angelo - que "solicita que sejam instituídos os encontros denominados "Expresso 168" da Comissão de Cultura com Gestores, Produtores e Artistas para debater a política cultural como espaço permanente de diálogo". A Deputada Marinha Raupp subscreveu o Requerimento e propôs a retirada da expressão "na sala da Presidência da Comissão de Cultura" com a possibilidade de fazer o encontro "Expresso 168" em outros estados, fora da dependência da Câmara dos Deputados. Discutiram a matéria as Deputadas Jandira Feghali e Marinha Raupp.  APROVADO, POR UNANIMIDADE, COM ALTERAÇÃO. 4 - REQUERIMENTO Nº 50/16 - do Sr. Chico D'Angelo - que "solicitamos que sejam instituídos os "Manifestos Culturais" como atos culturais promovidos por esta comissão e requerido ao Presidente da Câmara dos Deputados autorização para utilização de espaços desta Casa para realização dos eventos culturais da Comissão de Cultural". Não houve discussão. APROVADO POR UNAMIDADE. 5 - REQUERIMENTO Nº 51/16 - do Sr. Chico D'Angelo - que "requer realização de reuniões com a Presidência da Comissão e convidados da Sociedade Civil Organizada". Não houve discussão. APROVADO POR UNANIMIDADE. 6 - REQUERIMENTO Nº 52/16 - da Sra. Jandira Feghali - que "requer realização de Audiência Pública para discutir a proposta de extinção do Ministério da Cultura e suas consequências". APROVADO EM CONJUNTO COM O REQUERIMENTO Nº 48/2016. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 235/15 - dos Srs. Eduardo Bolsonaro e Pr. Marco Feliciano - que "susta a aplicação da Portaria nº 94 de 30 Setembro de 2015, do Ministério da Cultura, que "cria o Comitê Técnico de Cultura de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis(LGBT), no âmbito do Ministério da Cultura"". RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI. PARECER: pela rejeição. VISTA AO DEPUTADO LINCOLN PORTELA. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 8 - PROJETO DE LEI Nº 7.003/13 - do Sr. Heuler Cruvinel - que "denomina "Viaduto Paulo Campos" o viaduto localizado na altura do KM 381 da BR-060 cruzamento com a Avenida Presidente Vargas, no Município de Rio Verde. Denomina "Viaduto Eurico Veloso do Carmo" o viaduto localizado na altura do KM 383 da BR-060 cruzamento com a Vila Mutirão, no Município de Rio Verde. Denomina "Viaduto Adão Ferreira Motta" o viaduto localizado na altura do KM 384 da BR-060 cruzamento com o Bairro Gameleira, no Município de Rio Verde. Denomina "Viaduto Nestor Fonseca" o viaduto localizado na altura do KM 386 da BR-060 cruzamento com a Avenida Promissão, no Município de Rio Verde. Denomina "Viaduto Sebastião Arantes" o viaduto localizado na altura do KM 393 da BR-060 cruzamento com a Perdigão, no Município de Rio Verde". RELATOR: Deputado GIUSEPPE VECCI. PARECER: pela aprovação. RELATOR AUSENTE. NÃO DELIBERADO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 7.354/14 - da Sra. Luciana Santos - que "cria o Fundo de Desenvolvimento da Mídia Independente, e dá outras providências". RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO CELSO PANSERA. 10 - PROJETO DE LEI Nº 7.570/14 - do Sr. Daniel Almeida - que "denomina "Rodovia do Vaqueiro" o trecho rodoviário da BR-235, compreendido entre a Divisa da Bahia com Sergipe e a Bahia com o Piauí". RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 11 - PROJETO DE LEI Nº 7.671/14 - do Sr. Washington Reis - que "denomina "Viaduto Ademir Barros" o novo viaduto localizado no Km 102 da rodovia BR-040, entrada do Distrito de Xerém, no Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro". (Apensado: PL 7707/2014) RELATOR: Deputado JEAN WYLLYS. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.671/2014 e pela rejeição do PL 7707/2014, apensado. Não houve discussão.  APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.486/15 - do Sr. Afonso Florence - que "dispõe sobre o Estatuto das Populações Extrativistas, institui o Dia Nacional do Extrativismo e dá outras providências". RELATOR: Deputado CHICO D'ANGELO. PARECER: pela aprovação, com emenda. Não houve discussão. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 13 - PROJETO DE LEI Nº 2.480/15 - do Sr. Mauro Mariani - que "denomina "Rodovia Governador Luiz Henrique da Silveira" o trecho da BR-116 em todo o Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela aprovação. RELATOR AUSENTE. NÃO DELIBERADO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 2.536/15 - da Sra. Alice Portugal - que "institui o dia 07 de agosto como Dia Nacional do Documentarista". RELATOR: Deputado JEAN WYLLYS. PARECER: pela aprovação, com emenda. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. Antes de encerrar os trabalhos o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Celso Pansera que leu a Moção de repúdio contra a extinção do Ministério da Cultura recebida do Conselho Municipal de Cultura de Duque de Caxias. O Presidente convidou o Senhor Carlos Alberto Ferreira Brandão – Presidente do Instituto Brasileiro de Museus para sentar-se à Mesa e fazer uso da palavra. Nada mais havendo a tratar o Presidente encerrou a reunião às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos antes convocando para Audiência Pública para discutir a extinção do Ministério da Cultura, dia 24 de maio de 2016, às 14h30, e para Reunião Ordinária Deliberativa, quarta-feira, dia 25 de maio, às 14h30, no Plenário 10.  O inteiro teor da reunião foi gravado, passando os arquivos de áudio e vídeo a integrarem o acervo documental desta reunião, e poderão ser degravados mediante solicitação escrita devidamente justificada. E, para constar, eu ______________________, Nádia Lúcia das Neves Raposo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Chico D'Angelo ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.