CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 11/05/2016

LOCAL: Anexo II, Plenário 07
HORÁRIO: 09h30min

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 276/16 - do Sr. Paulo Foletto - que "requer Audiência Pública para debater sobre o tratamento da Hemofilia e a dependência tecnológica no setor".


2 -

REQUERIMENTO Nº 277/16 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer a realização de audiência pública para debater e instruir sobre o Projeto de Lei n 7697 de 2014 que Torna obrigatória a vacinação contra a Gripe, nas populações que especifica"


3 -

REQUERIMENTO Nº 278/16 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa ao aperfeiçoamento da atenção à saúde da mulher e da criança".


4 -

REQUERIMENTO Nº 279/16 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo a intensificação do monitoramento da taxa de cesarianas como indicador de qualidade da assistência prestada às gestantes nos sistemas público, privado e suplementar".


5 -

REQUERIMENTO Nº 280/16 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à ênfase à humanização e à capacitação em urgências e emergências na formação de profissionais de saúde".


6 -

REQUERIMENTO Nº 281/16 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi), as atividades e serviços prestados por cada uma das unidades da federação ao SUS/ e o impacto fiscal".


7 -

REQUERIMENTO Nº 282/16 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre medicações, em teste, que podem apresentar chances de reduzir a morte celular causada pelo Zika Vírus".


8 -

REQUERIMENTO Nº 284/16 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir a autonomia das universidades federais sobre a gestão das atividades de ensino, pesquisa e extensão realizadas pelos hospitais universitários".


9 -

REQUERIMENTO Nº 285/16 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir a terceirização dos serviços de saúde no Distrito Federal e a contratação de servidores (as) concursados (as)".


10 -

REQUERIMENTO Nº 286/16 - do Sr. Jorge Solla - que "requer a realização de audiência pública para debater diálise peritoneal".


11 -

REQUERIMENTO Nº 287/16 - do Sr. Jorge Solla - que "requer a realização de audiência pública para debater o PL 3309/2015, que institui o dia nacional de prevenção ao AVC".


12 -

REQUERIMENTO Nº 288/16 - do Sr. Jorge Solla - que "requer a realização de reunião para debater Planos de Saúde de Autogestão".


13 -

REQUERIMENTO Nº 289/16 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer a realização de audiência pública para instruir a análise do Projeto de Lei n 8006, de 2014".


14 -

REQUERIMENTO Nº 290/16 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer a realização do Seminário "Transversalidade nas políticas sociais: arranjos institucionais e seus desafios"".


15 -

REQUERIMENTO Nº 291/16 - da Sra. Leandre - que "requer que a Comissão de Seguridade Social e Família oficie o Presidente da Câmara dos Deputados para que colha a manifestação do Grupo de Trabalho da Fosfoetanolamina nas informações que serão prestadas pela Câmara dos Deputados no bojo da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5501/DF".


16 -

REQUERIMENTO Nº 292/16 - do Sr. Mandetta - que "solicita a realização de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Educação, a fim de debater a prorrogação da dispensa de revalidação de diplomas e da prorrogação dos vistos temporários de médicos estrangeiros, para os participantes do Programa Mais Médicos".


17 -

REQUERIMENTO Nº 295/16 - do Sr. Odorico Monteiro - que " Solicita a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater a importância e a necessidade de regulamentação da Terapia Comunitária Integrativa".


18 -

REQUERIMENTO Nº 297/16 - do Sr. Alan Rick - que " Requer a realização de reunião de Audiência Pública conjunta para debater a prorrogação dos contratos sem a realização do REVALIDA para participação no Programa Mais Médicos".


19 -

REQUERIMENTO Nº 298/16 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer a realização de seminário para debater os entraves para a concessão de aposentadoria especial da pessoa com deficiência".


20 -

REQUERIMENTO Nº 300/16 - do Sr. Wilson Filho - que "requer que a Comissão de Seguridade Social e Família realize Seminários em João Pessoa, na Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba e na Câmara Municipal, acrescidos de visitas às principais unidades de saúde da cidade".


21 -

REQUERIMENTO Nº 301/16 - do Sr. Geraldo Resende - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o câncer de colo de útero".


22 -

REQUERIMENTO Nº 302/16 - do Sr. Odorico Monteiro - que "solicita a realização de Audiência Pública com a finalidade de avaliar e debater o Programa Nacional de Imunizações - PNI".


23 -

REQUERIMENTO Nº 303/16 - do Sr. Odorico Monteiro - que "solicita a realização de Audiência Pública com a finalidade de conhecer e debater o Projeto Brasil Amanhã, da Fundação Osvaldo Cruz (FIOCRUZ)".


24 -

REQUERIMENTO Nº 304/16 - do Sr. Odorico Monteiro - que "requer realização de Audiência Publica com o objetivo de debater o estado da arte das políticas públicas voltadas para os celíacos, bem como propor a instituição o Dia Nacional dos Celíacos".


25 -

REQUERIMENTO Nº 305/16 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa para discussão do Projeto de Lei nº 2.029, de 2015, que "institui a Política Nacional do Cuidado e dá outras providências", no que se refere aos modelos de cuidado de longa duração para idosos já adotados por outros países que vivenciam, há mais tempo, a aceleração do envelhecimento populacional".


26 -

REQUERIMENTO Nº 306/16 - do Sr. Odorico Monteiro - que "solicita a realização de Audiência Pública com a finalidade de conhecer a incorporação das Inovações Tecnológicas validadas e que se aplica ao SUS".


27 -

REQUERIMENTO Nº 307/16 - do Sr. Odorico Monteiro - que "solicita a realização de Audiência Pública com a finalidade de avaliar e debater a Política Nacional de Hemoderivados".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

28 -

PROJETO DE LEI Nº 7.658/14 - do Senado Federal - Randolfe Rodrigues - (PLS 380/2013) - que "torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de portador do vírus da imunodeficiência humana (HIV) nos casos especificados e altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para ampliar o rol de profissionais obrigados à preservação do sigilo das informações constantes da notificação de doenças e agravos à saúde".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

29 -

PROJETO DE LEI Nº 7.398/02 - do Sr. Aloysio Nunes Ferreira - que "altera o art. 9º da Lei nº 9.434, de 1997".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece procedimentos e documentação para petição de autorização judicial para doação de órgãos ou partes do próprio corpo vivo para pessoa que não seja cônjuge ou parente consanguíneo.
RELATOR: Deputado MARCUS PESTANA.
PARECER: pela aprovação da EMS 7398/2002.


30 -

PROJETO DE LEI Nº 5.510/13 - do Sr. Henrique Oliveira - que "altera o art. 94 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso". (Apensado: PL 6478/2013 (Apensados: PL 898/2015 e PL 2792/2015))
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Aplica o procedimento sumaríssimo ao crimes previstos no Estatuto do Idoso e proíbe a aplicação de quaisquer medidas despenalizadoras ao autor do crime.
RELATOR: Deputado ZECA CAVALCANTI.
PARECER: pela aprovação parcial deste, do PL 6478/2013, e do PL 898/2015, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2792/2015, apensado.


31 -

PROJETO DE LEI Nº 1.806/15 - do Sr. Laudivio Carvalho - que "altera o Decreto-Lei nº 3.688, de 03 de outubro de 1941, para estabelecer como contravenção penal a conduta de abordar, importunar ou constranger mulher com gestos ou palavras torpes ou obscenas. (Lei da "Cantada")"
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

32 -

PROJETO DE LEI Nº 6.747/10 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 449/2007) - que "altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para incluir a participação dos pais em reuniões escolares como condição adicional para recebimento dos benefícios do "Programa Bolsa Família"".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.


33 -

PROJETO DE LEI Nº 2.834/15 - do Senado Federal - Paula Paim - (PLS 309/2012) - que "altera a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para autorizar a pessoa física a realizar doações aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso diretamente em sua Declaração de Ajuste Anual do imposto de renda".
RELATOR: Deputado ZECA CAVALCANTI.
PARECER: pela aprovação.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

34 -

PROJETO DE LEI Nº 5.312/05 - dos Srs. Luiz Carlos Hauly e Rafael Guerra - que "dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Financiamento da Saúde - FUNPROSUS e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MARCUS PESTANA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.


35 -

PROJETO DE LEI Nº 4.151/08 - do Sr. Cleber Verde - que "acrescenta alíneas ao art. 11, inciso VII, para conceder aos garimpeiros e feirantes a condição de segurado especial e altera o art. 143 para estipular o tempo de concessão, ambos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991". (Apensado: PL 7340/2010)
RELATOR: Deputado JHONATAN DE JESUS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7340/2010, apensado, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Elcione Barbalho, Eleuses Paiva e Jô Moraes, em 13/06/2012.


36 -

PROJETO DE LEI Nº 6.083/09 - do Sr. Luiz Couto - que "institui a obrigatoriedade de realização de ginástica laboral no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta".
RELATOR: Deputado ADELMO CARNEIRO LEÃO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.


37 -

PROJETO DE LEI Nº 648/11 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "altera os arts. 16, 75 e 77 da Lei nº 8.213, de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências"". (Apensado: PL 771/2011)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Inclui dentre os segurados e os pensionistas, pessoas com deficiência intelectual ou múltlipla, bem como os que tenham limitações no desempenho de atividades remuneradas.
RELATOR: Deputado MARCUS PESTANA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 771/2011, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Darcísio Perondi, em 07/11/2012.


38 -

PROJETO DE LEI Nº 2.759/11 - do Sr. Edson Pimenta - que "altera o Estatuto do Idoso em relação à prioridade na tramitação dos processos judiciais". (Apensados: PL 5206/2013 (Apensado: PL 6972/2013) e PL 1829/2015)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.741, de 2003.
RELATORA: Deputada CRISTIANE BRASIL.
PARECER: pela aprovação deste, e pela aprovação parcial do PL 5206/2013, apensado, na forma do substitutivo, e pela rejeição do PL 1829/2015, e do PL 6972/2013, apensados.


39 -

PROJETO DE LEI Nº 3.181/12 - do Sr. Aureo - que "obriga a disponibilização de álcool em gel em praças de alimentação em shopping centers".
RELATOR: Deputado JORGE TADEU MUDALEN.
PARECER: pela aprovação.


40 -

PROJETO DE LEI Nº 3.530/12 - do Sr. Irajá Abreu - que "concede incentivo fiscal às empresas de médio e grande porte que alocarem recursos para a construção de centros de referência na recuperação de dependentes químicos".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Redução de até 50% do imposto de renda da pessoa jurídca.
RELATOR: Deputado OSMAR TERRA.
PARECER: pela aprovação.


41 -

PROJETO DE LEI Nº 5.060/13 - da Sra. Erika Kokay - que "institui o Dia Nacional da Doença de Huntington".
RELATOR: Deputado JHONATAN DE JESUS.
PARECER: pela aprovação.


42 -

PROJETO DE LEI Nº 6.951/13 - do Sr. Ronaldo Nogueira - que "dispõe o credenciamento de profissionais e de empresas da área de saúde, para o atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em nível ambulatorial".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS BUSATO.
PARECER: pela aprovação.


43 -

PROJETO DE LEI Nº 7.153/14 - do Sr. Edinho Bez - que "destina recursos aos hospitais filantrópicos situados em locais de interesse turístico".
RELATOR: Deputado MISAEL VARELLA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.


44 -

PROJETO DE LEI Nº 7.332/14 - do Sr. André Figueiredo - que "altera o art. 21-A da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre a manutenção do benefício de prestação continuada para a pessoa com deficiência que exerça atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual, com rendimentos de até dois salários mínimos mensais". (Apensados: PL 1662/2015 e PL 1854/2015)
RELATOR: Deputado MÁRIO HERINGER.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1662/2015, e do PL 1854/2015, apensados, com substitutivo.


45 -

PROJETO DE LEI Nº 7.602/14 - da Sra. Mara Gabrilli - que "acrescenta art. à Lei n 7.120, de 1984 - Lei de Execução Penal".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Determina o cumprimento de pena por pessoa com deficiência em estabelecimento distinto. Altera a Lei nº 7.210, de 1984.
RELATOR: Deputado SÓSTENES CAVALCANTE.
PARECER: pela aprovação.


46 -

PROJETO DE LEI Nº 7.702/14 - do Sr. Julio Lopes - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF e do registro biométrico dos beneficiários de programas sociais mantidos pelo governo federal". (Apensado: PL 1974/2015)
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 1974/2015, apensado.


47 -

PROJETO DE LEI Nº 7.771/14 - do Sr. Alexandre Leite - que "reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins incidentes sobre os serviços de administração de dietas enteral e parenteral".
RELATOR: Deputado MISAEL VARELLA.
PARECER: pela aprovação.


48 -

PROJETO DE LEI Nº 8.148/14 - do Sr. Julio Lopes - que "dá nova redação ao art. 13 da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que "cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências.""
RELATORA: Deputada CRISTIANE BRASIL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


49 -

PROJETO DE LEI Nº 34/15 - do Sr. Sergio Vidigal - que "acrescenta artigo à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências" para tornar obrigatória a manutenção de exemplar do Estatuto do Idoso nos estabelecimentos bancários, comerciais e de prestação de serviços".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.


50 -

PROJETO DE LEI Nº 113/15 - do Sr. Alceu Moreira - que "acrescenta o parágrafo único ao art. 116 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para garantir o envio de correspondência informando que o segurado atingiu os requisitos mínimos para aposentadoria por idade ou tempo de contribuição".
RELATOR: Deputado OSMAR TERRA.
PARECER: pela aprovação.


51 -

PROJETO DE LEI Nº 412/15 - do Sr. Rubens Bueno - que "acrescenta alínea "h" ao art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, autorizando que sejam dedutíveis, na declaração do Imposto de Renda, as despesas de aquisição de medicamentos de uso contínuo, para consumo do contribuinte com idade igual ou superior a cinqüenta anos".
RELATOR: Deputado RÔNEY NEMER.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista conjunta aos Deputados Jorge Solla e Pompeo de Mattos, em 04/11/2015.
Os Deputados Jorge Solla e Pompeo de Mattos apresentaram votos em separado.


52 -

PROJETO DE LEI Nº 958/15 - do Sr. Padre João - que "altera a Lei n. 7.802, de 11 de julho de 1989, para disciplinar o receituário agronômico".
RELATOR: Deputado ADELMO CARNEIRO LEÃO.
PARECER: pela aprovação.


53 -

PROJETO DE LEI Nº 1.490/15 - do Sr. Alfredo Nascimento - que "altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências, para prever a possibilidade de utilização dos recursos do FMM para a construção ou reparos de unidades básicas de saúde fluviais".
RELATORA: Deputada MARIANA CARVALHO.
PARECER: pela aprovação.


54 -

PROJETO DE LEI Nº 1.621/15 - do Sr. Walter Alves - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para promover medidas de proteção e prevenção do tétano para trabalhadores da construção civil, da agricultura e do processamento de resíduos sólidos".
RELATOR: Deputado DR. JORGE SILVA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


55 -

PROJETO DE LEI Nº 1.937/15 - do Sr. Marx Beltrão - que "determina a distribuição de fórmula infantil e de seguimento para lactentes, destinada a necessidades dietoterápicas específicas de lactentes portadores de intolerância à lactose que não possam ser amamentados".
RELATOR: Deputado CÉLIO SILVEIRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.


56 -

PROJETO DE LEI Nº 2.243/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "acrescenta 2º ao art. 57 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar os laboratórios farmacêuticos a informarem nos rótulos de seus produtos alerta sobre a presença de substâncias consideradas como doping".
RELATOR: Deputado RÔNEY NEMER.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.