CÂMARA DOS DEPUTADOS

PLENÁRIO
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 25/06/2003


A -

.:


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1 -

REQUERIMENTO Nº 916/03 - do Sr. Luciano Zica - (PL 5486/2001) - que "requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei 5486/2001."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADA A URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD)


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGÊNCIA ART. 155 RI

2 -

PROJETO DE LEI Nº 7.018/02 - do Senado Federal (Comissão Mista - art. 142 e 143 do Regimento Comum) - (PLS 117/2002) - que "altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, que dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf, e dá outras providências." (Apensados: PL 4022/2001, PL 1231/1999 (Apensado: PL 6850/2002), PL 6024/2001 e PL 171/2003)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO
FOI APRESENTADA UMA EMENDA DE PLENÁRIO.
DESIGNADO RELATOR, DEP. ANTONIO CARLOS BISCAIA, PARA PROFERIR O PARECER PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO À EMENDA DE PLENÁRIO Nº 1.
PARECER PROFERIDO EM PLENÁRIO PELO DEP. ANTONIO CARLOS BISCAIA, PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA E, NO MÉRITO, PELA REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENÁRIO..
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO
REJEITADA A EMENDA DE PLENÁRIO, COM PARECER PELA REJEIÇÃO.
APROVADO O PROJETO DE LEI Nº 7.018/02.
PREJUDICADOS OS PROJETOS DE LEI NºS 1.231/99 (6.850/02), 4.022/01, 6.024/01 E 171/03, APENSADOS.


VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL
APROVADA A REDAÇÃO FINAL
A MATÉRIA VAI À SANÇÃO
ENCERRADA A DISCUSSÃO

3 -

PROJETO DE LEI Nº 5.460/01 - do Senado Federal - (PLS 135/1999) - que "altera os arts. 240 e 241 da Lei 8069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente." (Apensados: PL 6384/2002, PL 6984/2002, PL 6907/2002, PL 7024/2002 (Apensado: PL 7180/2002), PL 5750/2001, PL 936/1999, PL 399/1999, PL 3383/1997, PL 2060/1996, PL 2463/1996, PL 2931/1997, PL 903/1995, PL 4259/1998, PL 4412/1998 (Apensados: PL 235/1999, PL 436/1999, PL 546/1999 e PL 631/1999), PL 953/1999 (Apensados: PL 2733/2000, PL 3601/2000 e PL 3607/2000) e PL 985/2003)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DO PRAZO REGIMENTAL DA ORDEM DO DIA.

4 -

PROJETO DE LEI Nº 3.473/00 - do Poder Executivo - (MSC 1107/2000) - que "altera a Parte Geral do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providências."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DO PRAZO REGIMENTAL DA ORDEM DO DIA.

5 -

PROJETO DE LEI Nº 2.787/97 - do Sr. Eduardo Jorge - que "estabelece que o porte de armas de fogo legal será exclusivo para militares." (Apensados: PL 392/1999 (Apensado: PL 400/1999), PL 479/1999 (Apensados: PL 752/1999, PL 796/1999, PL 851/1999, PL 888/1999 e PL 849/1999), PL 581/1999, PL 894/1999, PL 946/1999, PL 982/1999, PL 995/1999, PL 998/1999, PL 1028/1999, PL 1038/1999, PL 1044/1999, PL 1061/1999, PL 1073/1999, PL 1153/1999 (Apensado: PL 7259/2002), PL 1154/1999, PL 1156/1999, PL 1245/1999, PL 1269/1999, PL 1486/1999, PL 1505/1999, PL 1566/1999, PL 1591/1999, PL 1811/1999, PL 1850/1999, PL 1862/1999, PL 1879/1999, PL 1959/1999, PL 2171/1999, PL 2298/2000, PL 2387/2000, PL 2482/2000, PL 2506/2000, PL 2679/2000, PL 2725/2000, PL 3029/2000, PL 3298/2000, PL 3381/2000, PL 3518/2000, PL 3765/2000, PL 3778/2000, PL 4411/1998, PL 2404/2000, PL 4353/2001, PL 4475/2001, PL 5364/2001, PL 5406/2001, PL 5719/2001, PL 6074/2002, PL 6116/2002, PL 6119/2002, PL 6426/2002, PL 6753/2002, PL 7243/2002, PL 589/2003 e PL 753/2003)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DO PRAZO REGIMENTAL DA ORDEM DO DIA.

6 -

PROJETO DE LEI Nº 2.741/00 - do Senado Federal - (PLS 32/1999) - que "altera o art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir circunstância agravante genérica nos casos de crimes praticados contra policiais, membros do Ministério Público ou magistrados no exercício de suas funções ou em razão delas." (Apensados: PL 1228/1999 (Apensado: PL 2004/1999), PL 3825/2000, PL 6174/2002 (Apensado: PL 91/1999), PL 862/2003 (Apensados: PL 353/2003, PL 627/2003 (Apensado: PL 785/2003), PL 1871/1999 (Apensados: PL 2139/1999 e PL 3666/2000), PL 411/2003, PL 903/2003 e PL 1054/2003) e PL 1029/2003)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MORONI TORGAN (PFL-CE), DEP. RICARDO BARROS (PP-PR), DEP. ANTONIO CARLOS BISCAIA (PT-RJ), DEP. ALBERTO FRAGA (PMDB-DF) E DEP. POMPEO DE MATTOS (PDT-RS).
ENCERRADA A DISCUSSÃO
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO: DEP. LUIZ EDUARDO GREENHALGH (PT-SP) E DEP. MORONI TORGAN (PFL-CE).
APROVADO O PROJETO DE LEI Nº 2.741/00, RESSALVADO O DESTAQUE.
PREJUDICADOS OS PROJETOS DE LEI NºS 1.228/99 (2.004/99), 3.825/00, 6.174/02 (91/99) E 862/03 (1.871/99 (2.139/99, 3.666/00), 353/03, 411/03, 627/03, 903/03, 1054/03) E 1.029/03, APENSADOS.
SUPRIMIDA A EXPRESSÃO "CIVIL OU MILITAR" DA ALÍNEA "M", INCISO II, DO ART. 61, CONSTANTE DO ART. 1º DESTE PROJETO, OBJETO DO REQUERIMENTO DE DVS DA BANCADA DO PT.
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL
APROVADA A REDAÇÃO FINAL
A MATÉRIA RETORNA AO SENADO FEDERAL.

7 -

PROJETO DE LEI Nº 1.550/96 - do Sr. Celso Russomanno - que "altera a Lei nº 9.049, de 18 de maio de 1995, que "faculta o registro, nos documentos pessoais de identificação, das informações que especifica"." (Apensados: PL 1619/1999, PL 1690/1996, PL 1871/1996, PL 1906/1996, PL 3518/1997, PL 4494/2001 e PL 704/2003)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DO PRAZO REGIMENTAL DA ORDEM DO DIA.

8 -

PROJETO DE LEI Nº 5.756/01 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - que "cria 183 Varas Federais destinadas precipuamente à interiorização da Justiça Federal de Primeiro Grau e à implantação dos Juizados Especiais Federais no País e dá outras providências."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DO PRAZO REGIMENTAL DA ORDEM DO DIA.

9 -

PROJETO DE LEI Nº 3.731/97 - do Senado Federal - (PLS 67/1996) - que "define e regula os meios de prova e procedimentos investigatórios, destinados à prevenção e repressão dos crimes praticados por organizações criminosas."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO REQUERIMENTO DO SR. DEP. OLIVEIRA FILHO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PL, QUE SOLICITA PREFERÊNCIA PARA QUE O PROJETO DE LEI Nº 3.731 SEJA APRECIADO COMO ITEM 1 DA PAUTA.

DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MORONI TORGAN (PFL-CE), DEP. MARCELO ORTIZ (PV-SP), DEP. POMPEO DE MATTOS (PDT-RS) E DEP. ALBERTO FRAGA (PMDB-DF).
MATÉRIA SOBRE A MESA.
LEITURA PELA PRESIDÊNCIA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO
FORAM APRESENTADAS SETE EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO.
DESIGNADO RELATOR, DEP. ANTONIO CARLOS BISCAIA, PARA PROFERIR O PARECER PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.
PARECER PROFERIDO EM PLENÁRIO PELO DEP. ANTONIO CARLOS BISCAIA, PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOS TÉCNICA LEGISLATIVA, E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DA EMENDA DE PLENÁRIO Nº 1 E REJEIÇÃO DAS DE NºS 2 A 7.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO: DEP. LUIZ EDUARDO GREENHALGH (PT-SP) E DEP. LUIZ COUTO (PT-PB).
APROVADO O SUBSTITUTIVO OFERECIDO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO SR. DEP. ROBERTO JEFFERSON, LÍDER DO PTB.
SIM: 332; NÃO: 69; ABST.: 4; TOTAL: 405. APROVADO O SUBSTITUTIVO.
PREJUDICADO O PROJETO DE LEI Nº 3.731/97.
APROVADA A EMENDA DE PLENÁRIO Nº 1, COM PARECER PELA APROVAÇÃO.
APROVADA A EMENDA MODIFICATIVA APRESENTADA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES, COM VOTO CONTRÁRIO DO SR. DEP. CABO JÚLIO.
REJEITADA A EMENDA DE PLENÁRIO Nº 7, COM PARECER PELA REJEIÇÃO.
RETIRADAS AS EMENDAS DE PLENÁRIO DE NºS 2 A 6.
SUPRIMIDO O 2º DO ART. 22 DO SUBSTITUTIVO DA CCJR, OBJETO DO REQUERIMENTO DE DVS DA BANCADA DO PT.
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL
APROVADA A REDAÇÃO FINAL
A MATÉRIA RETORNA AO SENADO FEDERAL.

PREJUDICADO O DESTAQUE DE BANCADA DO PDT PARA VOTAÇÃO DA EMENDA DE PLENÁRIO Nº 1.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:


ORDINÁRIA

10 -

PROJETO DE LEI Nº 39/99 - do Sr. Paulo Rocha - que "dispõe sobre a atividade do Profissional em Segurança Privada e dá outras providências." (Apensados: PL 5333/2001 e PL 1021/1999 (Apensados: PL 1130/1999, PL 2205/1999 e PL 4301/2001))
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DO PRAZO REGIMENTAL DA ORDEM DO DIA.


D -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


ORDINÁRIA

11 -

PROJETO DE LEI Nº 1.353/99 - do Sr. Luiz Antonio Fleury - que "modifica a redação do art. 10 e revoga o art. 8º da Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995 - Lei do Crime Organizado." (Apensados: PL 2751/2000 e PL 2858/2000 (Apensado: PL 7223/2002))
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DO PRAZO REGIMENTAL DA ORDEM DO DIA.