CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 442, DE 1991, DO SR. RENATO VIANA, E APENSADOS, PARA ESTABELECER MARCO REGULATÓRIO DOS JOGOS NO BRASIL
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 04/05/2016


 

A -

Reunião Ordinária

Audiência Pública REALIZADA com a presença dos convidados abaixo:


·         Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo, doutor em Direito e professor da FGV.

 

·         Guilherme Schelb, Procurador Regional da República da 1ª Região

 

LOCAL: Anexo II, Plenário 07
HORÁRIO: 14h30min

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 38/16 - do Sr. Newton Cardoso Jr - (PL 442/1991) - que "solicita o convite dos Senhores representantes da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação - FBHA, Sindicato de Hospedagem e Alimentação de São Lourenço - SHASL; Les Clefs d''Or - Associação Brasileira de Concierges; Sindicato de Hospedagem e Alimentação de Caxambu - SIGAH; Conventions Bureaux de São Lourenço e de Caxambu; e Circuito Turístico das Águas, para debater a reabertura dos jogos e cassinos no Brasil".
NÃO DELIBERADO.