CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 442, DE 1991, DO SR. RENATO VIANA, E APENSADOS, PARA ESTABELECER MARCO REGULATÓRIO DOS JOGOS NO BRASIL
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA XXXª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 4 de maio de 2016.

Às quinze horas e um minuto do dia quatro de maio de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 442, de 1991, do Sr. Renato Viana, e apensados, para estabelecer Marco Regulatório dos Jogos no Brasil, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados. Elmar Nascimento - Presidente; Pedro Vilela e Dagoberto - Vice-Presidentes; Andres Sanchez, César Halum, Cristiane Brasil, Diego Andrade, Luiz Carlos Hauly, Marcos Reategui, Nelson Marquezelli, Newton Cardoso Jr, Ricardo Tripoli, Rogério Peninha Mendonça e Vicente Candido - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Covatti Filho, Evandro Roman, Fausto Pinato, Herculano Passos, João Carlos Bacelar, João Fernando Coutinho, Juscelino Filho, Pompeo de Mattos e Raimundo Gomes de Matos - SuplentesCompareceram também os Deputados Alfredo Kaefer, Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo, João Campos, Lincoln Portela, Osmar Serraglio e Pastor Luciano Braga, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Bebeto, Genecias Noronha, Guilherme Mussi, Jaime Martins, Kaio Maniçoba, Luis Tibé, Mário Negromonte Jr., Maurício Quintella Lessa, Ronaldo Carletto, Silvio Costa, Uldurico Junior, Valadares Filho e Wellington Roberto. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 38/16 - do Sr. Newton Cardoso Jr - (PL 442/1991) - que "solicita o convite dos Senhores representantes da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação - FBHA, Sindicato de Hospedagem e Alimentação de São Lourenço - SHASL; Les Clefs d''Or - Associação Brasileira de Concierges; Sindicato de Hospedagem e Alimentação de Caxambu - SIGAH; Conventions Bureaux de São Lourenço e de Caxambu; e Circuito Turístico das Águas, para debater a reabertura dos jogos e cassinos no Brasil". NÃO DELIBERADO. E, para constar, eu ______________________, Leila Machado Campos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Elmar Nascimento ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.