CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11/05/2016

LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 112/16 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública a fim de discutir o alcance do Projeto de Lei nº 2219, de 2011, que "Altera a Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965, para dispor sobre o registro do Tecnólogo em Administração nos Conselhos Regionais de Técnicos de Administração (CRTA)".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 113/16 - do Sr. Ricardo Barros - que "requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para discutir a proposta contida no PL 427/2015 e seus apensados que tratam da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943)".
RETIRADO DE PAUTA, "EX-OFFICIO". (AUSÊNCIA DO AUTOR).


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

3 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 187/15 - da Sra. Laura Carneiro - que "autoriza a dedução dos valores aplicados em ações de erradicação do trabalho infantil pelos Estados dos compromissos mensais com as respectivas dívidas com a União".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LEITURA DO PARECER: DEPUTADO CARLOS EDUARDO CADOCA.
DISCUSSÃO DA MATÉRIA: DEPUTADOS ERIKA KOKAY E BENJAMIN MARANHÃO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 1.780/07 - do Sr. Daniel Almeida - que "dispõe sobre a estabilidade provisória do trabalhador vítima de acidente de trabalho que apresenta redução na capacidade laboral". (Apensados: PLs 7217/2010, 2073/2011, 5180/2013, 3797/2012, 3987/2012, 4816/2012,  5221/2013, 7647/2014, 7349/2014,
727/2011 e 2537/2015)
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação dos PLs 2073/2011 e 5180/2013, apensados, com substitutivo e pela rejeição deste e dos PLs 7217/2010, 727/2011, 3797/2012, 2537/2015, 3987/2012, 4816/2012, 5221/2013, 7349/2014 e 7647/2014, apensados. Vista ao Deputado Policarpo, em 02/10/2013.
Os Deputados Assis Melo e Lucas Vergilio apresentaram votos em separado.
RETIRADO DE PAUTA, "EX-OFFICIO".
(SOLICITAÇÃO DO RELATOR) 


5 -

PROJETO DE LEI Nº 3.145/08 - da Sra. Alice Portugal - que "dispõe sobre a contratação de assistentes sociais".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Vista ao Deputado Assis Melo, em 08/05/2013.
Os Deputados Assis Melo e Laercio Oliveira apresentaram votos em separado.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JORGE CORTE REAL.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 1.598/11 - do Sr. Eros Biondini - que "acrescenta o art. 10-A à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre convênios com entidades e organizações de assistência social e saúde".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela rejeição.
LEITURA DO PARECER: DEPUTADO JORGE CORTE REAL.  
DISCUSSÃO DA MATÉRIA: DEPUTADO DANIEL ALMEIDA.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 2.868/11 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a redação do art. 14 da Lei nº 4.860, de 26 de novembro de 1965, que dispõe sobre o regime de trabalho nos portos organizados, para estender aos trabalhadores avulsos e empregados o adicional de risco portuário".
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO CABO SABINO.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 7.151/14 - do Sr. Carlos Eduardo Cadoca - que "acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre os direitos dos jornalistas e demais trabalhadores em empresas jornalísticas designados para a cobertura de eventos que impliquem risco previsível a sua saúde, integridade física ou vida".
RELATOR: Deputado BEBETO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO AUTOR.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 7.739/14 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que ""Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Agente Desportivo de Futebol, cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Agentes Desportivos de Futebol e dá outras providências"
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JORGE CORTE REAL.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 8.048/14 - do Sr. Chico Alencar e outros - que "institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JORGE CORTE REAL.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 430/15 - da Sra. Alice Portugal - que "dispõe sobre as condições de trabalho dos assistentes sociais".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LEITURA DO PARECER: RELATORA
DISCUSSÃO DA MATÉRIA: DEPUTADOS GEOVANIA DE SÁ, FLÁVIA MORAIS, CABO SABINO, DANIEL ALMEIDA E ALICE PORTUGAL.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 2.493/15 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "regulamenta a profissão de Narrador de Rodeios".
RELATOR: Deputado RÔNEY NEMER.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LEITURA DO PARECER: DEPUTADO CAPITÃO AUGUSTO 
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 3.124/15 - do Sr. Domingos Neto - que "autoriza o Poder Executivo a criar campus da Universidade Federal do Ceará - UFC no Município de Tauá, no Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado CABO SABINO.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Erika Kokay em 04/05/2016.
LEITURA DO PARECER: RELATOR 
DISCUSSÃO DA MATÉRIA:  DEPUTADOS ERIKA KOKAY,  DANIEL ALMEIDA
E CABO SABINO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 3.125/15 - do Sr. Domingos Neto - que "autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - IFCE no Município de Ipu, no Estado de Ceará".
RELATOR: Deputado CABO SABINO.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Erika Kokay em 04/05/2016.
LEITURA DO PARECER: RELATOR 
DISCUSSÃO DA MATÉRIA: DEPUTADOS LUCAS VERGILIO E CABO SABINO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.