CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A, NO PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS, INVESTIGAR E APURAR AS DENÚNCIAS NOTICIADAS NO DIA 27 DE MAIO DE 2015, SOBRE SETE DIRIGENTES DA FIFA ACUSADOS DE VÁRIOS CRIMES, INCLUINDO FRAUDE, SUBORNO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA, E PRESOS NA SUÍÇA (HÁ O ENVOLVIMENTO DE TRÊS BRASILEIROS, CONFORME O DEPARTAMENTO DE JUSTIÇA DOS ESTADOS UNIDOS, SENDO UM DELES JOSÉ MARIA MARIN, EX-PRESIDENTE DA CBF E ATUAL VICE-PRESIDENTE DA INSTITUIÇÃO) – MÁFIA DO FUTEBOL
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 5 de abril de 2016.

Às quatorze horas e quarenta minutos do dia cinco de abril de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, investigar e apurar as denúncias noticiadas no dia 27 de maio de 2015, sobre sete dirigentes da FIFA acusados de vários crimes, incluindo fraude, suborno e formação de quadrilha, e presos na Suíça (há o envolvimento de três brasileiros, conforme o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, sendo um deles José Maria Marin, ex-presidente da CBF e atual vice-presidente da instituição) – Máfia do Futebol (CPI – Máfia do Futebol), no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Laudívio Carvalho - Presidente; Rogério Marinho e Hélio Leite - Vice-Presidentes; Fernando Monteiro - Relator; Andre Moura, Arnaldo Jordy, Beto Faro, Carlos Henrique Gaguim, Chico Alencar, Delegado Edson Moreira, Evandro Roman, Goulart, Jorge Solla, José Rocha, Roberto Góes, Sandes Júnior, Sibá Machado, Silvio Torres, Wadson Ribeiro e Wilson Filho - Titulares; César Halum, Fábio Sousa, Jerônimo Goergen, Major Olimpio e Professor Victório Galli – Suplentes. Compareceram também os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Valtenir Pereira e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Jácome, João Derly, João Marcelo Souza, Márcio Marinho, Newton Cardoso Jr, Otavio Leite, Valadares Filho e Washington Reis. ABERTURA: O Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 1ª reunião (instalação e eleição), realizada no dia 29 de março de 2016. A leitura da Ata foi dispensada a pedido do Deputado José Rocha. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Informo que a Presidência desta Comissão recebeu os seguintes expedientes: despachos do Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, designando como membros desta Comissão, por indicação das Lideranças Partidárias, os Deputados Márcio Marinho, Beto Faro, Jorge Solla e Sibá Machado, na qualidade de titulares, e os Deputados Cesar Halum, Fábio Souza, Major Olimpio e Zé Geraldo, na qualidade de suplentes; despacho da Consultoria Legislativa ao Processo nº 2016/106.998, designando para prestarem assessoramento técnico-legislativo a esta CPI as Consultoras Legislativas Carolina Cézar Ribeiro Galvão Diniz, Deborah Wajngarten e Laura Peron Puerro; e Ofício do Deputado Júlio Delgado, justificando sua ausência, por motivo de saúde, na reunião realizada em 29 de março passado. ORDEM DO DIA: I) Definição do Acordo de Procedimentos. O Presidente procedeu à leitura do Acordo de Procedimentos e consultou seus pares sobre a concordância com o inteiro teor do documento. Não houve objeções nem sugestões. O Acordo de Procedimentos foi acolhido pela Comissão. II) Apresentação do Roteiro de Trabalho do Relator. O Presidente passou a palavra ao Relator da CPI, Deputado Fernando Monteiro, que apresentou sua proposta de Roteiro de Trabalho. Em seguida, havendo informado que poderiam ser oferecidas sugestões à proposta do Relator, o Presidente franqueou a palavra aos membros presentes. O Deputado Roberto Góes apresentou questionamento relativo à denominação da Comissão Parlamentar de Inquérito, sugerindo que esta possa figurar sob o nome de “Máfia do Futebol”, conforme constante no Requerimento de Instituição e no Ato de Constituição da CPI. O Senhor Presidente esclareceu que o tema suscitado já se encontrava em análise pela Secretaria-Geral da Mesa e, tão logo possível, haveria resposta conclusiva àquele questionamento. Em seguida, manifestaram-se sobre o Roteiro de Trabalho os Deputados Rogério Marinho, Goulart, José Rocha, Silvio Torres, Major Olimpio, Sibá Machado, Beto Faro, Evandro Roman, Jorge Solla e Arnaldo Jordy. Findas as considerações por parte dos Deputados, o Presidente concedeu novamente a palavra ao Relator, e este comunicou que acataria as sugestões dos Deputados José Rocha e Silvio Torres, incorporando-as ao Roteiro de Trabalho. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta e sete minutos, antes convocando nova reunião a realizar-se na quinta-feira, dia 07 de abril, às nove horas e trinta minutos, em plenário a definir. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Comissão e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, serão autuadas no presente inquérito parlamentar. E, para constar, eu ______________________, Antônio Carlos Barbosa, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente ______________________, Deputado Laudívio Carvalho, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxx x.